DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARA . Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto: Contratação da Companhia de Saneamento do Pará, para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, de acordo com o regulamento geral de prestação de serviços de água e de esgoto estabelecido pelas agências reguladoras de saneamento básico, sem prejuízo dos demais regulamentos e das normas inerentes, visando atender à SPU/PA em relação aos imóveis desocupados sob a sua responsabilidade e a unificação de todos os contratos individualizados de cada imóvel da união . Fundamento Legal: Inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total: R$ 62.392,32. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021152632202319 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 05/07/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador-geral. Ratificação em 05/07/2023. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 5.673.360,00. CNPJ CONTRATADA : 24.427.002/0001-20 SHALOM TAXI SERVICOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE. (SIDEC - 05/07/2023) 201057-00001-2023NE800160 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021150711202395 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 05/07/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador-geral. Ratificação em 05/07/2023. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 20.011.230,12. CNPJ CONTRATADA : 18.033.552/0001-61 99 TECNOLOGIA LTDA. (SIDEC - 05/07/2023) 201057-00001-2023NE800160 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021131630202396 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 05/07/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador-geral. Ratificação em 05/07/2023. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 2.882.045,39. CNPJ CONTRATADA : 31.595.709/0001-00 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI - TAXI 01. (SIDEC - 05/07/2023) 201057-00001-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº: 10154.151637/2021-04. INSTRUMENTO: Apostila de Cancelamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Érica Kaira Carmo da Cruz Zanin, CPF º .400.538-*. OBJETO: Cancelamento do Contrato de Cessão Onerosa N.°28/2022/NUDEP (27835577) que foi realizado pela Superintendência do Patrimônio da União no estado de Mato Grosso por meio da Apostila nº 70/2023, em relação ao Imóvel da União, localizado no Município de Várzea Grande, estado do Mato Grosso, objeto da Matrícula sob nº 52.578 do Cartório do 1° Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande-MT. ÁREA DO IMÓVEL: 768,90 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 738,14 (Setecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DA APOSTILA: Em 04 de julho 2023, no Livro nº 05, à folha 70, da SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.126145/2022-57 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Isaac Alves de Assis Júnior - CPF: .985.174- OBJETO: Imóvel situado na Rua Encontro das Águas, s/n, Pirangi do Sul, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100822-88. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 302,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.685,00 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/07/2023, Arquivo SEI nº 35437766 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.150239/2021-62 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DENISE GÓES SCHUMACHER - CPF/CNPJ: .544.249- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA 3750 ATUAL CANTO DO SOL, S/N PONTA DO JAQUES - SC CEP: 88380-000 PICARRAS, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8251 0100046-03 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 442,51 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 136.474,50 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.729,49 - Pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.130144/2023-98; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis, CNPJ N°: .*34.074/0001-; OBJETO: Praia Ilha Cabral, localizada às margens do Rio Tocantins, no município de Aguiarnópolis/TO, CEP:77908-000; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 22.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 236.475,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 20/08/2023 (51 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.340,03 (mil trezentos e quarenta reais e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.130881/2023-91; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins, CNPJ N° .*66.733/0001-; OBJETO: Prainha, às margens do Rio Tocantins, Centro, município de São Sebastião do Tocantins/TO, CEP:77990-000; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.400,00m², sendo desta 3.069,00m² de exploração econômica/comercial; VALOR DO IMÓVEL: R$ 76.962,34; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/06/2023 a 06/08/2023 (48 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para Contratação de solução de gerenciamento de riscos de terceiros (Due Diligence, background check) visando subsidiar os processos de avaliação de riscos de terceiros da Dataprev, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser rescindido antes deste prazo a qualquer tempo e sem ônus para a DATAPREV, com orientação técnica sobre o uso da ferramenta para as áreas cliente de suporte de TI interna. A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página da empresa no endereço www.dataprev.gov.br. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2023. RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPÇÃO Presidente EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44126.000427/2023-61. Contrato e Pedido de Compra nº 022664. Modalidade: Inexigibilidade nº 131/2023. Contratada: SASHA CALMON - MISABEL DERZI, CON S U LT O R ES E ADVOGADOS - CNPJ 00.140.626/0001-01. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado Valor Total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Data de assinatura: 04/07/2023. Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II da Lei 13.303/2016. EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335021 Processo 44103.001579/2019-63 Contrato 21.203577.2019 referente ao pregão eletrônico 67/2019. Contratada: 1 1 A FLACIPEL REMOÇÕES DE LIXO EIRELI - CNPJ 20.839.293/0001- 02. Objeto: Contratação de serviço de coleta, transporte e descarregamento em aterro sanitário de lixo orgânico e outros resíduos sólidos descartáveis produzidos no prédio da DATAPREV/SP, situado à Rua Dr. Manoel Vitorino, nº. 343, Brás, São Paulo/SP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações do Edital e seus Anexos. Rescisão unilateral por parte da DATAPREV com efeitos a partir de 06/07/2023, na forma do art. 69, VII da lei 13.303/2016, art. 118, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e na subcláusula 7.1 "a" e "g" do referido contrato.