DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 188, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante do Processo SEI n. 0001040-86.2022.6.22.8000, eventos 1026827 e 0975537, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora NÁDHIA AUXILIADORA M ES Q U I T A PINHEIRO NAKAYA, CPF n. 746.147.622-04, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, decorrente da aposentadoria da servidora SIMONE PINHEIRO CASARINI, CPF n. 294.153.998-05, publicada na Portaria n. 32, DOU n. 22 em 1º de fevereiro de 2022, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. KIYOCHI MORI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 163, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar CLEIDE DE LIMA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Embu das Artes, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 341ª Zona Eleitoral - Embu das Artes, no período de 3 de julho de 2023 a 3 de outubro de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. REGINA RUFINO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 116, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0013354- 19.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Simone Pinheiro Casarini, CPF n. 294.153.998-05, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 32, de 18 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 22, Seção 2, página 78, de 1° de fevereiro de 2022, em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora Nádhia Auxiliadora Mesquita Pinheiro Nakaya, CPF n. 746.147.662-04, de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202/2005, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 593 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0028727-76.2023.6.27.8028, resolve: Art. 1º Designar a servidora LILIANE CRUZ DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte -TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES PORTARIA Nº 594 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0028727-76.2023.6.27.8028, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada SILVONE CRISTINA DA SILVA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 28ª Zona, com sede em Miranorte -TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES PORTARIA Nº 599 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029261-07.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Nomear KATHIENE PIMENTEL DA SILVA para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, o cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, nível CJ-3, ficando exonerada do que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 600 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029261-07.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Nomear CLAIRTON THOMAZI para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento/SGP, ficando exonerado do que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 601 PRES/DG/SGP/COPES, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029261-07.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Nomear CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, o cargo em comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal/SGP, ficando exonerada do que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.471, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0014732/2023, resolve: Ceder o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula 316.887, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.545, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0021507/2022, resolve: Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, matrícula 311.791, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de um ano, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria- Geral, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a contar de 29 de agosto de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.563, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 1001162/2017, resolve: Prorrogar a cessão da servidora ANNE CAROLINE DE FREITAS SILVA, matrícula 320.211, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, no Gabinete do Subprocurador-Geral da República Doutor Carlos Frederico Santos, na Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de um ano, a contar de 29 de agosto de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.580, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0033828/2022, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Delma Rutte Vaz Pereira, na condição de ex- companheira do ex-servidor inativo José Carlos Cortes, matrícula 176, correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de 29/12/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido 15/10/2022. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 940 de 27/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 62, em 22/06/2022, retificada no dia 31/08/2022, onde se lê: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no art. 15, III, da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, bem como na determinação judicial contida no Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE"; leia-se: "....no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, no art. 15, III, da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, bem como no disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 4002/2023 - Primeira Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 888 - SGP, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 750/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 14 de junho de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de MARCELE DE SOUZA DANTAS CASTELLO BRANCO, para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO