DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:17F0FDD3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA N.º 008/2023

PORTARIA INTERNA N.º 008/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 10º, da Lei Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar a Sra. Elza Maria Furtado Gonçalves, portadora do CPF nº 548.062.673-68, para fiscal de contratos do Transporte Escolar da Secretaria de Educação sem ônus para o Município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93. Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato: I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais; III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente executado. V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 03 de julho de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:ECD3B97B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA N.º 009/2023

PORTARIA INTERNA N.º 009/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 10º, da Lei Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Sr. José Raiegliston dos Santos, portador do CPF nº 087.645.893-23, para fiscal de contratos do Transporte Escolar da Secretaria de Educação sem ônus para o Município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93. Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato: I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais; III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente executado. V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 03 de julho de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:AE97F9CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Mauriti através da Secretaria de Educação, comunica a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 2023.05.30.01/TP na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.06.01/TP, destinado a AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO –
Secretário de Educação.

Mauriti/CE, Em 04 de julho de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F95AF4B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2706.01/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLIÉDRICA EM DIVERSOS TRECHOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE: SÍTIO SANTO ELIAS, SÍTIO SANTA ROSA E CADOIS, que realizar-se-á no dia 31.07.2023, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas e no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.