DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500037 37 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 186, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 201928987 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário CEUNI - FAMETRO IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LT DA . 2 201926996 LOGÍSTICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) Centro Universitário CEUNI - FAMETRO IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LT DA . 3 201928624 GEOGRAFIA (Licenciatura) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN EDUCACIONAL . 4 202109528 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA G AÚ C H A SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. . 5 202002856 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA . 6 202016438 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E E D U C AC AO . 7 202005997 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS . 8 202004401 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . 9 202004411 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LT DA . 10 201926513 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 2000 (duas mil) Centro Universitário FIP-MOC SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LT DA . 11 201926514 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 2000 (duas mil) Centro Universitário FIP-MOC SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LT DA . 12 202020569 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 1500 (uma mil, quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA . 13 201930252 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . 14 202108693 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 700 (setecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO MIGUEL SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME . 15 202002500 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . 16 202017028 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 450 (quatrocentas e cinquenta) Faculdade Unina UNINA EDUCACIONAL LTDA . 17 201715248 FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura) 50 (cinquenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO . 18 202005031 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 180 (cento e oitenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS . 19 202002161 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 350 (trezentas e cinquenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA . 20 202005629 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 600 (seiscentas) UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO . 21 202018289 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE . 22 202018292 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE . 23 202109313 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 560 (quinhentas e sessenta) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . 24 202119779 FARMÁCIA (Bacharelado) 560 (quinhentas e sessenta) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . 25 202003184 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 2000 (duas mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . 26 201929867 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . 27 202005992 FILOSOFIA (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . 28 201929865 GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . 29 202005990 MATEMÁTICA (Licenciatura) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ . PORTARIA SERES/MEC Nº 187, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO