DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . A PROMISSORA LTDA - ME 05.442.511/0001-87 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11538136 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 31,97 25,76 186,55 . 11538137 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 31,14 25,76 185,72 . 11538138 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 30,54 25,76 185,12 . 11538139 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 29,95 25,76 184,53 . 12671435 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 29,26 25,76 183,84 . 12671436 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 28,04 25,76 182,62 . 12671437 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 26,29 25,76 180,87 . 12671438 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 23,6 25,76 178,18 . 13519326 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 20,35 25,76 174,93 . 13519327 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 16,39 25,76 170,97 . 13519328 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 12,19 25,76 166,77 . 9271258 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 48,63 25,76 203,21 . 10213084 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 46,67 25,76 201,25 . 10213085 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 44,64 25,76 199,22 . 10213086 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 42,6 25,76 197,18 . 10213087 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 40,71 25,76 195,29 . 10980584 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 38,81 25,76 193,39 . 10980585 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 36,92 25,76 191,5 . 10980586 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 35,03 25,76 189,61 . 10980587 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 33,29 25,76 187,87 . Data dos Cálculos: 04/07/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa MELINA WIERING VILAS BOAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02006000273202324. , publicada no D.O.U de 15/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio às atividades finalísticas do IBAMA/BA, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab Paralela - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/07/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MELINA WIERING VILAS BOAS Superintendente Substituta (SIDEC - 04/07/2023) 193103-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193121 Nº Processo: 02024.002186/2022-11. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 17.178.720/0001-44 - SUMMUS CONSULTORIA, ASSESSORIA, LICITACOES E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Serviços continuados de limpeza predial, asseio e conservação do prédio da unidade técnica do ibama em vilhena. Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 01/07/2023. Valor Total: R$ 67.499,93. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193121 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02024.002186/2022-11. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 17.178.720/0001-44 - SUMMUS CONSULTORIA, ASSESSORIA, LICITACOES E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023 (contratação remanescente), por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.499,93. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 193121 Nº Processo: 02024.001924/2022-02. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Existência de pendências não sanadas pela empresa PROTEC Terceirizações e Serviços Eireli (CNPJ 13.406.440/0001-95) junto à receita federal, pgfn, fgts e tributos municipais que configuram descumprimento do item 15.6 do edital nº 4/2022 - sei 12399583 e do item 12.17 do termo de referência sei 12728441, conforme consulta ao sicaf vide sei 16139520 no processo nº 02024.002186/2022-11.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.008173/2023-06. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 04.735.364/0001-70 - JORNAL GAZETA SP LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de publicidade legal - publicação de matéria legal em jornal diário de grande circulação, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo a este contrato.. Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 443040 Nº Processo: 02070.005344/2021-40. Dispensa Nº 1/2022. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONS.DA BIO- PIRASSUNUNGA . Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Contratação de fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com capacidade técnica e experiência comprovada na gestão de projetos para apoiar a implementação de ações previstas pelos os centros nacionais de pesquisa e conservação, sob a coordenação da coordenação geral de pesquisa e monitoramento da biodiversidade - cgpeq, no âmbito do projeto de pesquisa "gestão do conhecimento e monitoramento da biodiversidade em unidades de conservação federais".. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total: R$ 1.270.748,06. Data de Assinatura: 30/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443040 Número do Contrato: 67/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Alteração da razão social da contratada e alteração quantitativa do contrato administrativo de serviços continuados nº.67/2021.. Vigência: 04/07/2023 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.084,20. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).