DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10640.904680/2011-11 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 65 - Processo nº: 10640.904681/2011-66 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10640.904682/2011-19 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 67 - Processo nº: 10830.900207/2012-17 - Recorrente: NEW TIME PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10620.000113/2010-41 - Recorrente: VALLOUREC FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 69 - Processo nº: 13706.000131/2003-42 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13707.002681/2001-24 - Recorrente: PONTO FRIO ADMINISTRACAO E IMPORTACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 71 - Processo nº: 10950.900906/2014-54 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 72 - Processo nº: 10950.900907/2014-07 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10950.900908/2014-43 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 74 - Processo nº: 13502.902169/2018-24 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 75 - Processo nº: 13502.902165/2018-46 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13502.902171/2018-01 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 77 - Processo nº: 16327.902612/2008-51 - Recorrente: BIELUX REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.966736/2010-18 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 79 - Processo nº: 10880.929751/2009-41 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.946416/2009-16 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13770.000478/2002-31 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 16306.000286/2009-75 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 83 - Processo nº: 10735.722012/2012-08 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10735.722011/2012-55 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 85 - Processo nº: 10825.904354/2012-27 - Recorrente: INBRASP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 86 - Processo nº: 10825.904351/2012-93 - Recorrente: INBRASP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10825.904352/2012-38 - Recorrente: INBRASP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10825.904353/2012-82 - Recorrente: INBRASP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 89 - Processo nº: 10380.903213/2017-78 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 90 - Processo nº: 10380.902975/2013-23 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10380.902976/2013-78 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10380.902977/2013-12 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10380.902978/2013-67 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10380.902979/2013-10 - Recorrente: METALGRAFICA CEARENSE S/A MECESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 95 - Processo nº: 16327.914008/2009-59 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 96 - Processo nº: 13804.004023/99-20 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 97 - Processo nº: 16327.914002/2009-81 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 98 - Processo nº: 10120.720039/2008-08 - Recorrente: SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 99 - Processo nº: 13982.000102/2010-41 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E DES LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13982.000090/2010-54 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D EZ LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 13982.000101/2010-04 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D ES LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13982.000092/2010-43 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D EZ LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 13982.000091/2010-07 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D EZ LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 104 - Processo nº: 10850.723655/2016-78 - Recorrente: FORMULA.COM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 18363.722977/2014-31 - Recorrente: H E ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 18470.731688/2018-30 - Recorrente: PRIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 13864.720061/2018-14 - Recorrente: RUBI COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10920.720099/2015-26 - Recorrente: SULSTORE COMERCIO ELETRONICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 109 - Processo nº: 10920.721608/2011-12 - Recorrente: META FOLPAG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 110 - Processo nº: 13982.001060/2009-21 - Recorrente: TRANSPORTES CENTO E D EZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 111 - Processo nº: 10510.723287/2011-12 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 18 a 20/07/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 8 13888.901389/2010-04 9 a 12 . 24 14112.000509/2010-80 25 a 27 . 30 13888.901858/2017-53 31 a 33 . 44 10410.722868/2011-57 45 a 48 . 53 18470.902371/2014-61 54 e 55 . 92 10882.901900/2015-36 93 . 94 10882.903957/2016-51 95 DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 4 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 10380.721618/2009-80 - Recorrente: ROTASOL TRANSPORTE E FRETAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 6 - Processo nº: 15521.000018/2005-12 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 14041.000344/2004-89 - Recorrente: TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 8 - Processo nº: 13888.901389/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 9 - Processo nº: 13888.901385/2010-18 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.901386/2010-62 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13888.901387/2010-15 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.901388/2010-51 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA