DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:31A0EFD6

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1115 DE 30 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, a Sra. TAMYRES BEZERRA MATOS a Servidora Público deste Município, ocupante do cargo de ATENDENTE MÉDICO - ODONTOLÓGICO, com a matrícula: 0914338, lotado na SECRETARIA DA SAÚDE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:3B5E563C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1114 DE 30 DE JUNHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. CARLOS SANTANA FERNANDES, do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL, pertencente a SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:C1BD769A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1135 DE 03 DE JULHO DE 2023

ALTERA A PORTARIA Nº 999/2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA – IRAUPREV.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Portaria MPS nº 519 de 24 de agosto de 2011 e alterada pela Portaria MPS n° 170 de 25 de abril de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear Membros do Comitê de Investimentos no âmbito da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Irauçuba, órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da política de investimento.

Art. 2º- O Comitê de Investimentos será composto por 03 (três) membros titulares, a saber:

Presidente da Unidade Gestora: Iamara Mirelli Silva Vieira. Diretor Financeiro da Unidade Gestora: Cosmo dos Santos Pacheco; Representante do Poder Executivo: Daniele Pernambuco Loiola Oliveira

§1º Os membros do Comitê de Investimentos deverá ser pessoa física vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime com servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e apresentar-se formalmente designado para a função por ato da autoridade competente.

§2º O membro titular será representado, em seus impedimentos e afastamentos legais, por seu substituto em exercício, o qual terá direito a voto.

Art. 3° - Os procedimentos do Comitê de Investimento observarão seu regime interno, que se constitui no Anexo desta Portaria.

Parágrafo Único. O regime interno citado no caput será objeto de análise e deliberação na primeira reunião do Comitê de Investimentos.

Art. 4° - O Comitê de Investimentos pautará suas decisões pela legislação pertinente aos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos e pelas políticas de investimentos aprovados.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:2788FE8A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1118 DE 03 DE JULHO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo e Disciplinar, em desfavor do servidor David Arcanjo de Lima Filho, Agente Administrativo, Matrícula nº 0101907. Art. 2º - Fica instituída a respectiva Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar, para sob a presidência dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal nº 507/2006. Art. 3º - A Comissão que dispõe o art.2° fica composta pelos seguintes membros:

Maria Josiane Carneiro Braga (Presidente) SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

Jovane Taveira Lima (Membro) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Domingos Pereira de Sousa Neto (Membro) SERVIDOR EFETIVO