DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.005207/2022-79. Ordem de Fornecimento nº 29/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 06/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 48.749.319/0001-40 - DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA MEI. Objeto: Aquisição de materiais de almoxarifado (adoçante). Vigência: 04/07/2023 a 19/07/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 389,00. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.005207/2022-79. Ordem de Fornecimento nº 30/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 08/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 36.310.930/0001-99 - Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA. Objeto: Aquisição de materiais de almoxarifado (copa e cozinha). Vigência: 04/07/2023 a 19/07/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 762,90. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194028 Número do Contrato: 302/2022. Nº Processo: 08755.000985/2023-57. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços continuados de motorista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, e por meio deste instrumento celebra a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, alterando as Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e QUARTA. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 859.359,24. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A Coordenação Regional Araguaia Tocantins - Funai torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023, cujo critério foi o menor preço por grupo. Sagrou-se vencedora do único grupo, Grupo 01, a empresa ABC SERVICOSGERAIS LTDA , CNPJ nº 08.531.933/0001-17, com o valor global de R$ 252.927,12. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira (SIDEC - 04/07/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194061 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 08753.000302/2019-03. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 14.098.365/0001-05 - SUL INCORPORACOES LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 04/2020 de prestação de serviços de locação de imóvel, tem por objeto repactuação de preços, a partir de 07 de fevereiro de 2023, perfazendo o montante estimado de repactuação no valor de r$ 19.200,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.600,00. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Fundação Nacional do Índio (Funai) torna público que, por ato da diretora de Gestão e Administração, resolveu aplicar à empresa INOVA LASER E COMUNICAC AO VISUAL LTDA, CNPJ nº 28.480.081/0001-93, a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Funai pelo prazo de 13 meses, no período de 19 de junho de 2023 a 19 de julho de 2024, com amparo no art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/1993, cumulada com multa compensatória no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), nos termos do item 17.2, inciso "ii", do Termo de Referência, em decorrência de inexecução total das obrigações assumidas por meio Ata de Registro de Preço nº 10/2022, empenho 2022NE000150, obedecidos os princípios da legalidade e da razoabilidade, conforme consta do processo de apuração de descumprimento contratual SEI nº 08620.006565/2023-18. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Diretora de Administração e Gestão Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Anunciada de Sousa Soares (NB: 1799102294, CPF: 39950026334, Protocolo: 1245621509); Elaine Belo de Jesus (NB: 5167325907, CPF: 07240222950, Protocolo: 1217355781, Representante Legal: Maria Belo de Jesus, CPF 28465546843); Takashi Yokomizo (NB: 1228965100, CPF: 01120691931, Protocolo: 1817833506, Representante Legal: Hisasi Yokomizo, CPF 12867209900); Antonio Lopes Diniz (NB: 1659201109, CPF: 03177463913, Protocolo: 1663656807, Representante Legal: Zumira Lopes Moreira, CPF 85172480900); Luiz Carlos de Freitas (NB: 1071998878, CPF: 00813426910, Protocolo: 693195344, Representante Legal: Maria Aparecida de Freitas, CPF 70637261968); Jaco de Almeida Feitoza (NB: 1209823630, CPF: 07066207980, Protocolo: 43086266, Representante Legal: Marileda de Almeida Feitoza, CPF 05535033910); Dirce Aparecida Fermino (NB: 1264860045, CPF: 57215227987, Protocolo: 1181244774, Representante Legal: Eliane Fermino dos Santos, CPF 01717342973); Ilionor Pacheco (NB: 5348158557, CPF: 06851328976, Protocolo: 1809375976); Juliana Maria de Lima Bezerra (NB: 1771864351, CPF: 06321419486, Protocolo: 141075853); Avimar Alves de Faria (NB: 6063241586, CPF: 36183059900, Protocolo: 1498551233); Ocrecio Barbon (NB: 0940410176, CPF: 86626345753, Protocolo: 195720957); Marcia Fernandes (NB: 1008885514, CPF: 37680485860, Protocolo: 146201010, Representante Legal: Edineia Venancio dos Santos Fernandes, CPF 05483325923); Edileusa Vieira da Silva (NB: 1892586689, CPF: 48796433353); Elisandra Maria do Nascimento Santos (NB: 1746728911, CPF: 11304772403, Protocolo: 191439973); Maria da Conceicao de Jesus (NB: 1731661271, CPF: 54083559500, Protocolo: 910515051); Creuza Maria Farias (NB: 1755801090, CPF: 39285790534, Protocolo: 705112214); Leilson dos Santos Silva (NB: 1230634999, CPF: 88278735204, Protocolo: 887820550, Representante Legal: Andrea dos Santos Silva, CPF 69547297287); Carlito Barbosa dos Santos (NB: 1731663622, CPF: 54777062520, Protocolo: 1523803728); Ieda Cararo (NB: 1074791158, CPF: 01120575940, Protocolo: 205277856, Representante Legal: Lourdes Bison Carraro, CPF 02723143902); Juliana de Nantes Gomes (NB: 1136036846, CPF: 07115054975, Protocolo: 1571623303, Representante Legal: Lourdes Nantes, CPF 45667519020); Jucemar de Brida (NB: 1163870789, CPF: 00726611948, Protocolo: 1148079991, Representante Legal: Maria Ines Rauber, CPF 47296283904); Andre Vidal Lisboa (NB: 1773779688, CPF: 19769130559, Protocolo: 1119667357); Jose Antonio Barboza Junior (NB: 5501414968, CPF: 11527419428, Protocolo: 1667474967); Eredes Umbelino dos Navegantes Filho (NB: 1990247129, CPF: 92448488991, Protocolo: 149809150); Stever Jaiky de Oliveira Vieira (NB: 1040853533, CPF: 06545690965, Protocolo: 906384409, Representante Legal: Lauri de Oliveira, CPF 82496706987); Leandro Muller Pilonetto (NB: 1034652742, CPF: 06271580998, Protocolo: 604234155, Representante Legal: Ivanir Muller Pilonetto, CPF 57379181904); Laura Ilse Brust Casagrande (NB: 1096352815, CPF: 03536082971, Protocolo: 7746264); Lenir Carlos Facchin (NB: 1028224580, CPF: 01065239963, Protocolo: 2112496526, Representante Legal: Claudete Facchin, CPF 73610143991); Kevely Aparecida Perboni (NB: 1021671743, CPF: 01045548944, Protocolo: 1320253565, Representante Legal: Alcides Perboni, CPF 18242340900); Anadir Pereira da Silva (NB: 0987535277, CPF: 62557165972, Protocolo: 1540627888, Representante Legal: Oraides Longo, CPF 97343072900); Maria Rosa de Oliveira (NB: 0949567590, CPF: 03224099933, Protocolo: 1831157429, Representante Legal: Ademir Pedro Ely, CPF 73290602915); Miralva Bispo dos Santos (NB: 1166903718, CPF: 47578726587, Protocolo: 1826490637); Jucelia Kachemareky (NB: 1210151224, CPF: 00496068911, Protocolo: 578289852, Representante Legal: Lucia Kachemareky, CPF 93858302953); Luiz Carlos dos Santos da Conceicao (NB: 5000245497, CPF: 01591079543, Protocolo: 985518703); Jose Francisco dos Santos (NB: 1188644910, CPF: 56898622404, Protocolo: 793465363); Adilson dos Santos Fideleski (NB: 1267280066, CPF: 01026874980, Protocolo: 643493660, Representante Legal: Orides Fideleski, CPF 43040012991); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Genilson Gomes da Silva Souza (NB: 5269869140, CPF: 84550902515, Protocolo: 1848156434, Representante Legal: Celina Gomes da Silva Souza, CPF 76598322553); Cleonice Celestino Nascimento (NB: 1685660328, CPF: 05147009558); Raimundo Santana de Jesus (NB: 5436772168, CPF: 43494978549, Protocolo: 904488990); Everaldo Paulo da Silva (NB: 5448114691, CPF: 01247036820, Protocolo: 1890184171); Lourival Santos de Jesus (NB: 5400981883, CPF: 40650014553, Protocolo: 1494297640); Vinicius Ferreira da Silva (NB: 5602913382, CPF: 38655242810, Protocolo: 1251698317); Joao Marcos Avozani (NB: 5491623519, CPF: 12414748699, Protocolo: 1643911254, Representante Legal: Marcia Sergy do Nascimento Avozani, CPF 66597501500); Izacarias Ferreira de Souza (NB: 7042525842, CPF: 07729910578, Protocolo: 1770071343); Maria do Carmo Magalhaes N Santos (NB: 1092514799, CPF: 59920963534, Protocolo: 1004165530); Maria Auxiliadora Ferreira do Nascimento (NB: 1070708809, CPF: 03704563510, Protocolo: 1148446075, Representante Legal: Marineide Ferreira dos Santos, CPF 00000000000); Jose Ramos de Menezes (NB: 5372746412, CPF: 05497594840, Protocolo: 5372746412); Manoel Ferreira de Lima (NB: 1363629058, CPF: 05907343427, Protocolo: 423292045); Alcidino Silva Reis (NB: 7034886963, CPF: 27735400500, Protocolo: 1234511011); Cicera Aparecida Valdivino Lima (NB: 1025955606, CPF: 00602319390, Protocolo: 2091798251, Representante Legal: Antonia Ferreira Lima Valdevino, CPF 00000000000); Maria Das Gracas Ribeiro (NB: 5302983555, CPF: 94941831349, Protocolo: 1290214000); Joana da Silva Nascimento (NB: 5273197879, CPF: 01363338420, Protocolo: 1892783177); Jose Evandro de Siqueira Melo (NB: 1220049694, CPF: 02799467407); Layane Victoria Lopes Mendes (NB: 5372275282, CPF: 05987428408); Joao Altemar de Moura (NB: 1009329518, CPF: 68721129487, Protocolo: 630504440); Daniel Laedson Neto Cruz (NB: 1535972804, CPF: 10100234461, Protocolo: 1064696499, Representante Legal: Jose Amilton da Cruz, CPF 78055865434); José Marcos dos Santos, CPF 73143677520, referente a Antonio Jose dos Santos (NB: 5296308677, CPF: 27283887504); Agnes Herculano da Rocha (NB: 1415743875, CPF: 04293441476); Helio Pedro da Silva (NB: 1279821121, CPF: 06806323448, Representante Legal: Solange de Araujo da Silva, CPF 03644920400); Luanna Terra dos Santos Dantas Aragao (NB: 7022974498, CPF: 06538038425, Protocolo: 1323050147); Jose Cicero Miguel da Silva (NB: 5392061717, CPF: 08353039427, Protocolo: 1434229639); Guilherme Santos Cordeiro (NB: 2077160475, CPF: 43365009833, Protocolo: 1055555869); Erick Henrique Souza Bonifacio (NB: 2077160459, CPF: 37450461889, Protocolo: 235290106); Germano Paz Gatto Irigoyen (NB: 1439647680, CPF: 02422299059, Protocolo: 1573527733); Cicero Cesar Siqueira de Araujo (NB: 1002218265, CPF: 86517414304, Protocolo: 1394295024); Ruan Felipe Santos Campos de Oliveira (NB: 2054466713, CPF: 41524940852, Protocolo: 2135179873); Nathalia Sandes da Silva Macedo (NB: 1256873974, CPF: 01147979359, Protocolo: 32566751, Representante Legal: Francisco Alves Macedo, CPF 32225466491); Edvania Maria de Oliveira (NB: 1081498649, CPF: 01399388428, Protocolo: 1809424037, Representante Legal: Maria de Lourdes Oliveira, CPF 00000000000); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Eliete de Souza Viegas (NB: 1379664567, CPF: 25206370487, Protocolo: 2037143651); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente