DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 007/SMEC/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, MAURICIO MELO MENDES, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de um controle adequado e eficiente das notas de serviços,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Sr. LEONILDO GUIMARÃES ARAUJO, CPF 026.063.333-06, N° de Inscrição: 0001243, ocupante do cargo de AUX. DE SERV. GERAIS, lotado nesta Secretaria para a FUNÇÃO de FISCAL DE CONTRATO, com atribuição adicional para ATESTAR Notas Fiscais de Serviços Contratados vinculados à Secretaria de Educação, em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas por esta secretaria e pela legislação vigente.

Art. 2º - O servidor designado no art. 1º desta Portaria terá como atribuições a análise, a verificação e o atesto das notas de serviços emitidas para esta secretaria.

Art. 3º - A responsabilidade pelo atesto de notas fiscais de mercadorias permanecerá com a chefe do setor de almoxarifado, conforme determinado em portarias anteriores.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua comunicação oficial aos setores pertinentes desta Secretaria de Educação.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Chaval, Estado do Ceará, em 05 de Julho de 2023.

MAURICIO MELO MENDES Secretário de Educação e Cultura do Município de Chaval -CE

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:9282F3E4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2023.05.05.01/PE/SRP/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Recorrente: W. A. RIBEIRO - ME, CNPJ nº 47.741.154/0001-06 – Mérito: IMPROVIMENTO. Decisão: Permaneceu na condição de INABILITADA – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE –

ANTONIO ROQUE DE CARVALHO.
Pregoeiro Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:FDC04ECE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUSA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC n°056/2023, com validade até 05/07/2024, para atividade de PECUÁRIA – CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE – AQUISIÇÃO DE MATRIZ BOVINA MESTIÇA LEITEIRA DE 6- 7 D/L, Zona Rural do Município de Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:5A4DCBFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.07.04.001- SEDESE

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2023 – DIVERSAS.OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO (CONSUMO E PERMANENTE), MATERIAL DE PINTURA, MADEIRAS, CIMENTOS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Nº:09.01. 08.122.0816.2.048.000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. TRAB. DES. SOCIAL E SUSTENTAVEL.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO;VALOR GLOBAL DOS LOTES DE R$ 24.279,41 (- VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS-).EMPRESA: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA, RUA CEL. TIBURCIO, 494, GIRILANDIA – MORADA NOVA/CE, CEP: 62.940-000 – CE. CNPJ: 29.186.782/0001-87.DATA DA ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2023.PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DEZEMBRO 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.ASSINA PELA CONTRATADA: EVILA VITORIA FREIRE SILVA - SÓCIA ADMINISTRADORA- REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:BE952571

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2023

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA E ART. 6º, I DO REGIMENTO INTERNO.