DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Serra Dourada-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONT AG , como signatários dos Acordo; Gerente Executivo de Barreiras-BA e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Gentio do Ouro-BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Referência: Processo: 35014.250106/2023-82. ESPÉCIE: Termo Aditivo Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, CNPJ 29.979.036/0074-04, representado pela Gerência Executiva São Luís e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL MARANHÃO, CNPJ 06.780.522/0001-30, representada neste ato por seu Presidente. DO OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Acordo de Cooperação Técnica e o Plano de Trabalho firmados entre o INSS e a OAB-MA a contar do dia 10/07/2023. VIGÊNCIA: O Acordo vigorará por mais 12 (doze) meses, a contar da data do dia 10/07/2023. DATA DE ASSINATURA:05 de julho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: INSS e Presidente da OAB-MA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 9/2017. Nº Processo: 37041.000060/2017-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 34.806.240/0001-08 - FINN & MOURA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato para r$ 9.162,30 (nove mil cento e sessenta e dois reais e trinta centavos), acumulado do período de 20/10/2022 à 20/10/2023.. Vigência: 20/10/2017 a 20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.947,60. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA CUIABÁ EXTRATO DE ADESÃO Processo Nº 35014.127368/2023-44. Espécie: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Xavantina, CNPJ Nº 00.964.726/0001-44. OBJETO: Permitir que a entidade aderente realize, em favor de seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários, que estejam disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados à sua missão institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará pelo prazo de 60 meses, a partir de 07 de novembro de 2022, vigência do ACORDO Aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: Os Partícipes que assinam este Termo arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2023. PARTÍCIPES: ODAIR EGUES, CPF nº 140.506.921-04, Gerente-Executivo do INSS em Cuiabá, e BENEDITO BUENO FERNANDES, CPF nº 632.149.971-49, Presidente do STTR de Nova Xavantina. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.192118/2023-85. Dispensa Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 07.447.264/0001-37 - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação remanescente de serviços de vigilância, composto pelos serviços de vigilância ostensiva patrimonial desarmada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, para atendimento das necessidades das gerências executivas de campinas, jundiaí e osasco, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 3.946.835,16. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 25/2017. Nº Processo: 37298.000081/2016-35. Dispensa. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.657.426/0001-76 - J A RAMINELLI LOCACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato nº 25/2017 e da cláusula primeira de seu 3º termo aditivo, por mais um período de 12 (doze) meses, qual seja, de 13/07/2023 a 13/07/2024. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.000,00. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 35014.029741/2022-11. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Aumento de 1 posto de trabalho.. Vigência: 27/06/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.854,40. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PERMUTA Nº 58/2023 Edital nº 3/2023 - UASG 510181 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da sua Superintendência Regional Sul, torna pública a abertura do Processo nº 35014.233500/2021-94, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital, no Município de Paranavaí/PR por imóvel do INSS sito à Rua Salgado Filho, 789 - Jardim Curitiba - Paranavaí/PR. A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse, acompanhado dos documentos pertinentes, será a partir da data de publicação deste aviso até o dia 20/08/2023. O edital pode ser acessado presencialmente, de segunda a sexta- feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Superintendência Regional Sul do INSS Praça Pereira Oliveira, nº 13, Centro, CEP 88010-905, município de Florianópolis/SC. Também é possível consultar o edital pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações sobre o processo, deve ser feita através do e-mail [email protected]. KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA Superintendente Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 09001.000013/2022-67. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: 1A.COMISSAO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIM I T ES . Contratado: 10.757.529/0001-08 - MACIEL CONSULTORES S/S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 001/2022 por mais 12 meses, contemplando-se o periodo de 11/07/2023 a 11/07/2024, nos termos do art. 57 da lei 8.666/93. Revisar os valores contratuais, com fundamento no art.65,ii, alinea d, e §5 lei 8.666/93, em razaão da eliminação de custos não renováveis.. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.301,16. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 124/2022 do Pregão Eletrônico-SRP nº 97/2022; Processo de Execução: 25000.140778/2022-03, que tem por objeto a redução do preço unitário registrado para os itens 1, 2, 3, 4 e 7, conforme abaixo: . Item Descrição do Objeto Preço Unitário Registrado na ARP (R$) Preço Unitário Renegociado (R$) . 1 ALFAEPOETINA, 1.000 UI, INJETÁVEL 26,10 25,90 . 2 ALFAEPOETINA, 1.000 UI, INJETÁVEL Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 1. 26,10 25,90 . 3 ALFAEPOETINA, 2.000 UI, INJETÁVEL 13,20 13,00 . 4 ALFAEPOETINA, 2.000 UI, INJETÁVEL Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 3. 13,20 13,00 . 7 ALFAEPOETINA, 4.000 UI, INJETÁVEL 18,75 18,55 Partes: DLOG/SE/Ministério da Saúde X Empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A. Data da assinatura: 03/07/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.177026/2022-90. Inexigibilidade Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED, representada pela empresa BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ/MF 08.002.360/0001-34. Objeto: Aquisição de Cerliponase 30mg/ml. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, I. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total: R$ 27.461.298,48. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.054928/2022-59. Pregão Nº 114/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de Clozapina 25 mg e Clozapina 100 mg. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total: R$ 13.313.762,50. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.091110/2022-17. Pregão Nº 90/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 18.459.628/0097-67 - BAYER S.A.. Objeto: Aquisição de Sorafenibe Tosilato, concentração: 200 mg. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total: R$ 173.302,80. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).