DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Agente da Contratação (SIDEC - 04/07/2023) 443033-44207-2023NE800016 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 10/2023 Processo: 48500.003416/2023-70 Objeto: obter subsídios para a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), no processo de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, consequentemente, na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 5/7/2023 a 18/8/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 22/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000185/2022-69. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.826.596/0001-95 - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação do serviço de distribuição de energia elétrica para a gerência regional da anm/pb. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: caput. Vigência: 01/03/2023 a . Valor Total: R$ 16.920,00. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 48057.000020/2019-70. Dispensa. Nº 5/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.229.428/0001-52 - BG & C IMOVEIS LTDA. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2019 por mais 12 (doze) meses, com amparo na cláusula nona do instrumento contratual e nos dispositivos correlatos da lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 e da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 2) reajustar o valor do contrato, nos termos da cláusula segunda - do reajuste do terceiro termo aditivo ao contrato; 3) sub-rogar o contrato nº 01/2019, da gerência regional anm do estado de minas gerais, cnpj nº. 29.406.625/0017-05, para a agência nacional de mineração-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 20/05/2023 a 20/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.341,72. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00031/2021 publicado no D.O de 2021-08-23, Seção 3. Onde se lê: Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A - 09.216.620/0001-37. . Leia-se: Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. - 03.746.938/0013-87. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 74, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, §2º, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.200563/2023-49 OFÍCIO Nº 156/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ 07.032.739/0001-24 PUMA TRADING DO BRASIL LIMITADA II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Distribuição e Logística - SDL, na Avenida Rio Branco, nº 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. JARDEL FARIAS DUQUE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 48610.202813/2021-13 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, representada pelo Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, por prazo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR MENSAL: R$ 6.130,00 CO N T R AT A D O S ( A ) S : DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023 Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento ZUZILENE DA SILVA EVANGELISTA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 48610.202256/2023-11 REF.: EDITAL Nº 1/2022 - ANP, DE 27DE JUNHO DE 2022 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. CONTRATADA: Andre Lucas de Oliveira Nogueira - matrícula SIAPE nº 1855813. OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 25 de junho de 2023, o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Classificação 2 - ANP nº 6/2023 - de acordo com o extrato de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 3, página 95, de 13 de fevereiro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Quarta, Inciso II, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 91/2022. Nº Processo: 48086.002898/2022-06. Inexigibilidade. Nº 26/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: Alterar do nome empresarial para perkinelmer do brasil analitica ltda e alteração do cnpj da contratada para 48.817.398/0001-80. Alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante denominada simplesmente cprm...".. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.016,56. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 109/2022. Nº Processo: 48086.002204/2022-22. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 16/08/2023 a 16/08/2024, resguardado o direito à repactuação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.353.727,56. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) NÚMERO CONTRATO: AF 1.082/23. PROCESSO: COSET.F-2023/03/00042. MODALI DA D E : Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL. DA SILVA COM. CNPJ: 20050544000175. OBJETO: Aquisição de insumos para pintura para uso da manutenção predial da fcn. VIGÊNCIA: 31/05/2023 até 29/06/2023. VALOR GLOBAL: R$ 35.523,78. EMPENHO: 2023NE000000 2) NÚMERO CONTRATO: C2/23/010. PROCESSO: COPRO.N-2023/04/00010. MODALIDA D E : Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERG. E NUCLEARES. CNPJ: 43778448000143. OBJETO: Desenvolvimento de tecnologias para melhoria dos processos de fabricação de pó e pastilhas da inb, e compreender os mecanismos de corrosão avançada nas ligas de zircônio que compõe os elementos combustíveis .VIGÊNCIA: 31/05/2023 até 31/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.849.980,00. EMPENHO: 2023NE000000 3) NÚMERO CONTRATO: AF 1.092/23. PROCESSO: 1.012/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: TRANSTRUCK DE PENEDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. CNPJ: 02365786000176. OBJETO: Contratação de serviço de disponibilização de retroescavadeira, conforme especificações do tr. VIGÊNCIA: 01/06/2023 até 01/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00. EMPENHO: 2023NE000000 4) NÚMERO CONTRATO: C3/23/018. PROCESSO: 1.186/2022. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: UNITA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 45992859000162. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do(s) serviço(s) de locação de caminhões com motoristas para movimentação de contêineres a partir do porto do rio de janeiro até a fábrica de combustível nuclear fcn, para as indústrias nucleares do brasil s/a inb localizada no município de resende/rj, em conformidade com o termo de referência. VIGÊNCIA: 01/06/2023 até 01/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 358.350,00. EMPENHO: 2023NE000000 5) NÚMERO CONTRATO: AF 1.084/23. PROCESSO: 1.059/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: SINERGIA COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS LTDA. CNPJ: 20936627000166. OBJETO: Fornecimento de 08 (oito) capacitores de potência, posto cif, na unidade de concentração de urânio ura, localizada no município de caetité/ba, em