DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. LETÍCIA MARIA VILANOVA DE SOUZA BRASIL Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.327/2018 Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GRUPO HTS S.A. Objeto: alterar a denominação social do Credenciado. A denominação social do credenciado que era SAUDE CONCIERGE, passou a ser GRUPO HTS S.A. Data: 24 de março de 2023. Assinam: HERBERT DUTRA DA SILVA e SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL pelo CREDENCIANTE e ALESSANDRA CRUZ DA SILVA pelo CREDENCIADO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.740/2022 Termo de Credenciamento nº 1740/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PIU SALUTE NUTRIÇÃO E FISIOTERAPIA para prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.34.6001.010626/2022-02. Vigência: 16/05/2023 à 15/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado DEBORA PEREIRA DA SILVA (Sócia- Proprietária). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.541/2022 Termo de Credenciamento nº 1541/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e POOLTERAPIA FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO para prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.34.001.006160/2022-32. Vigência: 27/04/2023 à 26/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado JULIANA MONTEIRO CANDELORO (Sócia-Proprietária). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.739/2022 Termo de Credenciamento nº 1739/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ENDOCLINICA SÃO PAULO para prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.34.001.010576/2022-55. Vigência: 31/05/2023 à 30/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado RENATO NEGRI (Sócio- Proprietário). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 197/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITALPACINI LTDA, CNPJ nº 00.417.089/0001-96. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do Preço, a Cláusula Nona - Do Reajuste, os Anexos I e II e excluir o Anexo III. Vigência a partir de 03/07/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NATALIA PACINI LYCURGO LEITE (Administradora). Processo nº 1.00.000.001012/2020-58. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 49810012081202352. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a instalação de sistema de geração de energia elétrica com painéis fotovoltaicos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 03/07/2023) 200009-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa R7 FACILITIES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a supressão de 4 (quatro) postos de Técnico em Telecomunicações, o reequilíbrio do contrato e a supressão de serviços. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Data de Assinatura: 02/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 996.877,76. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Sr. GILDENILSON BRAZ TORRES. Processo M P F/ P G R : 1 . 0 0 . 0 0 0 . 0 1 5 8 8 9 / 2 0 1 9 - 9 2 . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República em Alagoas torna público que o grupo 1 do pregão suprarreferenciado, para serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva da subestação, grupo gerador e quadro de transferência automática do edifício-sede da PR/AL, foi adjudicado à empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDI CO S LTDA, CNPJ: 25.080.595/0001-63, no valor de R$ 43.200,00, pelo critério de menor preço. Homologado pelo Secretário Estadual em 03/07/2023. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Impacto Serviços Terceirizados Eireli. Objeto: Repactuação de preços, em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato 09/2022, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01; alteração do Item 12.2 da Cláusula Décima Segunda e Item 3.2 do Anexo I ao Contrato 09/2022; e a inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Vigência: 01/01/2023 a 12/10/2023. Valor do Aditivo: R$ 5.770,18 Valor Global: R$ 135.263,38. Data da Assinatura: 30/06/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Francisco Fagner Estevam Moreira, Sócio-Administrador, pela Contratada. Processo MPF/PR/CE nº 1.15.000.003048/2021-24. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 05/2020. CONTRATADA: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA, CNPJ: 06.281.829/0001- 96. OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento de café e bebidas quentes, em máquinas automatizadas de autosserviço, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais, insumos e mão de obra, necessários à sua execução nas dependências das unidades do Ministério Público Federal em Belém, no Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. PROCESSO: 1.23.000.000828/2020- 60. NOTA DE EMPENHO: Tipo global. VALOR MENSAL: R$ 7.135,94 (sete mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). VALOR GLOBAL: 291.445,84 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 1º/07/2023 a 31.12.2023. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 29.06.2023. SIGNATÁRIOS: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e RAFAEL MENEZES TUPINAMBÁ SOUSA, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200087 Nº Processo: 12400000031920234. Objeto: Seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de adaptação da calçada do edifício-sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-00007- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras.gov e as especificações e descrições constantes deste Edital, prevalecerão as desde Edital e seus anexos.. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 04/07/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2009 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e HEIZYL PRIMAK DE OLIVEIRA E OUTROS. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência, por 24 meses, e a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Sétima do contrato, assinado em 06 de julho de 2009. VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 12/07/2025. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 04/07/2023 . PR O C ES S O : 1.25.000.000134/2009-42. PROCESSO: 1.25.000.000288/2022-10. ASSINAM: Evelyn Vieira Wammes, Coordenadora de Administração Substituta, pela Contratante, e Heizyl Primak de Oliveira, Helber Primak e Jeison Primak, Representantes Legais, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 9/2023 A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090) torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 09/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, anual e de forma parcelada, de gênero alimentício, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco, durante o exercício de 2023. Foram vencedoras as empresas: 1. ACA DOS SANTOS COMERCIO E SEVIÇOS DE AUTOMAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.182.173/0001-43, para os itens 01 (300 pacotes de café em grãos - R$ 79,33); 02 (300 pacotes de leite em pó - R$ 41,66), 03 (240 pacotes de achocolatado - R$ 63,33), perfazendo um total para o LOTE 01 de R$ 51.496,20; para os itens 04 (300 caixas chá sabor camomila - R$ 4,50); 05 (250 caixas chá sabor capim cidreira - R$ 4,40), 06 (150 caixas chá sabor verde - R$ 4,53), 07 (300 caixas chá sabor erva-doce - R$ 4,83), 08 (350 caixas chá sabor hortelã - R$ 4,28), 09 (250 caixas chá sabor morango - R$ 6,80), 10 (700 pacotes açúcar cristal - R$ 4,64), 11 (120 frascos adoçante - R$ 11,66), perfazendo um total para o LOTE 02 de R$ 12.423,70; Totalizando R$ 63.919,90. 2. J BRILHANTE COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.910.908/0001-19, para o item 12 (900 pacotes de café em pó - R$ 23,60), perfazendo um total de R$ 21.240,00. O valor global da ata foi de R$ 85.159,90 (oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos). A pregoeira adjudicou às referidas empresas os itens correspondentes e a autoridade superior homologou o procedimento no dia 03/07/2023. A cópia da ata da sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br HYPERLINK "http://www.prpe.mpf.gov.br/". Recife-PE, 4 de julho de 2023 SARA DANIELA SANTOS MAMEDE