DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500098 98 Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 11080100367202309. Objeto: Contratação de empresa especializada gerenciamento, controle/fornecimento de combustíveis (Gasolina comum,etanol, Diesel e/ou DieselS-10),através de implementação e/ou operação de sistema informatizado e integrado com tecnologia e utilização de cartão magnético (tarjeta) ou cartão eletrônico tipo "smart com chip",disponibilizado em Rede Especializada,em todo o Estado do RS,para os veículos oficiais pertencentes à frota conforme Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00005- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICHARDI FONSECA Superintendente (SIASGnet - 04/07/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/ME no 19973.107554/2021-09. a) Espécie: Termo de Adesão 2/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 249/2021, que celebram entre si o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representado pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). b) Objeto: Adesão de novos partícipes à Rede ofertante da Sala 360°, desde que se comprometam a seguir integralmente com os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 249/2021. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: Idêntico ao prazo do ACT nº 249/2021 ao qual esse Termo de Adesão se vincula; ACT esse com 5 (cinco) anos de vigência contados a partir da publicação, ocorrida em 30/08/2022, Seção 3, Página 64, DOU nº 165. e) Data da assinatura: 13/06/2023. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Veronica Sánchez da Cruz Rios (ANA) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo SEI/ME no 19973.106729/2023-14. ACT no 55/2023. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e da Secretaria de Gestão Corporativa (SGC), e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). b) Objeto: Criar e fomentar de uma rede de espaços de trabalho de uso compartilhado e rotativo no território do Rio Grande do Sul, com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso dos servidores, denominada de Sala 360°, a ser instalada na Sede da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul do DNIT no Município de Porto Alegre/RS, na Rua Siqueira Campos, 664, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-000 c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 30/06/2023. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Cilair Rodrigues de Abreu (SGC), Hiratan Pinheiro da Silva (DNIT) SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 253/2021 a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 253/2021, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Governo Digital, e o Ministério do Trabalho e Emprego, para execução do Projeto de Transformação Digital: Desenvolvimento do Novo Sistema Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), executado no MTE, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. b) Processos: SEI-MGI N.º 19964.113893/2021-25. c) Objeto: O objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 253/2021 é a execução de Projeto de Transformação Digital: Desenvolvimento do Novo Sistema Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), executado no Ministério do Trabalho e Emprego, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. O presente instrumento PRORROGA o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 253/2021, por 18 (dezoito) meses, a partir de 30 de junho de 2023, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993. d) Fundamentação legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021. e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente ACORDO. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a prorrogação de vigência por mais 18 (dezoito) meses, a partir de 30 de junho de 2023, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993. g) Data de assinatura: 29 de junho de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 240/2021 a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 240/2021, que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Governo Digital, e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para execução do Projeto de Transformação Digital: VOO SIMPLES, executado na ANAC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. b) Processos: SEI-MGI N.º 19974.102677/2021-35. c) Objeto: O objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 240/2021 é a execução de Projeto de Transformação Digital: VOO SIMPLES executado na ANAC, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. O presente instrumento PRORROGA o prazo da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 240/2021, por 18 (dezoito) meses, a partir de 30 de junho de 2023, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993. d) Fundamentação legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021. e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação terá a prorrogação de vigência por mais 18 (dezoito) meses, a partir de 30 de junho de 2023, nos termos da Lei n.º 8.666, de 1993. g) Data de assinatura: 29 de junho de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária- Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e TIAGO SOUSA PEREIRA, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170114 Nº Processo: 10768103373202075 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para atender o imóvel localizado na Estrada do Galeão nº 5335 - Ilha do Governador/RJ, pertencente a SPU/RJ. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de energia elétrica fundamental para atendimento ao imóvel do órgão. Declaração de Inexigibilidade em 04/07/2023. BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO. Coordenador Substituto da Sra/mgisp-rj. Ratificação em 04/07/2023. MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL. Superintendente da Sra/mgisp-rj. Valor Global: R$ 26.520,00. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. (SIDEC - 04/07/2023) 170114-00001-2023NE000360 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04921.000130/2005-24 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Campo Grande, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: Lote "A", resultante do desmembramento dos Lotes nº 2 à 11 da Vila São Tomé, área de terreno de 3.960,00m², área construída de 5.864,00m², situado à Travessa Guia Lopes, 19, Campo Grande/MS, registrado sob a Matrícula nº 177.726, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNet sob o RIP Imóvel nº 9051 00230.500-7, avaliado em R$ 6.200.320,00 (seis milhões, duzentos mil, trezentos e vinte reais), tendo por finalidade o funcionamento de um centro de referência para especialidades e um centro ortopédico, que presta atendimento ambulatorial e emergencial em ortopedia denominado Centro Especializado Municipal - CEM no Município de Campo Grande/MS. Cedente: União. Cessionário: Município de Campo Grande. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Clélia Olívia Ággio de Sá, Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul substituta e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.110371/2021-31 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à LIGA RORAIMENSE DE COMBATE AO CÂNCER, de imóvel de propriedade da União, com área total de 2.158,40 m², localizado na Rua Maú, parte do Lote nº 739, da Quadra nº 63, bairro São Vicente, Boa Vista/RR, devidamente registrado no Registro de Imóveis de Boa Vista/RR, sob a matrícula n° 55.970, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 0301.00317.500-3 RIP Utilização nº 0301.00318.500-9, avaliado em R$ 666.061,35 (seiscentos e sessenta e seis mil, sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), objetivando construção de sua Sede Administrativa e Operacional. Cedente: União. Cessionário: Liga Roraimense de Combate ao Câncer Fundamento Legal: artigo 18, inciso II e §1º, da Lei Federal nº 9.636, de 1998 Declaração de Dispensa de Licitação por André Sérgio Reis Silveira, Superintendente do Patrimônio da União em Roraima Substituto e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.162706/2022-81 INSTRUMENTO: Contrato de cessão de uso gratuito de imóvel da União OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Xapuri, CNPJ .*18.560/0001- OBJETO: imóvel situado na Rua 24 de Janeiro, nº 119, Centro, município de Xapu r i / AC, matriculado sob o nº 1065, no Cartório Extrajudicial da Comarca de Xapuri/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0149 00012.500-7, RIP Utilização nº 0149 00003.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.042,20 m². FINALIDADE: Funcionamento do Centro de Distribuição de Material da Rede Básica de Ensino do Município de Xapuri/AC FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 01, fls. 144-146 da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, em 27/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.158653/2022-09 Instrumento: Cessão de Uso Gratuito Outorgante: União Outorgado: Município de São Sebastião do Paraíso/MG Objeto: imóvel situado na Rua Delmira Andrade F. Westin, s/nº - Bairro Jardim Bernardete - São Sebastião do Paraíso/MG, objeto da matrícula 27209 do Cartório de Imóveis de São Sebastião do Paraíso Área :terreno com 9.450,00 m² e área construída de 2.480,00 m² Valor do imóvel: R$ 2.584.883,35 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos Finalidade: instalação e abrigo do almoxarifado da Secretaria de Obras, Almoxarifado Central e garagem para toda a frota do Município de São Sebastião do Paraíso/MG Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Portaria SPU n° 14.094, de 30/11/2021 Lavratura:28/06/2023, Livro 14-H fls 183 a 185, da SPU/MG