DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500110 110 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 9.895.700 At i v i d a d e s 5016 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 9.895.700 5016 2726 6500 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional (Crédito Extraordinário) 06 181 9.895.700 F 4-INV 2 90 0 3000 9.895.700 TOTAL - FISCAL 9.895.700 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.895.700 ANEXO II ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 9.895.700 At i v i d a d e s 5016 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 9.895.700 5016 2726 6500 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional (Crédito Extraordinário) 06 181 9.895.700 F 3- ODC 2 90 0 3000 9.895.700 TOTAL - FISCAL 9.895.700 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 9.895.700 PORTARIA GM/MPO Nº 182, DE 4 DE JULHO DE 2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso III, alínea "i", item "1", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 5.800.000 At i v i d a d e s 2217 20EY Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social 20 607 4.640.000 2217 20EY 0020 Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste 20 607 4.640.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 4.640.000 Operações Especiais 2217 00TD Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada 20 607 1.160.000 2217 00TD 0050 Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste 20 607 1.160.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.160.000 TOTAL - FISCAL 5.800.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.800.000 ANEXO II ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2221 Recursos Hídricos 5.800.000 At i v i d a d e s 2221 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 18 544 5.800.000 2221 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 18 544 5.800.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.800.000 TOTAL - FISCAL 5.800.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.800.000