DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 19 11080.917032/2011-81 20 . 32 10820.901207/2012-45 33 e 34 . 52 13896.722618/2013-61 53 DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11516.006722/2009-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS USUARIOS DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E COOPERADOS UNIMED FLORIANOPOLIS - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 2 - Processo nº: 10314.724385/2015-17 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 3 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 4 - Processo nº: 10880.914692/2014-74 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 5 - Processo nº: 18471.002772/2008-61 - Recorrente: CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 6 - Processo nº: 10380.003656/2005-23 - Recorrentes: DMARKET INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10435.720508/2014-85 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 8 - Processo nº: 10746.721285/2013-89 - Recorrente: EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 9 - Processo nº: 10880.915012/2008-91 - Recorrente: AES TIETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13227.900981/2009-21 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 11 - Processo nº: 13850.720046/2016-55 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13884.000120/2005-73 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13884.900077/2010-13 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13850.720104/2013-06 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.000509/2007-81 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13884.721045/2014-79 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13884.721589/2016-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 18 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INFORMATICA NACIONAL S.A Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 19 - Processo nº: 11080.917032/2011-81 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS - CESA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 20 - Processo nº: 11080.917033/2011-25 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZENS - CESA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11020.720572/2009-33 - Recorrente: GAVA CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 22 - Processo nº: 10880.721474/2006-88 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 23 - Processo nº: 10166.727500/2015-48 - Embargante: TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 24 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 25 - Processo nº: 13830.722738/2013-23 - Recorrente: CHACCO DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 26 - Processo nº: 13227.721215/2012-05 - Recorrente: C. R. SOUZA BARBEIRO - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 27 - Processo nº: 10665.722739/2012-58 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10665.901442/2015-08 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10665.902896/2013-26 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 30 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 31 - Processo nº: 16306.000222/2009-74 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 32 - Processo nº: 10820.901207/2012-45 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 33 - Processo nº: 13822.000172/2009-06 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13822.000174/2009-97 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 35 - Processo nº: 15868.720187/2012-81 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 36 - Processo nº: 16682.720277/2019-89 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: ACRÉSCIMOS LEGAIS / JUROS DE MORA 37 - Processo nº: 16682.721015/2019-31 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO 38 - Processo nº: 16682.721096/2020-11 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 6: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 39 - Processo nº: 10680.912964/2009-91 - Recorrente: MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16306.000036/2009-35 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 41 - Processo nº: 10880.933735/2016-82 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.933736/2016-27 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.731118/2018-94 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.734861/2017-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.734866/2017-48 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 47 - Processo nº: 10880.989543/2009-00 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 48 - Processo nº: 16327.720170/2021-02 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 49 - Processo nº: 10880.936754/2011-56 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 50 - Processo nº: 16682.900376/2014-38 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 51 - Processo nº: 12448.730033/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 52 - Processo nº: 13896.722618/2013-61 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13896.720723/2015-28 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13896.720874/2015-86 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 55 - Processo nº: 15374.940199/2008-03 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA