DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070500087 87 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 3/2023 Processo nº 25017.002065/2023-36 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês de aniversário: . CPF NOME MÊS ANIVERSÁRIO . 315.811.024-53 FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO 03/2023 . 637.239.054-04 MARIA DALVA GOMES 03/2023 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Serviço de Gestão de Pessoas, situada na Av. Lima e Silva, 1359, Lagoa Nova, CEP: 59.075-710, Natal/RN, portando a documentação estabelecida nos Arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio dos telefones (84) 3133-1500 ou pelo e-mail: [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. XEYNA SANTANNA AMARAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308, de 28 de abril de 2023, CONSIDERANDO o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União nº 121, Seção 2, pg. 71, de 28 de junho de 2023; CONSIDERANDO a recusa do Promotor de Justiça Landelino Francisco de Souza em concorrer à próxima promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do MPDFT; CONSIDERANDO o disposto no art. 200, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONVOCA: A senhora ANDREA BERNARDES DE CARVALHO para manifestar sua recusa, caso não tenha interesse em concorrer a vaga para promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do MPDFT, decorrente da posse em cargo inacumulável do Procurador de Justiça Maurício Silva Miranda. A referida manifestação deverá ser encaminhada à Secretaria do Conselho Superior por meio do SEI, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308/2023. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 27 da Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, bem como no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 34, de 18 de abril de 2016, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007273/2023-24, conforme disposto na Informação nº 6665/2023 da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00230287/2023), resolve: DETERMINAR a ABERTURA DE PRAZO de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Procuradores da República IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA , matrícula nº 1622, e RAFAEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1650, para que o primeiro requerente seja lotado na Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, e o segundo seja lotado na Procuradoria da República do Pará. Serve o presente edital para que todos os Procuradores da República que pretendam remoção, ainda que para outras unidades do Ministério Público Federal, expressem sua aspiração, de modo a que: 1 - a permuta já requerida pelos interessados não viole a antiguidade na obtenção da titularidade de Ofícios; II - essa remoção a pedido permita a mobilidade em cadeia de outros membros do Ministério Público Federal. Assim, havendo outros Procuradores da República com pretensão à movimentação, e sendo possível fazê-la de modo encadeado de forma a que se respeite a antiguidade na carreira no acesso à titularidade dos Ofícios, não se operará a singela permuta pretendida pelos requerentes. Os interessados em removerem-se por ocasião desta oportunidade aberta pelo pedido de permuta deverão manifestar seu interesse, via Sistema Único, no prazo de 10 (dez) dias. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 Processo Administrativo MPF nº 1.00.000.010508/2022-84. Notificado: VINICIUS MESQUITA RINCON. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL convoca o notificado, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer à Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, situada no SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 412, Brasília-DF, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição ao erário do débito decorrente de acerto financeiro em virtude de sua exoneração. A ausência de manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste, ensejará a remessa do débito à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS