DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: FELIPE LOPES BOFF e UELQUESNEURIAN RIBEIRO DE ALMEIDA, Diretores. VIGÊNCIA: até 22/05/2025 a partir da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 35025.000128/2019-98. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 19/2021, por mais 12 (nove) meses, pelo período de 05/07/2023 a 05/07/2024, tramitando nos autos do processo nº 35025.000128/2019-98, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as áreas internas e externas, com cobertura de risco, bem como a execução de serviços eventuais de pequena monta, nos prédios das unidades operacionais do inss administradas pela gerência executiva de feira de santana/ba.. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.019.566,20. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 37/2016. Nº Processo: 37303.000708/2016-31. Dispensa. Nº 9/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.576.135/0001-49 - EMPREC EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 37/2016, pelo período de 12 (doze) meses, de 27/06/2023 a 27/06/2024, com redução da área contígua locada, ocasionando a redução da área total locada de 598,74 m² para 337,14 m² de área construída e de 362,02 m² para 273,37 m² de área de estacionamento, tramitando nos autos do processo nº 37303.000708/2016-31, que tem por objeto a contratação dos serviços de locação de imóvel para funcionamento do cedoc e anexos da gexjzn, localizado na rua todos os santos, s/n, santa tereza, juazeiro do norte/ce.. Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.200,00. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 35014.087164/2020-11. Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 03/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/06/2023 até 30/06/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, resguardado o direito à repactuação e reajustes.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.199.419,04. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 35043.001055/2018-52. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 08.374.804/0001-62 - GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 05/2019 por mais 10 (dez) meses., tramitando nos autos do processo nº 35043.001055/2018-52, cujo objeto é o serviço de manutenção, operação e controle, e eventual instalação de aparelhos e monitoramento da qualidade de ar visando manter o bom funcionamento das unidades da gerência executiva do inss em fortaleza/ce.. Vigência: 30/06/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 347.600,10. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 35014.216049/2022-21. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 02.316.044/0001-50 - RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 24/2022 por mais 03 (três) meses, com supressão de veículo, passando a ser o período de vigência de 27/06/2023 a 27/09/2023.. Vigência: 27/06/2023 a 27/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.341,25. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 35014.204465/2022-87. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 17.572.083/0001-96 - LANCE ONLINE MULTINEGOCIOS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 25/2022 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de 28/06/2023 a 28/06/2024. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.069,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de sistemas de transporte vertical (elevadores) instalados nos imóveis de propriedade do INSS administrados pela Gerência Executiva em Cuiabá/MT. IZANIL DE PAULA CAVALERO Chefe Serlic (SIDEC - 04/07/2023) 510678-57202-2023NE800009 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL Minuta de Edital LOG-EPI - SRNCO/INSS Nº 6, de 29 de junho de 2023 locação de terceiros O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem através de sua SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - DF, tornar público que necessita locar pelo prazo de 12 (DOZE) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 400,00 m² e no máximo 460,00 m², localizado na zona urbana do município de SANTARÉM - PA, com acesso facilitado de transporte público, contendo as seguintes características: amplo salão para repartição dos setores por divisórias tipo naval; instalação de rede lógica, elétrica, SPDA; sistema hidráulico e sanitário; sistema climatização por ar condicionado; adequado às normas de acessibilidade, normas de combate a incêndio; para a instalação dos serviços da repartição pública da Gerência do Executiva do INSS em SANTARÉM - PA e a Agência da Previdência Social/Santarém - PA, responsáveis pela prestação de serviços previdenciários. Tão logo seja aceita a proposta, será fornecido pelo INSS um Layout para fazer toda adequação das instalações, cujas despesas correrão por conta do proprietário do imóvel. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI, livres de quaisquer ônus, licença do Corpo de Bombeiros, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do INSS em SANTARÉM - PA, sito R. Wilson Dias da Fonseca, 383 - Centro, Santarém - PA, CEP: 68.005 - 060 e/ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e-mail: [email protected], ambas formas serão recebidas até as 16h:00 min do 35º dia, a contar da data da publicação deste Aviso, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo do contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isso é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado poderá ser reajustado anualmente, tendo por base a variação do IGP-M/FGV- Índice Geral de Preço de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxa de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido ainda situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste aviso, não serão consideradas pelo Instituto. JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES Coordenador GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.202876/2023-19. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE SONORA - MS, CNPJ Nº 24.651.234/0001-67. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2023. PARTÍCIPES: RAIMUNDO MARTIN PEREIRA RUIZ, Gerente Executivo de Mato Grosso do Sul e ENELTO RAMOS DA SILVA, Prefeito de Sonora - MS. GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.196481/2023-70 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Rio Verde - GO, inscrito no CNPJ, 01.790.179/0001-90, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Rio Verde - GO, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABAL H A D O R ES RURAIS DE CARMO DO RIO VERDE - GO, DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 04 de Julho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Ka t i a n n e Alves Barbosa, Gerente Executivo do INSS em Anápolis - GO, e Neiliane Patricia Justino Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Rio Verde - GO.