DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Adrianne Sequenzia Perfeito para exercer a função de Coordenadora da Coordenação Jurídica do Contencioso - CJUC da AJUR da Defensoria Pública da União (Coordenadora nível 1 - FCDPU-03). Art. 46. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF da Defensoria Pública da União (FC D P U - 04). (...) Art. 50 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Fernanda Santos Bastos para exercer a função de Secretária de Acompanhamento e Orientação da Gestão - SAO da SGCIA da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 51 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Handerson Pereira de Andrade para exercer a função de Secretário de Auditoria - SAD da SGCIA da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 52 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Karina Polegatch para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Controle Interno e Auditoria da Defensoria Pública da União (Assistente nível 1 - FCDPU- 01). (...) Art. 55. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Dennis Otte Lacerda para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Consultoria Jurídica - ACJ da SGE da Defensoria Pública da União (Assessor nível 3 - FCDPU- 07). Art. 56. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Alexandre Benevides Cabral para exercer a função de Secretário-Geral Substituto da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (Assessor nível 3 - FCDPU-07). Art. 57. Designar, no período de 04 de julho de 2023 a 30 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Atanasio Darcy Lucero Junior para exercer a função de Secretário da Secretaria de Serviços Integrados das Unidades - SSIU da SGE da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). Art. 58. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Layza Eliza Mendes Montenegro para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Assessoria Nacional Remota Especializada - CARE da SGE da Defensoria Pública da União (Coordenador nível 1 - FCDPU-03). Art. 59 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Vandeir Luiz da Silva Scheffelt para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Contratos da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). Art. 60. Nomear, a contar de 04 de julho de 2023, Daniel Maranhão Calazans para o cargo em comissão de Assessor nível 3 da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (CCDPU-04). Art. 61. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Giselle Freire de Moura Arrais para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Licitação - CLIC da SGE da Defensoria Pública da União (Coordenador nível 4 - FC D P U - 06). Art. 62. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Adriana Erika Machado da Silva Saldanha para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Fiscalização e Serviços Gerais - CFIS da SGE Defensoria Pública da União (Coordenador nível 4 - FCDPU-06). Art. 63 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Tania Camargo Barcellos para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Bens e Patrimônio da SGE da Defensoria Pública da União (Coordenador nível 4 - FCDPU-06). Art. 64. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Rodrigo Mourthe Starling Terra Santos para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (Assessor nível 2 - FCDPU-06). Art. 65. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Daniel Magalhães Lopes para exercer a função de Assistente nível 3 no Gabinete da Secretaria-Geral Executiva Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Art. 66. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Rodrigo Wotzasek Rulli Costa para exercer a função de Assistente nível 3 no Gabinete da Secretaria-Geral Executiva Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Art. 67. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Joel Sgarbi de Castro para exercer a função de Assistente nível 3 no Gabinete da Secretaria-Geral Executiva Defensoria Pública da União (FCDPU-03). Art. 68 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Clarissa Habckost Dutra de Barros para exercer a função de Assistente nível 3 no Gabinete da Secretaria-Geral Executiva Defensoria Pública da União (FCDPU-03). (...) Art. 70. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Ronaldo de Almeida Neto para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria para Casos de Grande Impacto Social - ACGIS da SGAI da Defensoria Pública da União (Assessor nível 3 - FCDPU-07). Art. 71. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Letícia Sjöman Torrano para exercer a função de Secretária de Atuação no Sistema Prisional e Conselhos Penitenciários - SASP da SGAI da Defensoria Pública da União ( FC D P U - 0 7 ) . Art. 72. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni Carvalho para exercer a função de Secretário de Ações Estratégicas - SAE da SGAI da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). Art. 73. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado Côrtes para exercer a função de Secretária de Acesso à Justiça - SAJ da SGAI da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). (...) Art. 75. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques para exercer a função de Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União - ENADPU (FCDPU-07). Art. 76. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Irene Smidt Valderrama para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Treinamento e Educação - CTED da ENADPU (Coordenador nível 1 - FCDPU-03). Art. 77. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Priscila Fernandes do Prado Neto para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Educação a Distância - CEAD da ENADPU (Coordenador nível 1 - FCDPU-03). Art. 78. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Tiago Sales Miranda para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Incentivo à Pesquisa e Publicação - COPP da ENADPU (Coordenador nível 1 - FCDPU-03). Art. 79. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Dandara Baçã de Jesus Lima para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Biblioteca - COBI da ENADPU (Coordenador nível 1 - FCDPU-03). (...) Art. 81 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro para exercer a função de Defensora Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União - DNDH (FCDPU-07). Art. 82 Designar, a contar de 04 de julho de 2023, a Servidora Pública Federal Carla Maria Motta do Valle Castro para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Tutela Coletiva - CTCO da DNDH (Coordenador nível 1 - FCDPU-03). Art. 83. Designar, a contar de 04 de julho de 2023, o Servidor Público Federal Sandro Alves para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Defensoras/es Regionais de Direitos Humanos - CODR da DNDH (Coordenador nível 1 - FCDPU-03). (...) Art. 85. Nomear Valéria Félix Assunção Gaia para o Cargo de Assistente nível 4 na SGAI da Defensoria Pública da União (CCDPU-01). Art. 86. Designar o Servidor Público Federal Airton Vieira Rodrigues para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Contabilidade - CCON da SGE da Defensoria Pública da União (Coordenador nível 3 - FCDPU-05). Art. 87. Designar o Servidor Público Federal José Eustáquio Alves da Silva para exercer a função de Assistente nível 3 na SOF da SGE da Defensoria Pública da União ( FC D P U - 0 3 ) . (...) R E T I F I C AÇ ÃO Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; Na Portaria GABDPGF DPGU nº 913, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição 125, seção 2, página 66 (SEI 6292926): Onde se lê: Art. 18 Dispensar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro da função de Defensora Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (FCDPU-09). (...) Art. 27 Dispensar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques da função de Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (FCDPU-09). Leia-se: Art. 18 Dispensar, a contar de 04 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro de função comissionada, código FCDPU- 09, na Defensoria Pública da União. (...) Art. 27 Dispensar, a contar de 04 de julho de 2023, o Defensor Público Federal Dr. Edson Rodrigues Marques da função comissionada, código FCDPU-09, na Defensoria Pública da União. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRENDA VITÓRIA DA SILVA RAMOS para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 153, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 955.561/2023-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, art. 24, §1º, incisos I e II, e art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, §2º, e 77, §§2º, inciso V, alínea c, item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 13.135/2015, pela Lei n. 13.146/2015 e pela Lei n. 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a MARIA DELVA BORG ES DE ALMEIDA, na condição de ex-cônjuge pensionada, em razão do falecimento de Nivaldo Rodrigues de Moraes, ponto n. 40.391, aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 21/4/2023, data do óbito do instituidor. CELSO DE BARROS CORREIA NETO