DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600009 9 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919450/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540000. Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO, CNPJ nº 10289112000168. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 919450/2021 para 29/07/2024. Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-*, Convenente: LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO, CPF nº .028.657-. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936514/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540027, Convenente: GRUPO TEATRAL ARRETADO PRODUCOES ARTISTICAS, CNPJ nº 09404235000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 29/04/2024. Data de Assinatura: 27/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - SECRETÁRIO/SEFIC AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 A Agência Nacional do Cinema torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 08/2023, Processo nº 01416.000603/2023-97, cujo objeto é aquisição de Kits de Segurança para microcomputadores e periféricos. Foi declarada vencedora, a empresa UNITY IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 28.928.920/0001- 93, no valor de R$ 37.884.00 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). O Pregão foi homologado pelo Secretário de Gestão Interna, EDUARDO FONSECA DE MORAES, em 04/07/2023. EMERSON CORDEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2023) 203003-20203-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 423002 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 01415.008216/2017-61. Pregão. Nº 9/2019. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 07/2019, por 12 (doze) meses. Vigência: 16/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 993.375,95. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01435.000167/2023-28. Pregão Nº 8/2022. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, coleta, transporte, e destinação final de resíduos, para os museus (museu histórico nacional), (museu nacional de belas artes) e (museu casa de benjamin constant), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (sei nº 2023627). Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total: R$ 61.164,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 423033 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 01441.000723/2018-10. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 13.411.926/0001- 11 - INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Segunda repactuação de preços do contrato administrativo nº 02/2019, a partir de 1º de março 2022, perfazendo o montante mensal estimado de r$ 60.218,34 (sessenta mil duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) e, a partir 1º de agosto de 2022 montante mensal passara para r$ 61.514,64 (sessenta e um mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilha de análise do pleito de repactuação anexa a este instrumento (sei nº 2058153). Vigência: 04/12/2019 a 04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.175,68. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO No Edital Iphan nº 3, de 26 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 120, de 27 de junho de 2023, seção 3, página 12, Onde se lê: "com redação dada pela Lei nº 14.314, de 24 de março de 2024", Leia-se: "com redação dada pela Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022". EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 01450.004473/2014-54 - Termo Aditivo nº 019/2023 ao Termo de Compromisso PAC CH Nº 311; COMPROMISSÁRIO: Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE - CNPJ n° 40.817.926/0001-99; Objeto: Prorrogar por 120 dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para a contratação de projetos para a Conservação e Revitalização das Ruínas e Pátios Seculares da Vila dos Remédios, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - PE Da Prorrogação: 04/07/2023 a 01/11/2023. Data e Assinatura: 03/07/2023 - do Administrador Geral da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Sra. Thallyta Figueroa Peixoto. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2/2023 Processo nº 01498.000887/2021-97 - Espécie: Termo de Homologação. Pelo presente Termo de Homologação, o Presidente do Iphan homologou a decisão do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização que declarou valor histórico, artístico e cultural aos bens moveis descritos como: 1 Filtro para água potável completo ( barro e metal) utilizado nas dependências administrativas das ferrovias; 1 Filtro para água potável completo (porcelana) utilizado nas dependências administrativas das ferrovias; 9 Capacetes utilizados como equipamento de segurança pelos trabalhadores da RFFSA; 1 trena/fita métrica identificada como instrumento relacionado a história da construção das ferroviárias e com a memória do trabalho e do trabalhador ferroviário; 2 bolsas em couro utilizadas pela RFFSA para tramitar documentação/correspondências entre estações. Neste caso, uma bolsa era da estação ferroviária de Palmares (PE) e a outra da estação ferroviária de Extremoz (RN); 1 termômetro de parede em suporte de madeira utilizada nas ferrovias; 6 caixas de madeira com carimbos para escritório; 1 Aparelho de telefone magnético portátil utilizado pelos trabalhadores de via permanente para comunicação quando estavam em serviço de campo; 1 peça metálica com a logomarca da RFFSA que servia de gabarito para pintura do material rodante e para identificação de outras peças da ferrovia; 1 galvanômetro-instrumento eletromecânico que é, basicamente, um medidor de corrente elétrica de pequena intensidade; 2 balanças de mesa utilizadas pelos trabalhadores da ferrovia que remetem aos contextos históricos e culturais relacionados à memória do trabalho e do trabalhador ferroviário, dos processos operativos da RFFSA; 8 Carretéis para fita de telégrafo; 1 Caixa em madeira com 05 carimbos de uso administrativo das ferrovias; 1 cavalete em madeira pinho de Riga confeccionado nas oficinas da RFFSA em Jaboatão dos Guararapes, utilizado no Museu do Trem como suporte de livros; 1 lanterna de sinalização e comunicação utilizada nas operações de manobras nos pátios ferroviários em estrutura de ferro e vidro; 1 Cabideiro em madeira utilizado nos carros de passageiros; 2 caixas utilizadas para transporte de teodolitos, conforme identificação realizada a partir de consulta ao inventário do Museu do Trem Recife; 1 quadro que registra a imagem do edifício da Estação Central a época da sua inauguração ( 1858); 1 cadeira em madeira e palhinha pertencente ao acervo do mobiliário da RFFSA; 1 mesa em madeira pertencente ao acervo do mobiliário da RFFSA; 3 máquinas de carbureto manual utilizadas em solda para corte e solda industrial; 1 quadro que registra a paisagem ferroviária e o edifício da estação; 10 isoladores de linha telegráfica; 5 Botões de camisa com iniciais da Great Western of Brazil Railway - GWBR; 1 Recipiente em vidro para bateria de pilha de telégrafo; 1 caixa de metal com Instrumentos de medição de nível de via (NBP 1400331); 4 tripés de teodolito em madeira e apoio metálico; 1 carimbo em madeira ( tipo mata-borrão) utilizado para absorver a tinta de escrever fresca ou para outros usos, como absorver a água na filtragem de uma mistura líquida. Peça com o Nº de tombo: 04 (número de registro no Museu do Trem); 1 cadeado utilizado possivelmente para lacrar as bolsas de couro que serviam para transportar o pagamento dos funcionários da GWBR. Peça com o Nº de tombo: 457 número de registro no Museu do Trem; 1 bolsa de couro para cadeado utilizado possivelmente para lacrar as bolsas de couro que serviam para transportar o pagamento dos funcionários da GWBR. Peça com o Nº de tombo: 058 número de registro no Museu do Trem; 1 Bolsa em couro com inscrição G.W.B.R. na tampa, companhia inglesa responsável pela implantação de várias ferrovias no nordeste brasileiro no século XIX; 1 caixa de carimbo em madeira. Nº de tombo: 399 (número de registro no Museu do Trem na etiqueta); 1 caixa de carimbo em madeira. Nº de tombo: 401 (número de registro no Museu do Trem na etiqueta); 1 telefone móvel magnético. Nº de tombo: 351 (número de registro no Museu do Trem, na etiqueta); 1 telefone magnético. Nº de tombo: 351 (número de registro no Museu do Trem); 1 telefone magnético. Nº de tombo: 351 (número de registro no Museu do Trem); 15 Unidades de chave de boca utilizada na operação ferroviária e na implantação e manutenção da via permanente; 1 Instrumento de medição de nível de via permanente. Nº de tombo: 1400332; 1 Peça não identificada mas possui registro como pertencente ao Museu do Trem. Nº de tombo: 20 (número de registro no Museu do Trem); 50 unidades de Isoladores cerâmicos de linha telegráfica. Nº de tombo: 401 (número de registro no Museu do Trem); 1 sino de estação situado na sala do DNIT (setor ferroviário); 1 Placa de locomotiva de n° 422 da Rede Ferroviária do Nordeste. Situada na sala do DNIT (setor ferroviário); 1 Placa de locomotiva de n° 702 da Rede Ferroviária do Nordeste. Situada na sala do DNIT (setor ferroviário); 1 Placa de locomotiva de n° 704 da Rede Ferroviária do Nordeste. Situada na sala do DNIT (setor ferroviário); 1 Placa de locomotiva de n° 224 da Rede Ferroviária do Nordeste. Situada na sala do DNIT (setor ferroviário); 1 escrivaninha em madeira com gavetas situada na sala do DNIT (setor ferroviário); 1 peça em madeira e metal que lembra uma balança de precisão. Com etiqueta identificada como peça do Museu do Trem; 1 teodolito. Nº de tombo: 28550; 1 bolsa em couro utilizadas pela RFFSA para remessa de pagamento dos funcionários de linha; 1 Livro intitulado - 3a. Conferência dos Diretores das Estradas de Ferro Brasileiras, 1941; 1 Livro intitulado - G.W.B.R. Capital New Construction; 1 "Livro intitulado - Stationer Ledger. G.W.B.R; 1 lanterna de sinalização e comunicação utilizada nas operações de manobras nos pátios ferroviários em estrutura de ferro e vidro; 1 relógio de parede; 2 mangas de vidro utilizados em lampiões que serviam de iluminação, totalizando 160 itens, nos termos da Lei 11.483/2007 e da Portaria/IPHAN nº 17/2022. Data da Assinatura: 05/07/2023. Assinatura: Leandro Antônio Grass Peixoto, Presidente do IPHAN. O imóvel acima descrito está inserido na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. LEANDRO GRASS Presidente FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922476/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: TUTTI ALLEGRO - COMPANHIA DE ARTE, CNPJ nº 03215095000159. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2021 a 07/01/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: MARIA FERNANDES MARIGHELLA, CPF nº .841.055-, Convenente: MARGARETH MACHADO DE ANDRADE, CPF nº *.543.574-.