DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500040 40 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 190, DE 4 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora . 1 202120635 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 1100 (uma mil e cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA . 2 202110933 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. . 3 202109530 FILOSOFIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A . . 4 202121021 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL M O FA R R E J . 5 202006275 SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. . 6 202016434 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E E D U C AC AO . 7 202119877 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 1800 (uma mil, oitocentas) Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni INSTITUTO ENSINAR BRASIL . 8 202108332 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A . 9 202118345 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 6000 (seis mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A . 10 202118386 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 1250 (uma mil, duzentas e cinquenta) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. . 11 201905012 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS . 12 201905019 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS . 13 202110947 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 7710 (sete mil, setecentas e dez) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA . 14 202120853 FILOSOFIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. . 15 202110588 MARKETING (Tecnológico) 50 (cinquenta) Centro Universitário UNIFAAT INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE L I M I T A DA . 16 202120950 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . 17 202108922 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 300 (trezentas) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA . 18 201906276 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 301 (trezentas e uma) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC . 19 201906285 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 198 (cento e noventa e oito) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC . 20 202110865 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO C AT O L I C A . 21 202017996 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DE UBERABA SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE . 22 202120960 PEDAGOGIA (Licenciatura) 1100 (uma mil e cem) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL C AT A R I N E N S E FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA . 23 202109968 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 780 (setecentas e oitenta) UNIVERSIDADE LA SALLE SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO . 24 202119157 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 6000 (seis mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A . 25 202111012 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA . 26 201818106 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) Universidade Universus Veritas Guarulhos SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA . 27 202018118 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE PORTARIA Nº 1.798, DE 3 DE JULHO DE 2023 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve: Art. 1º Criar a Assessoria de Execução Orçamentária - ASEOR/DADM/DG, Campus Aracaju, FG-02, subordinada à Diretoria de Administração - DADM/DG, Campus Aracaju. Art. 2º Remanejar, o código FG-02, do Gabinete da Diretoria de Ensino - GDE/DEN/DG, Campus Aracaju, para a Assessoria de Execução Orçamentária - ASEOR/DADM/DG, Campus Aracaju. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 06/07/2023. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 312, DE 3 DE JULHO DE 2023 Institui os núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap - e disciplina o acesso às bases de dados protegidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep - no âmbito de Centros de Pesquisas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 23036.004898/2023-88, resolve: Art. 1º Fica autorizado o credenciamento de núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) criados no âmbito de Centros de Pesquisas, com o objetivo específico de acessarem as bases de dados protegidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. §1º As bases de dados protegidos, de que trata esta Portaria, são aquelas produzidas pelo Inep e as custodiadas ou cedidas por outros órgãos, sendo essas bases mantidas em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança implementadas pela Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE) deste Instituto.