DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 020/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NO EDIFÍCIO SEDE DA PRT 9ª REGIÃO EM CURITIBA/PR com a empresa ANINSETO DEDETIZADORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 07.961.465/0001-58. Processo: 20.02.0900.0001349/2022-50. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 18/07/2023 a 17/07/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LUIZ CARLOS FROES SANTOS. Data: 15/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 021/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA ATENDER AS PTMS DE CAMPO MOURÃO E UMUARAMA com a empresa BORSATO GOMES E CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF 13.324.237/0001-70. Processo: 20.02.0900.0001350/2022-23. Objeto do Termo: Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 18/07/2023 a 17/07/2024; Reajustar os valores contratados, conforme tabela, a partir de 18/07/2023. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, ELIANE A P A R EC I DA BORSATO GOMES. Data: 03/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 022/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA ATENDER AS PTMS DE GUARAPUAVA E PONTA GROSSA com a empresa DEFENSIVE CONTROLE DE PRAGAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 11.048.000/0001-88. Processo: 20.02.0900.0001351/2022-93. Objeto do Termo: Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 18/07/2023 a 17/07/2024; Reajustar os valores contratados, conforme tabela, a partir de 18/07/2023. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, JULIA SAINHUK SCHACTAI. Data: 15/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 010/2020,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO PARA ESTAGIÁRIOS com a empresa MBM SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 87.883.807/0001-06. Processo: 20.02.0900.0000995/2020-11. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 03/07/2023 a 02/07/2024; 2. Reajustar os valores individuais de cobertura, bem como o valor unitário mensal, a partir de 03/07/2023. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, LUIZ EDUARDO DILLI GONÇALVES e PAULO FERNANDO HENDGES. Data: 19/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 002/2020,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR com a empresa MUNDIAL TERCEIRIZADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 02.890.146/0001-48. Processo: 20.02.0900.0000678/2020-34. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, de 27/07/2023 a 26/07/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS. Data: 15/06/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 00231/2023. Objeto: Seleção de Empresas para o Registro de Preços visando futuras aquisições de materiais e/ou equipamentos permanentes (ar condicionados e bebedouros), para uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras/pt-br/e as especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última.. ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 04/07/2023) 200089-00001-2023NE000020 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200095 Nº Processo: 1400.161/2023-82. Objeto: Contratação de empresa especializada em TRATAMENTO TÉCNICO-ARQUIVÍSTICO com vistas a higienizar, classificar, ordenar, descrever, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que constituem as massas documentais acumuladas nas unidades regionais da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - PRT 14ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra, 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCIA DOS SANTOS BORGES Pregoeira (SIASGnet - 04/07/2023) 200095-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200106 Nº Processo: 20021600.218/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de aparelhos de ar - condicionado e outros materiais permanentes (compressor portátil de ar veicular; sanduicheira, ventilador de coluna e liquidificador) para atender as necessidades desta Regional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma., Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA Pregoeiro (SIASGnet - 04/07/2023) 200106-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000464/2023-32. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e Danubia Furtado dos Santos LTDA, CNPJ 44.726.186/0001-36. Objeto: prorrogação da vigência do contrato nº 10/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/07/2023 a 08/07/2024. Valor: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais). Assinatura: 04/07/2023. Signatários: Dr. Bruno Choairy Cunha de Lima, Procurador-Chefe Substituto, pela Contratante, e Danubia Furtado dos Santos, pela Contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 019.684/2023-1; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Homero Reis Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. - CNPJ 07.131.596/0001-08; d) Objeto: Coaching individual para gestores de nível estratégico das unidades Segedam, Segepres e Segecex. e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 33.920,00 (trinta e três mil, novecentos e vinte reais); g) Nota de Empenho: 030203000012023NE000191, de 29/06/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral Adjunta de Administração. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 020.581/2023-8; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Knowledge21 Treinamento e Capacitação Ltda - CNPJ: 18.662.001/0001-67; d) Objeto: Capacitação em Objectives and Key Results. Local: Brasília/DF. Modalidade: Presencial. Período: 29 e 30/06/2023; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 69.480,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000190, de 29/06/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral Adjunta de Administração. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 659/2023-TCU/SEPROC, DE 26 DE ABRIL DE 2023 TC 018.725/2020-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Liliane Abati, CPF: 084.623.329-07, do Acórdão 2293/2022-TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 19/10/2022, proferido no processo TC 018.725/2020- 1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/4/2023: R$ 144.406,56. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 140.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Diretor EDITAL Nº 683/2023-TCU/SEPROC, DE 4 DE MAIO DE 2023 TC 018.543/2019-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LÍRIOS DO CAMPO LTDA - ME, CNPJ: 08.845.585/0001-52, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 6555/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 27/9/2022, proferido no processo TC 018.543/2019-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/5/2023: R$ 1.073.150,33 em solidariedade com o Sr. Fábio Kiyodi Yamanaka - CPF: 016.725.109-02. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (art. 57da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".