DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º - A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicada em diário oficial. DANIELLE CRUZ ROCHA Presidente do Conselho HORÁCIO FERREIRA CUNHA BASTOS Conselheiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - Crea-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos III e XXX do Regimento Interno, e, Considerando a alteração do organograma da estrutura auxiliar por meio da Portaria n. 016, de 31 de março de 2023, e; Considerando a necessidade de definir a distribuição dos empregados de carreira de acordo com a nova estrutura auxiliar, resolve: Art. 1º Designar a lotação dos empregados de carreira do Crea-MS, a partir de 1º de maio de 2023, na forma do documento anexo. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2023, revogando disposições em contrário. VÂNIA ABREU DE MELLO ANEXO . Mat. Nome Unidade Organizacional . 138 ADALBERTO DIAS DUARTES DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 257 ADRIANO SILVA DA ROSA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 122 AJURIMAR CUPERTINO MACEDO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 310 ALINE CRISTINA DE MORAES DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 253 ALISON LEITE PEREIRA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 254 ALOÍSIO MASCARENHAS DA SILVA DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 222 AMANDA MATOS DA SILVA SANTOS DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 197 ANA CRISTINA DUARTE BRAGA DEPARTAMENTO JURÍDICO . 301 ANDERSON DA SILVA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 315 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS . 56 ANTONIO MARQUES LUCAS DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 246 CARLOS APARECIDO LOUREIRA VILAS BOAS DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 163 CELEIDO DUSSEL RODRIGUES DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 304 CELSO SHINICHI NAKASHIMA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 117 CESAR RIBEIRO ALBUQUERQUE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 284 CIRLA MARQUILANE ALVES LEAL DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 224 CREIDE FRANCISCO AGOSTINHO DOS SANTOS DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO . 305 DAYANE LUCAS DA SILVA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO . 7 DELMA DA SILVA RAMOS DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 371 DIOGO AVELINO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 2 EDILBERTO TELES ORTIZ DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 48 EDIMAR MORAIS DE SOUZA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO . 212 EDIR SOARES DA CUNHA DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 223 ELIANE PEREIRA DE SOUZA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 26 ELIENE BATISTA GONCALVES DA SILVA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 166 ELISANGELA BALESTEIRO VIEIRA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 312 FAGNER BISPO ROMUALDO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 29 FRANCISCO PEQUENO DA SILVA DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 283 GELSON MACEDO PACHECO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 365 GEMILA COSTA BARROS DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 111 GERSIVALDO BARBOSA MOTA DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 169 GRAZIELA DA SILVA E SOUZA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 149 GUILHERME ROHWEDDER NETO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 330 HENRIQUE VILALVA SILVA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO . 293 ILSA RITA SANTA CRUZ MARINHO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 221 ISRAEL DA SILVA DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 265 JAIMEÍNA ARAUJO RIBEIRO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA EXECUTIVA DA P R ES I D Ê N C I A . 296 JANINE GONZALEZ DE PAULA MONTEIRO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO . 282 JOÃO JOSÉ MAMORÉ DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 318 JOSÉ EDUARDO MARTINS MONTANDON DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 31 JUAREZ SEBASTIÃO ANGELINO SILVA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 227 JÚLIO DA SILVA MENDONÇA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 262 LAURA MENDES DA LUZ DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 309 LEONARDO VIEIRA ALCÂNTARA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 322 LUCIANA PEREIRA DE MATOS DEPARTAMENTO JURÍDICO . 58 LUIZ RICARDO TOESCA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 175 LUZINETE APARECIDA DOS SANTOS DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 274 MARCELINO SABATEL DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 266 MARCELO DA SILVA HORTA DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 17 MARCELO JECONIAS GRISE FONSECA DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 143 MARCIO AURÉLIO NINNO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 362 MARCOS TESTOLIN NETO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 311 MARIA AUXILIADORA NUNES BOCCIA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 215 MARIA HILDA RODRIGUES DIAS DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 273 MARIA RITA JACINTO RODRIGUES POR DEUS DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 368 MATHEUS FRANÇA DA SILVA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 8 MERCEDES DOS SANTOS DEPARTAMENTO JURÍDICO . 220 MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI DEPARTAMENTO JURÍDICO . 158 MIRIAN DE ARAÚJO RODRIGUES MACHADO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS . 363 NATANAEL RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO . 85 NILTON JOÃO XAVIER SANCHES DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO . 324 PEDRO LUIZ BORGES ESQUIVEL DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 369 RAYSSA PEREIRA DA SILVA IWASHIRO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 202 RENATA DA SILVA TERRA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO . 241 RENATA SOUZA GOES DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 366 ROCHELLE KAROLINE DE ARRUDA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO . 191 ROGERIO FERRI DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 278 RONALDO ALBUQUERQUE LEITE DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 103 ROSANA DA SILVA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 21 ROSÂNGELA SANTANA DOS REIS MELLO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 20 ROSIMEIRY ORTIZ SANTANA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E R EG I S T R O . 160 SANDRA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA . 4 SELMA ANGELA ORTIZ ENNES OUVIDORIA . 164 SOLANGE PEREIRA RIBEIRO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO . 280 TATIANE MARDER BOGUE DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 231 THIAGO OVANDO COSTA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO . 173 VANESSA CÁCERES DA SILVA CO N T R O L A D O R I A . 373 WELISON DE BRITO OLIVEIRA COSTA DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A . 65 WILTON CLEY RODRIGUES MACHADO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E I N F R A ES T R U T U R A . 139 YARA VIEIRA GUIMARÂES DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA T ÉC N I C A CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 43, DE 3 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO o disposto no art. 37, §14, da CF (incluído pela EC no 103, de 2019), através do qual o STF fixou o entendimento que a aposentadoria faz cessar o vínculo ao cargo, emprego ou função pública cujo tempo de contribuição houver embasado a passagem do servidor/empregado público para a inatividade, inclusive quando feita sob o Regime Geral de Previdência Social; CONSIDERANDO o processo administrativo nº 56484/2023 CRF-MA, em que se concluiu pela impossibilidade de reintegração da funcionária após a efetiva aposentadoria e recebimento de benefício. CONSIDERANDO a confirmação da decisão administrativa pela Plenária do CRF/MA na Plenária Ordinária do dia 28.06.2023; DETERMINA: Art. 1º - Promover o desligamento da funcionária Raimunda Amorim de Sousa, em virtude da efetiva aposentadoria, com os efetivos comunicados ao setor de Recursos Humanos e Contábil. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico do CRF/MA. ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO ATO Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - Rondônia e Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e Resolução CFP nº 3/2019. CONSIDERANDO A publicidade é elemento essencial de validade dos atos administrativos, princípio da função administrativa, também imprescindível à eficácia do ato Resolve: EXONERAR, o servidor JOSÉLIO FAUSTINO DA SILVA do cargo de Assessor Técnico II do quadro pessoal do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Rondônia e Acre, lotado na Sede em Porto Velho/RO, com data do dia 30 de junho de 2023. CLEIBSON ANDRÉ NUNES TORRES