DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9830006 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 168,01 92,75 724,5 . 9830007 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 160,69 92,75 717,18 . 12543663 3/2021 30/09/2021 463,74 0 0 94,65 92,75 651,14 . 12543664 4/2021 31/12/2021 463,74 0 0 84,96 92,75 641,45 . 12543662 2/2021 30/06/2021 463,74 0 0 100,96 92,75 657,45 . 12543661 1/2021 31/03/2021 463,74 0 0 105,32 92,75 661,81 . 11642141 4/2020 31/12/2020 463,74 0 0 107,82 92,75 664,31 . 9830008 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 153,36 92,75 709,85 . 9830009 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 146,54 92,75 703,03 . 10925878 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 139,72 92,75 696,21 . 10925879 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 132,91 92,75 689,4 . 10925880 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 126,09 92,75 682,58 . 10925881 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 119,83 92,75 676,32 . 11642139 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 112,09 92,75 668,58 . 11642140 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 109,95 92,75 666,44 . Data dos Cálculos: 03/07/2023 . S & M VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MACHADO E RESENDE 12.387.822/0001-56 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10315936 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 44,64 25,76 199,22 . 10315937 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 42,6 25,76 197,18 . 10315938 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 40,71 25,76 195,29 . 10519664 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 38,81 25,76 193,39 . 10315935 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 46,67 25,76 201,25 . 10519665 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 36,92 25,76 191,5 . Data dos Cálculos: 03/07/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LISÂNIA ROCHA PEDROSA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos seguintes bens abaixo elencados: . Processo Auto de Infração/Termo de Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Bens Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Data da Apreensão . 02119.001071/2023-22 Termo de apreensão nº VI2DJ1NE Termo de destruição nº 7ZSYVXYM 1 balança de precisão 500g/0,01g QC pass; 1 balança de precisão 200g/0,01g, QC pass WY001; 6 barracos utilizados como suporte para as atividades de garimpo; 1 gerador de energia movido a óleo diesel; Floresta Nacional do Urupadi 21/03/2023 . ...continuação: 226,7g de mercúrio; 1 motor utilizado para extração de ouro no garimpo; 1 motosserra Husqvarna 288; 2 rádios comunicadores; 1 escavadeira hidráulica XGMA Chinare. . 02119.001071/2023-22 Termo de apreensão nº WHRNUKFC Termo de depósito nº 0TSFUK11 119 reais em dinheiro. Floresta Nacional do Urupadi 21/05/2023 . 02119.001071/2023-22 Termo de depósito nº 7ONK4HKY 226,7g de mercúrio. Floresta Nacional do Urupadi 21/05/2023 . 02119.001071/2023-22 Controle de bens apreendidos - CBA nº CX1QWURF 2 rádios comunicadores; 1 balança de precisão 500g/0,01g QC pass; 1 balança de precisão 200g/0,01g, QC pass WY001; 1 motosserra Husqvarna 288. Floresta Nacional do Urupadi 21/05/2023 . 02119.001061/2023-97 Termo de apreensão nº GRNTXKJS Termo de destruição nº L0KMT6LA 11 barracos utilizados como apoio para a atividade de garimpo; 1 casa utilizada como suporte para a atividade de garimpo; 1000L de óleo diesel; Floresta Nacional de Urupadi 21/05/2023 . ...continuação: 3 motores geradores; 4 motores bomba; 1 escavadeira hidráulica Hyundai 220 LC-95; 1 escavadeira hidráulica de marca não identificada. . 02119.001048/2023-38 Termo de apreensão nº 1ZBO05V1 Termo de apreensão nº EW79D8NX Termo de destruição nº 9B4AEPGC Termo de destruição nº C790DOK7 Termo de depósito nº A0LHDCKD 3 barracos usados especificamente para o cometimento do ilícito ambiental; 3.050L de óleo diesel; 1 gerador de energia elétrica a diesel marca Buffalo, modelo 8000; Floresta Nacional de Urupadi 21/05/2023