DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500095 95 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 decisão devidamente justificada da Diretoria Colegiada. Art.14º O participante selecionado para participar deste Programa de Gestão fica ciente quanto à vedação de utilizar terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas. Art.15º Caberá ao participante, enquanto estiver no Programa de Gestão, providenciar a estrutura física e tecnológica necessárias à execução de suas atividades, mediante utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes ao acesso à internet, energia elétrica e telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições. Art.16º A qualquer momento, por recomendação do chefe imediato, o gestor da Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente - STM poderá redesignar os participantes do programa de gestão, visando ao melhor cumprimento das regras do plano de trabalho e à escolha do perfil adequado.L Art.17º Revogar a Portaria ANP nº 45, de 30 de setembro de 2021. Art.18º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral ANEXO I TABELA DE ATIVIDADES PROGRAMA DE GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - STM . TABELA DE ATIVIDADES . SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - STM . Parâmetro adotado para definição das faixas de complexidade das atividades O parâmetro adotado para a definição da faixa de complexidade das atividades do Programa de Gestão considerou o tempo de execução e não o esforço cognitivo. Foram dimensionados os tempos médios relacionados a cada atividade, de modo que uma atividade pode ser executada diversas vezes, com níveis de complexidade distintos, impactando diretamente no tempo de execução. . Grupo de Atividade Nome da atividade Faixa de Complexidade Tempo Atividade Programa de Gestão (horas) Tempo Atividade Presencial (horas) Entregas esperadas . STM - Gestão Atividades de Gestão Alta 47,6 47,6 Interface com superiores e demais gestores, delegação de tarefas, reuniões, controle dos processos, entrega de resultados, dar e receber feedback, gestão de desempenho da equipe, gestão do desenvolvimento da equipe, por meio de tarefas de complexidade alta. . STM - Assessoria Assessoria Técnica Alta 47,6 47,6 Assessoria Técnica incluindo: aprimoramento da regulamentação, elaboração de Notas Técnicas, participação em comitês e grupos de trabalho, interlocução com agentes, outras UORGs e sociedade, reuniões, apoio nas práticas de gestão coorporativa e estratégica, Prêmio ANP, apoio às coordenações. . STM - Coordenadoria Geral de Gestão e de Desenvolvimento Tecnológico Atividades de Gestão Alta 47,6 47,6 Integrar as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico com o meio ambiente e projetos de novas energias e sustentabilidade. . STM - Coordenadoria Geral de Gestão e de Desenvolvimento Tecnológico Atividades de Gestão Alta 47,6 47,6 Elaborar o planejamento estratégico, com o desenvolvimento de indicadores de desempenho da área; Dimensionar as atividades e equipes, avaliar capacidades e propor melhorias na superintendência. . STM - Coordenadoria Geral de Gestão e de Desenvolvimento Tecnológico Atividades de Gestão Alta 47,6 47,6 Aprimorar a regulamentação, elaborar Notas Técnicas, participar em comitês e grupos de trabalho, interagir com agentes, outras UORGs e sociedade, reuniões. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Autorizações e Consultas de Mérito Alta 50 50 Avaliação de projetos de PD&I submetidos ao trâmite de autorização da ANP e de consulta de mérito. Realização de reuniões internas e com agentes regulados para discutir questões relativas aos projetos. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Autorizações e Consultas de Mérito Média 23,8 23,8 Avaliação de projetos de PD&I submetidos ao trâmite de autorização da ANP e de consulta de mérito. Realização de reuniões internas e com agentes regulados para discutir questões relativas aos projetos. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Autorizações e Consultas de Mérito Baixa 16,6 16,6 Avaliação de projetos de PD&I submetidos ao trâmite de autorização da ANP e de consulta de mérito. Realização de reuniões internas e com agentes regulados para discutir questões relativas aos projetos. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Credenciamento Alta 33,3 33,3 Avaliação de pedidos de credenciamento de instituições de PD&I e de pedidos de atualização dos credenciamentos já concedidos. Realização de reuniões internas e com agentes regulados para discutir questões relativas aos credenciamentos. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Credenciamento Média 16,6 16,6 Avaliação de pedidos de credenciamento de instituições de PD&I e de pedidos de atualização dos credenciamentos já concedidos. Realização de reuniões internas e com agentes regulados para discutir questões relativas aos credenciamentos. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Credenciamento Baixa 8,3 8,3 Avaliação de pedidos de credenciamento de instituições de PD&I e de pedidos de atualização dos credenciamentos já concedidos. Realização de reuniões internas e com agentes regulados para discutir questões relativas aos credenciamentos. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Fiscalização dos Investimentos em PD&I Alta 50 50 Avaliação de projetos de PD&I e apoio na gestão da informação relativa ao processo de fiscalização dos investimentos em PD&I. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Fiscalização dos Investimentos em PD&I Média 23,8 23,8 Avaliação de projetos de PD&I e apoio na gestão da informação relativa ao processo de fiscalização dos investimentos em PD&I. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Fiscalização dos Investimentos em PD&I Baixa 16,6 16,6 Avaliação de projetos de PD&I e apoio na gestão da informação relativa ao processo de fiscalização dos investimentos em PD&I. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Aprimoramento da Regulamentação e Documentações de Apoio Alta 42,8 42,8 Aprimoramento da regulamentação via atendimento à agenda regulatória, estudos e reuniões com agentes regulados e sociedade para compreensão dos efeitos da regulamentação, manutenção e atualização dos manuais e formulários, bem como elaboração de notas técnicas e comunicados aos agentes regulados. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Aprimoramento da Regulamentação e Documentações de Apoio Média 26,1 26,1 Aprimoramento da regulamentação via atendimento à agenda regulatória, estudos e reuniões com agentes regulados e sociedade para compreensão dos efeitos da regulamentação, manutenção e atualização dos manuais e formulários, bem como elaboração de notas técnicas e comunicados aos agentes regulados. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Aprimoramento da Regulamentação e Documentações de Apoio Baixa 16,6 16,6 Aprimoramento da regulamentação via atendimento à agenda regulatória, estudos e reuniões com agentes regulados e sociedade para compreensão dos efeitos da regulamentação, manutenção e atualização dos manuais e formulários, bem como elaboração de notas técnicas e comunicados aos agentes regulados. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Gestão de Dados e Processos Alta 42,8 42,8 Gestão dos dados relativos ao cumprimento da obrigação de PD&I, autorizações e credenciamento. Gestão de processos e mapeamento de processos. . STM - Coordenação de Autorizações e Credenciamentos Gestão de Dados e Processos Média 26,1 26,1 Gestão dos dados relativos ao cumprimento da obrigação de PD&I, autorizações e credenciamento. Gestão de processos e mapeamento de processos.