DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 28 10855.903618/2012-78 29 a 31 . 34 11040.901811/2013-01 35 a 37 . 44 10880.953694/2015-60 45 e 46 . 47 10880.900350/2017-10 48 a 51 . 52 11080.731966/2017-12 53 e 54 . 71 13864.720144/2018-03 72 DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: SUSPENSÃO DA ISENÇÃO/IMUNIDADE Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 12571.720089/2015-23 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12571.720091/2015-01 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12571.720318/2014-29 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: IPI REFLEXO DO IRPJ Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 4 - Processo nº: 16004.720475/2013-49 - Recorrente: MP BRONZE RP PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: PRELIMINAR/NULIDADE Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 5 - Processo nº: 11080.014513/2008-37 - Recorrente: RIO DEL SUR AUDITORIA E CO N S U LT O R I A LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 6 - Processo nº: 10932.720042/2013-26 - Recorrente: AGUIA INDUSTRIA DE PROTOTIPOS E FERRAMENTARIA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 7 - Processo nº: 18471.000871/2006-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA TEMA 5: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 8 - Processo nº: 12448.724425/2014-41 - Recorrente: SIGMA ENGENHARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 9 - Processo nº: 10120.724914/2014-61 - Recorrente: GLEIKSTON ALVES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 10 - Processo nº: 13603.720477/2012-18 - Recorrente: MAXDRINK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 11 - Processo nº: 10580.733824/2012-81 - Recorrente: ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 12 - Processo nº: 10380.011007/2007-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LANLINK INFORMATICA LTDA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 13 - Processo nº: 10980.005297/2009-11 - Recorrente: NITAPLAST IND E COM DE P L A S T I CO S INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 14 - Processo nº: 15504.018604/2010-99 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.910299/2010-34 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 16 - Processo nº: 10120.731432/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VECTRA PARTICIPACOES LTDA DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 8: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 17 - Processo nº: 19515.720771/2016-11 - Recorrentes: SEARA ALIMENTOS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 18 - Processo nº: 19515.003631/2005-21 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 19 - Processo nº: 19515.002167/2006-37 - Recorrente: C.A.S. CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 20 - Processo nº: 10980.017537/2007-51 - Recorrente: OZYX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: LUCRO PRESUMIDO Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 21 - Processo nº: 13982.000326/2010-52 - Recorrente: MARCON VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13982.000176/2010-87 - Recorrente: RUDIMAR BERTOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 10: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 23 - Processo nº: 12448.731405/2012-65 - Recorrente: ALBERTO MOISES WAKSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 24 - Processo nº: 13227.720512/2013-14 - Recorrente: CREDI FACIL DOM BOSCO FO M E N T O MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 25 - Processo nº: 10640.720633/2012-06 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS FERRARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL