DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Torneio Crossfit Brasil - Seletiva Rio de Janeiro", no período de 12 de julho de 2023 a 17 de julho de 2023, pela ETA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.696.335/0001-99, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 36.673,72 (trinta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 26/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.067937/2022-27, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 29/06/2023. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.034914/2023-17. Termo de Autorização de Uso nº 20/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Show Cabaré", no período de 1 (uma) diária de 08 de julho de 2023 a 09 de julho de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 3.628,38 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 25/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.034914/2023-17, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 29/06/2023. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 910605/2021. Processo n. º 71000.040572/2021-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Tarumã/SP - CNPJ: 64.614.449/0001-22. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910605/2021. Vigência: 10/09/2021 a 10/03/2024. Data de Assinatura: 04/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: OSCAR GOZZI - Prefeito Municipal de Tarumã/SP - CPF: .647.128-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 917390/2021, Processo n. º 71000.040668/2021-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Esportiva Nova Resende - CNPJ: 20.677.316/0001-20. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/12/2021 a 21/09/2025. Data da Assinatura: 03/07/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 76/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES : União e o Município de Macapá/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0599945-90, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à pavimentação de vias com drenagem superficial e profunda, calçada e sinalização. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103962/2021-03. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GILBERTO BASILE KAUABE; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, VILMAR DOS SANTOS ALVES. EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2023/PFN DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 77/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Macapá/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0599945-90, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à pavimentação de vias com drenagem superficial e profunda, calçada e sinalização. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103962/2021-03. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, o Sr. Gerente de Filial, VILMAR DOS SANTOS ALVES. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Pontal do Paraná - PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná - PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná - PR, CNPJ nº 01.609.843/0001-52, o senhor Rudisney Gimenes Filho, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná - PR. R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: Extrato relativo à ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 77/2020/CAF ES P ÉC I E : Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Contragarantia nº 77/2020/CAF, celebrado em 07 de agosto de 2020 ..., publicado no D.O.U nº 126, de 05.07.2023, seção 3, pág. 90. Onde se lê "Termo Aditivo nº 4 ao Contrato..., leia-se, ...Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia... R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: Extrato relativo à ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 52/2020/CAF ES P ÉC I E : Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Garantia nº 52/2020/CAF, celebrado em 10 de agosto de 2020 ..., publicado no D.O.U nº 126, de 05.07.2023, seção 3, pág. 90. Onde se lê "Termo Aditivo nº 4 ao Contrato..., leia-se, ...Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia... SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . MUNICÍPIOS CONVENIADOS UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . NOVA ROMA GO 01.067.925/0001-12 10030.000907/0119-49 04/07/2023 . SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS MT 15.024.029/0001-80 10010.020843/0317-02 04/07/2023 . CURRAIS PI 01.612.752/0001-76 10265.121092/2023-16 04/07/2023 . ERVAL SECO RS 87.613.212/0001-22 10010.022848/0317-61 04/07/2023 . GENERAL CAMARA RS 88.117.726/0001-50 13031.171792/2020-32 04/07/2023 . VALE DO PARAISO RO 63.786.990/0001-55 10030.000871/0119-01 04/07/2023 . PRESIDENTE PRUDENTE SP 55.356.653/0001-08 10265.165380/2023-74 04/07/2023 . CHAPADA DA NATIVIDADE TO 01.613.086/0001-90 10010.012832/0517-76 04/07/2023 . PEDRO AFONSO TO 02.070.589/0001-20 10010.060561/0517-65 04/07/2023 . TAIPAS DO TOCANTINS TO 33.261.694/0001-70 10010.013570/0717-92 04/07/2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.508425/2022-29. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada - stfc ( fixo - fixo e fixo - móvel) na modalidade local e longa distância nacional a ser executada de forma contínua, para delegacia da receita federal em campo grande/ms, a agência da receita federal de dourados/ms, a alfandega da receita federal em ponta porã/ms. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 299.286,00. Data de Assinatura: 01/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170213 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10245.720753/2020-78. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 26.461.338/0001-34 - NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Objeto: Reajuste do preços mensal do contrato de r$ 70.000,00 (setenta mil reias), para r$ 73.255,48 (setenta e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavosm, a partir de 17/04/2023.. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.197.664,40. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).