DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600008 8 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 disponibilizados pelo CNPq; entregar ao Coordenador da Colaboração Fundação Observatório Pierre Auger Argentina-CNPq um relatório anual de gastos dos recursos e das atividades executadas que deve ser apresentado ao CNPq. Da Execução do Acordo: As ações necessárias à execução do(s) objeto(s) do Acordo encontram-se no Plano de Trabalho, que é parte integrante do Acordo. Do Financiamento do Objeto: Cada Parte tomará as medidas necessárias para obter os meios financeiros que assegurem a execução do objeto, conforme expressamente delineado no Plano de Trabalho. Durante sua estada no Observatório Pierre Auger Argentina, os pesquisadores brasileiros devem permanecer vinculados a suas instituições de origem, que, na condição de seus empregadores, devem assumir a responsabilidade pela sua remuneração, seguridade social, bem como seguro de saúde, contra acidentes e seguros contra terceiros. O CNPq e os institutos de pesquisa e Universidades colaboradoras devem isentar o Observatório Pierre Auger Argentina de qualquer responsabilidade neste sentido. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 5 anos, a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 03/07/2023. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF .597.848-*, Pela Fundação Ahuekna: Manuel Platino - Presidente , DNI: 23.457.603. DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10946/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado a Sra. Francis Lorena Larreal Herrera CPF: .570.021 - a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, processo técnico nº 141347/2019-8 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 5 de julho de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5622/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI Pelo presente fica notificado o Sr. Ivanes Lian Costa Araújo CPF: .955.442- a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada, processo técnico nº 140032/2016-9 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília-DF, 5 de julho de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 364102 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 01300.000829/2020-42. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: I. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 021/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/07/2023 a 07/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993; II. Suprimir 3 (três) postos de trabalho de técnico em secretariado, o que equivale a uma redução de aproximadamente 2,72% (dois virgula setenta e dois por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato em decorrência da redução de aproximadamente 3,45% (três virgula quarenta e cinco por cento) do quantitativo de postos, a partir da data de inicio da vigência deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; III. Acrescentar 2 (dois) posto de secretariado executivo, o que equivale a um aumento de aproximadamente 3,28% (três virgula vinte e oito por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato em decorrência do aumento de aproximadamente 20% (vinte por cento) do quantitativo de postos, a partir da data de inicio da vigência deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.016.218,04. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 2/2023, declarando vencedora, conforme a seguir: ITEM 1: D.E. REBOUÇAS LTDA., CNPJ: 03.105.598/0001-71, Valor mensal estimado: R$ 26.980,00; Valor global estimado: R$ 539.600,00; ITEM 2: D.E. REBOUÇAS LTDA ., CNPJ: 03.105.598/0001-71, Valor mensal estimado: R$ 31.150,00; Valor global estimado: R$ 623.000,00. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Processo nº 53560.003863/2023-73. GILBERTO STUDART GUGEEL NETO Gerente Dias: 04/07/2023 , 05/07/2023 E 06/07/2023 (SIDEC - 05/07/2023) 413001-41231-2023NE000001 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000093/2023 -CS Comunicamos que o PGE 23000093/2023 -CS, para aquisição de VEÍCULO FURGÃO COM CAPACIDADE NOMINAL DE CARGA DE 1.000 KG, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica, Comunicação Visual do Veículo e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1008005, publicado no DOU nº 121 de 28/06/2023, Seção 3, página 14, teve sua abertura adiada SINE DIE. ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO Pregoeira CS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000070/2023 CS Prestação de Serviço de Engenharia para elaboração de laudos de avaliação de imóveis sob demanda para os Correios, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1009151 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 28/07/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000071/2023 CS Prestação de Serviço de Engenharia para elaboração de laudos de avaliação de imóveis sob demanda para os Correios, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1009171 recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 04/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM AVISO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Unilateral do Contrato SE/RN nº 53/2022, celebrado em 20/01/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado J R SILVA FURTADO E CIA LTDA. CNPJ 23.075.450/0001-49, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". Espécie: Rescisão Unilateral do Contrato SE/MG nº 104/2019, celebrado em 27/04/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado J.J.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 03.458.265/0001-26, a partir de 27/04/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "b". Espécie: Rescisão Unilateral do Contrato SE/PB nº 11/2020, celebrado em 18/07/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado LK ALUGUEL DE CARROS EIRELI, CNPJ 23.553.384/0001-75, a partir de 18/07/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo n.º 31/2023; Data de Assinatura: 23/06/2023; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DA SERRA, CNPJ 92.868.868/0001-26; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO MANUEL; Vigência: de 01/07/2023 a 01/07/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO MANUEL, pertencente ao Município de CAMPESTRE DA SERRA através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14/12/2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/23 SE/AM Aquisição de água mineral potável e sem gás de 20 litros, com classificação e selo de qualidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), disposta no rótulo, acondicionada em vasilhame plástico de 20 (vinte) litros (garrafão), com lacre de segurança, para as unidades administrativas, operacionais e de atendimento da Superintendência Estadual de Operações do Amazonas, localizadas na cidade de Manaus - ID 1009325. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 14/07/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 SE/RO Prestação de Serviços, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos de combate à incêndio: extintores e hidrantes, com substituição de peças e componentes, nas unidades dos Correios na SE/RO, situados no Estado de Rondônia ID 1007325. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 28/07/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG