DOMCE 06/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 06 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3244

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FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO Prefeito do Município de Viçosa do Ceará

ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES Secretária de Cidadania e Promoção Social do Município de Viçosa do Ceará
Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:00148943

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023

Considerando a Lei Federal nº 8.069/ECA, de 13 julho de 1990 em seu Art. 132, estabelece que em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma reeleição.

Considerando A Lei municipal nº 090, de 31 de março de 2003, no capitulo IV, artigo 18, indica a mesma quantidade de conselheiros tutelares atuante, por mandato e artigo 25, parágrafo único – verificada a hipótese prevista neste artigo, o Conselho de Direito declarará vago o posto de conselheiro, dando posse imediata ao primeiro suplente.

Considerando Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, em seu Art. 16. cita que ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, o Poder Executivo Municipal ou do Distrito Federal convocará imediatamente o suplente para o preenchimento da vaga.

O poder executivo CONVOCA o 4º Suplente de Conselheiro Tutelar o Sr. WALISON JOSÉ SOARES DE LACERDA, para a substituição de Conselheiro Tutelar, devido o PEDIDO de exoneração de cargo do Conselheiro Tutelar a Sra. MARIA DE NASARÉ TRIGUEIRO DOS SANTOS.

O Conselheiro Tutelar Suplente, convocado neste ato, deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo máximo de três dias úteis como constante no art. 25 da Lei municipal nº 090, de 31 de março de 2003, a partir da publicação desta munido dos seguintes documentos:

Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

Cópia do RG (Identidade);

Cópia do CPF;

Cópia do Título Eleitoral; Cópia do comprovante de votação referente à última eleição ou certidão de quitação emitida pelo Cartório Eleitoral;

Cópia do PIS/PASEP (frente e verso);

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (quando couber);

Cópia autenticada em Cartório do Comprovante de Escolaridade;

Cópia do Comprovante de Residência atualizado;

Cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (CDI), a fim de comprovar quitação ou dispensa do serviço militar obrigatório inicial, para os candidatos do sexo masculino;

1(uma) Foto 3 x 4 recente.

Número de conta bancaria e Agencia.

O não comparecimento no prazo estabelecido, para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, fica o convocado ciente de que será convocado o próximo suplente para assumirem o exercício da função, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar do Município de Umari-CE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 30 de junho de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:6CD1B91B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.05.1

O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.07.05.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a aquisição de material permanente e equipamentos destinados a manutenção das atividades das Unidades vinculadas a Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de Julho de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de Julho de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9839- 7074.

Várzea Alegre/CE, 05 de Julho de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUSA Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:2FD413DB

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.31.1

Aviso de Julgamento Fase de Proposta de Preços. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da fase de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.10.31.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução das obras de reforma do Estádio Público Municipal o Juremal, no Município de Várzea Alegre - CE, sendo o seguinte: a empresa a empresa AM BEZERRA SERVIÇOS, CONST. E PROMOÇÕES LTDA - ME sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 170.257,32 (cento e setenta mil duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos). PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: T A FRANÇA EVENTOS não tem identificação de assinatura nos orçamentos; A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI não contêm assinatura de técnico responsável (engenheiro); TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME o item 1.4.5 do orçamento diverge do orçamento proposto e os itens 1.4.5 e 2.7.5 são os mesmos e apresentou valores divergentes; J DE FONTE RANGEL EIRELI apresentou alguns itens com valores unitário ilegíveis e a soma dos valores diverge do real com valor superior a 0,01% que seria o