DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:7E0798BF

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 055/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO DOMINGOS BARBOSA, inscrito no CPF: 028.525.403-04, ocupante do cargo de MOTORISTA DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), para conduzir para conduzir técnico e professor atletas para representar Nova Olinda no 31º. Campeonato Cearense de Kungfu Wushu que acontecerá nos dias 08 e 09 de julho de 2023, na cidade de Pacajus/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 05 DE JULHO DE 2023

ARMANDO FERNANDES VIEIRA Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:4EF74FD9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 04 DE JULHO DE 2023.

ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO LIMITE CONSTITUCIONAL MÁXIMO PREVISTO NO ART. 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 23 E 24 DA LINDB, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 1.448/2023, que estabeleceu a revisão geral anual de 5,79%, aos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo, bem como seus agentes políticos, no ano de 2023, não se aplica ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas/CE, em observância aos arts. 23 e 24 da LINDB e ao limite constitucional máximo previsto no art. 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 04 de julho de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:46EE91FD

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SC-IN001/2023

O Secretário de Cultura da Prefeitura Municipal de Nova Russas, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Cultura do município de Nova Russas-Ce, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação da apresentação de show musical do Artista/Banda “JOELMA” no dia 14 de agosto de 2023, durante os Festejos de Agosto, alusivos à Padroeira Nossa Senhora das Graças, no município de Nova Russas/Ce. Favorecida: J MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA, CNPJ: 39.888.402/0001-00, Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Secretaria de Cultura e RATIFICADA pelo Secretário de Cultura do município de Nova Russas-Ce.

Nova Russas/CE, 05 DE JULHO DE 2023.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO - Secretário de Cultura.
Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador:82745469

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº GM-PP001/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA.

OBJETO: SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.122.0128.2.096.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.

SUB-ELEMENTO: 3.3.90.39.80.

FONTE DE RECURSOS: 1500000000.

CONTRATADOS(AS) VALOR GLOBAL POUSADA PINTUS LTDA R$ 58.250,00 (CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023.