DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amparo legal: Lei 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, no Decreto nº 10.024, de 20/09/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666 de 21/06/93. Nota de Empenho nº 2022NE000042. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Leila Dib El Adji Alcaires, representante, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa BRS Suprimentos Corporativo S.A. OBJETO: a) alteração do n.º do CNPJ da empresa; b) alteração da Cláusula Terceira - Da Vigência; c) exclusão do item 4.2 e dos subitens 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3 da Cláusula Quarta - Da Prestação dos Serviços, os quais tratam da obrigação de observância da Lei Geral de Proteção de Dados; d) alteração da Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária; e e) criação da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais. VIGÊNCIA: 27/06/2023 até 15/09/2025. DATA/ASSINATURA: 27/06/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante, e César Leandro Folle, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 18/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da PRM/São Gonçalo (Contrato nº 08/2022). CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência, do Contrato nº 08/2022, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.002921/2023-15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINAT U R A : 03/07/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003946/2022-06; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda -Vigência do Contrato Originário. VIGÊNCIA: Fica prorrogada, excepcionalmente, a vigência do Contrato Originário por mais 6 (seis) meses, ou seja, de 05 de julho de 2023 a 04 de janeiro de 2024, até que nova contratada, escolhida em licitação do mesmo objeto, esteja apta a assumir os serviços.; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 7116/2022-91. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de kits de comendas e alfinetes para suporte da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, a fim de atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça Militar- PGJM, conforme especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 03/07/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 24/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000915/2021-43. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ECM SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ: 14.068.592/0001-98. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recepcionista na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Vigência: 8/7/2023 a 7/7/2024. Data de assinatura: 4/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e George Bezerra de Araújo, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Adesão. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: Os serviços consistem no acesso ao Barramento de Dados (bancos virtualizados) será via interfaces padrão (JDBC-Java DataBase Connectivity ou ODBC-Open DataBase Connectivity), para extração de dados brutos direto PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO das bases dos sistemas hospedados em ambiente computacional do SERPRO disponibilizados no barramento de dados. Valor total: R$279.515,04. Progr a m a / At i v i d a d e 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-18. Nota de Empenho Global 2023NE000335, no valor de R$ 118.074,11, e Nota de Empenho Estimativo 2023NE000336, no valor de R$ 20.400,00, ambas de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005224/2023-87. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 03/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Sioene Sousa Silva de Carvalho e Ricardo Matos Giachini. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 03/07/2023, adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2023, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, copa e cozinha, limpeza e produtos de higienização, proteção e segurança, manutenção de bens imóveis, sinalização visual e outros, ferramentas, gêneros de alimentação e elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, sendo adjudicado às empresas VIPE COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 17.526.067/0001-67 no Valor Global: R$ 2.212,00 (Grupo 1). GSM CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 40.997.613/0001-60 no Valor Global: R$ 12.259,40 (Grupo 2) E R$ 2.120,00 (GRUPO 3); CAFÉ TRÊS CORAÇÕ ES S.A., CNPJ nº 17.467.515/0001-07 no Valor unitário: R$ 12,45 (Item 1); A. DONZETE DA SILVA., CNPJ nº 06.164.562/0001-57 no Valor unitário R$ 334,63 (Item 2); ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº no valor unitário: R$ 565,00 (Item 4). Os Grupos 4, 5, 6 e 7 e os Iten 3, 5, 38 e 39 foram declarados FRACASSADOS e o Item 5 foi declarado DESERTO. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2023 MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que homologou a adjudicação feita pelo Pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico 06/2023, para contratação de serviços de engenharia na PTM de Guarulhos, em favor da empresa G Prado Comércio e Construção Ltda., CNPJ 17.792.041/0001-60, pelo valor global de R$ 449.500,00. Os autos do PGEA 20.02.0200.0000254/2022-54 estão à disposição dos interessados. São Paulo, 3 de julho de 2023 JOÃO EDUARDO DE AMORIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2020 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2020, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CCA AUTOMAÇÃO PREDIAL LT DA - ME, CNPJ n° 18.765.951/0001-17. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) n.º 20.02.0300.0001260/2020-13. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Da Vigência, prorrogando o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2023, com término em 30/09/2024. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 19/08/2022. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador- Chefe, e pela Contratada, Sr. Luís Guilherme de Souza Cardoso, Sócio. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Pregoeira da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2023, processo 20.02.0300.0000670/2023-26, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para aumento da área permeável do lote, com a execução de jardineira e canteiro de jardim junto à área da fachada frontal do imóvel sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha, considerando a desclassificação/inabilitação de todas as propostas apresentadas, ao final do certame, conforme motivos registrados em ata. Belo Horizonte/MG, 4 de julho de 2023. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 010/2023. Processo nº 20.02.0900.0000613/2023-34. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 30.430.226/0001-93. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2023/PGT/MPT. Objeto: Instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) em edifícios do MPT nos municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua assinatura. Valor total: R$ 913.500,00 (Novecentos e treze mil e quinhentos reais). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-Chefe, pela Contratante e FARAD DOS SANTOS MERCÊS pela Contratada. Data da assinatura: 20/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 013/2023. Processo nº 20.02.0900.0000737/2023-81. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.427.994/0001-40. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 50/2023. Objeto: serviços continuados de copeiragem e contínuo (serviços gerais) a serem prestados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba/PR. Vigência: 180 (cento e oitenta dias), com início em 01/07/2023 e encerramento em 27/12/2023. Valor total: R$ 64.774,74 (sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVAL H O, Procuradora-Chefe, pela Contratante e LAUDICÉIA CORSI DE OLIVEIRA pela Contratada. Data da assinatura: 23/06/2023. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 035/2019. Processo nº 20.02.0900.0002872/2019-66. Contratada: Eden Prestadora de Serviços de Limpeza - Eireli - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 04.959.902/0001-00. Objeto: Prestação de serviços gerais (contínuo) para atender a PRT 9ª região em Curitiba/PR. Espécie: Termo de rescisão amigável do contrato, a partir de 30/06/2023, com fundamento no artigo 79, ll, da Lei 8666/93. Assinam: Pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-Chefe e pela contratada, Leandro dos Santos Diniz. Data da assinatura: 19/06/2023.