DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600111 111 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Henrique Sérgio Porto Marins, CPF *.580.767-, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências relativas ao Plano de implementação N° 46069.004176/2009-93 - SIAFI nº 299.835, conforme OFÍCIO SEI Nº 52978/2023/MTP. O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO implicará na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA INICIAL 5V9HLJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A G COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 14185.025044/2021-79 ND 20.212.089-9 . AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA 14152.155915/2021-65 AI 22.185.507-6 . AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA 14152.155933/2021-47 AI 22.185.525-4 . AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA 14152.155934/2021-91 AI 22.185.526-2 . AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA 14152.155935/2021-36 AI 22.185.527-1 . AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA 14152.155936/2021-81 AI 22.185.528-9 . AB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA 14185.026842/2021-18 ND 20.213.952-2 . ACACIO SANTOS SILVA FERREIRA STANDS 14152.212463/2021-26 AI 22.241.769-2 . ADILSON M. NOBRE 14152.150890/2021-11 AI 22.180.482-0 . ADILSON M. NOBRE 14152.151023/2021-95 AI 22.180.615-6 . ADILSON M. NOBRE 14152.151025/2021-84 AI 22.180.617-2 . ADILSON M. NOBRE 14152.151026/2021-29 AI 22.180.618-1 . ADILSON M. NOBRE 14152.151027/2021-73 AI 22.180.619-9 . ADILSON M. NOBRE 14152.151029/2021-62 AI 22.180.621-1 . ADILSON M. NOBRE 14152.151031/2021-31 AI 22.180.623-7 . ADILSON M. NOBRE 14152.151032/2021-86 AI 22.180.624-5 . ADILSON M. NOBRE 14185.026033/2021-14 ND 20.213.112-2 . ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI 14152.134628/2021-11 AI 22.164.458-0 . ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI 14152.134630/2021-91 AI 22.164.460-1 . ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI 14152.134631/2021-35 AI 22.164.461-0 . ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI 14152.134632/2021-80 AI 22.164.462-8 . ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI 14185.023346/2021-11 ND 20.210.380-3 . ALFFA TELECOMUNICACOES EIRELI 14152.183048/2021-58 AI 22.212.388-5 . ALGLETE CORRESPONDENTE BANCARIO, ASSISTENCIA E INT 14185.024601/2021-34 ND 20.211.643-3 . AMARILDO BARIONI 14152.145689/2021-12 AI 22.175.281-1 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.051828/2022-11 AI 22.306.885-3 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.105071/2022-92 AI 22.360.128-4 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.105075/2022-71 AI 22.360.132-2 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.105080/2022-83 AI 22.360.137-3 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.153149/2021-02 AI 22.182.741-2 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.153152/2021-18 AI 22.182.744-7 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.153157/2021-41 AI 22.182.749-8 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.153182/2021-24 AI 22.182.774-9 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.179755/2021-40 AI 22.209.095-2 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.179793/2021-01 AI 22.209.133-9 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.179800/2021-66 AI 22.209.140-1 . AMBIPAR RESPONSE S/A 14152.179807/2021-88 AI 22.209.147-9 . ANDREA DO AMPARO NERIS 14152.157041/2021-81 AI 22.186.633-7 . ANDREA DO AMPARO NERIS 14152.157056/2021-49 AI 22.186.648-5 . ANDREA DO AMPARO NERIS 14152.157057/2021-93 AI 22.186.649-3 . ANDREA DO AMPARO NERIS 14152.157058/2021-38 AI 22.186.650-7 . ANDREA DO AMPARO NERIS 14152.157059/2021-82 AI 22.186.651-5 . ANDREA DO AMPARO NERIS 14152.157060/2021-15 AI 22.186.652-3 . ANDREA DO AMPARO NERIS 14185.026876/2021-11 ND 20.213.986-7 . ANGELU S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 14185.025148/2021-83 ND 20.212.196-8 . ANGELU'S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 14152.145454/2021-12 AI 22.175.046-1 . ANGELU'S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 14152.145456/2021-10 AI 22.175.048-7 . ANGELU'S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 14152.145457/2021-56 AI 22.175.049-5 . ANGELU'S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 14152.145458/2021-09 AI 22.175.050-9 . ANTONIO D. PEREIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA 14185.026172/2021-30 ND 20.213.251-0 . ANTONIO PRETO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA 14152.211644/2021-35 AI 22.240.950-9 . ANTONIO PRETO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA 14152.211649/2021-68 AI 22.240.955-0 . APARECIDA MIEKO TANAKA TRANSPORTES 14152.143808/2021-94 AI 22.173.400-7 . APARECIDA MIEKO TANAKA TRANSPORTES 14152.223168/2021-03 AI 22.252.474-0 . ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152472/2021-51 AI 22.182.064-7 . ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152481/2021-41 AI 22.182.073-6 . ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152482/2021-96 AI 22.182.074-4 . ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152483/2021-31 AI 22.182.075-2 . ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152484/2021-85 AI 22.182.076-1 . ARTECOR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.026292/2021-37 ND 20.213.374-5 . ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS 14152.143606/2021-42 AI 22.173.198-9 . ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS 14152.143612/2021-08 AI 22.173.204-7 . ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS 14152.143614/2021-99 AI 22.173.206-3 . ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS 14152.143621/2021-91 AI 22.173.213-6 . ARTINPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS 14185.029245/2021-45 ND 20.216.426-8 . ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM KAGOHARA 14185.026362/2021-57 ND 20.213.448-2 . ATRIO ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI 14152.155630/2021-24 AI 22.185.222-1 . ATRIO ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI 14152.155690/2021-47 AI 22.185.282-4 . AUTO POSTO A3 EIRELI 14152.151203/2021-77 AI 22.180.795-1 . AUTO POSTO A3 EIRELI 14152.151206/2021-19 AI 22.180.798-5 . AUTO POSTO A3 EIRELI 14152.151210/2021-79 AI 22.180.802-7 . AUTO POSTO A3 EIRELI 14152.151212/2021-68 AI 22.180.804-3 . AUTO POSTO A3 EIRELI 14152.151216/2021-46 AI 22.180.808-6 . AUTO POSTO A3 EIRELI 14152.151221/2021-59 AI 22.180.813-2 . AUTO POSTO AVENIDA DE GUARULHOS LTDA 14152.171231/2021-19 AI 22.200.575-1 . BERNO & ZANUTTO LTDA 14152.150467/2021-11 AI 22.180.059-0 . BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 14152.153108/2021-16 AI 22.182.700-5 . BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 14152.153185/2021-68 AI 22.182.777-3 . BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 14152.153186/2021-11 AI 22.182.778-1 . BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA 14152.163045/2021-06 AI 22.192.390-0 . BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA 14152.167899/2021-53 AI 22.197.244-7 . BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA 14152.168083/2021-47 AI 22.197.428-8 . BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA 14152.168085/2021-36 AI 22.197.430-0 . BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA 14152.168087/2021-25 AI 22.197.432-6 . BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA 14152.168088/2021-70 AI 22.197.433-4 . BONANZA AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO RURAL LTDA 14185.028975/2021-29 ND 20.216.151-0 . C H MAZAROTO 14152.152188/2021-84 AI 22.181.780-8 . C H MAZAROTO 14152.152189/2021-29 AI 22.181.781-6 . C H MAZAROTO 14152.152190/2021-53 AI 22.181.782-4 . C H MAZAROTO 14152.152191/2021-06 AI 22.181.783-2 . C H MAZAROTO 14185.026250/2021-04 ND 20.213.331-1 . C. D. MARTINS ESTOFADOS LTDA 14152.147266/2021-29 AI 22.176.858-1 . CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA 14152.151767/2021-18 AI 22.181.359-4 . CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA 14152.151768/2021-54 AI 22.181.360-8 . CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA 14152.151769/2021-07 AI 22.181.361-6 . CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA 14152.151770/2021-23 AI 22.181.362-4 . CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA 14152.151771/2021-78 AI 22.181.363-2 . CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA 14152.151772/2021-12 AI 22.181.364-1 . CALDEIRARIA JAMBEIRENSE - USINAGEM INDUSTRIAL LTDA 14185.026251/2021-41 ND 20.213.332-0 . CARDIM & MARQUES LTDA 14185.026463/2021-28 ND 20.213.552-7 . COLABORACAO VIRTUAL COMUNICACOES LTDA. 14152.151840/2021-43 AI 22.181.432-9 . COLINAS DE ITUPEVA HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA 14185.025451/2021-86 ND 20.212.506-8 . COMERCIO DE BANANAS FERREIRA & SILVA LTDA 14152.153155/2021-51 AI 22.182.747-1 . CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. 14152.138072/2021-32 AI 22.167.664-3 . CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. 14152.138076/2021-11 AI 22.167.668-6 . CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. 14152.138078/2021-18 AI 22.167.670-8 . CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. 14152.138083/2021-12 AI 22.167.675-9 . CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. 14152.138085/2021-10 AI 22.167.677-5 . CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. 14152.138086/2021-56 AI 22.167.678-3 . CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. 14185.023903/2021-95 ND 20.210.927-5 . CONCREFER INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E ARTEFATOS DE 14152.131203/2021-51 AI 22.161.033-2 . CONDUENT DO BRASIL SERVICOS DE CALL CENTER LTDA. 14152.149996/2021-64 AI 22.179.588-0 . CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI 14152.151781/2021-11 AI 22.181.373-0 . CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI 14152.151782/2021-58 AI 22.181.374-8 . CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI 14152.151788/2021-25 AI 22.181.380-2 . CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI 14152.151790/2021-02 AI 22.181.382-9 . CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI 14152.151798/2021-61 AI 22.181.390-0 . CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI 14185.026155/2021-01 ND 20.213.234-0 . CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA 14152.149993/2021-21 AI 22.179.585-5 . DURAVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA 14185.026821/2021-01 ND 20.213.930-1 . ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA 14152.146233/2021-61 AI 22.175.825-9 . ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA 14152.146237/2021-40 AI 22.175.829-1 . ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA 14152.146238/2021-94 AI 22.175.830-5 . ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA 14152.146240/2021-63 AI 22.175.832-1 . ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA 14152.146241/2021-16 AI 22.175.833-0 . ECOMAD - PRODUTORA DE ENERGIA ALTERNATIVA LTDA 14185.025256/2021-56 ND 20.212.309-0 . EDWIN YUJRA QUISPE 24282621818 14152.158436/2021-09 AI 22.187.979-0 . EDWIN YUJRA QUISPE 24282621818 14152.187896/2021-36 AI 22.217.236-3 . ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. 14152.152013/2021-77 AI 22.181.605-4 . ELETTO ALIMENTOS LTDA 14152.141229/2021-15 AI 22.170.821-9 . ELETTO ALIMENTOS LTDA 14152.141235/2021-64 AI 22.170.827-8 . ELETTO ALIMENTOS LTDA 14152.141237/2021-53 AI 22.170.829-4 . ELETTO ALIMENTOS LTDA 14152.141239/2021-42 AI 22.170.831-6 . ELETTO ALIMENTOS LTDA 14152.141240/2021-77 AI 22.170.832-4 . ELETTO ALIMENTOS LTDA 14185.024418/2021-39 ND 20.211.454-6 . EMPRESA DE MINERACAO JALES LTDA 14152.138349/2021-27 AI 22.167.941-3 . EMPRESA DE MINERACAO JALES LTDA 14152.138571/2021-20 AI 22.168.163-9 . EMPRESA DE MINERACAO JALES LTDA 14152.138573/2021-19 AI 22.168.165-5 . EMPRESA DE MINERACAO JALES LTDA 14152.138574/2021-63 AI 22.168.166-3 . EMPRESA DE MINERACAO JALES LTDA 14152.138576/2021-52 AI 22.168.168-0 . EMPRESA DE MINERACAO JALES LTDA 14152.138584/2021-07 AI 22.168.176-1 . EMPRESA DE MINERACAO JALES LTDA 14185.024002/2021-11 ND 20.211.028-1 . ENGESEG EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO DE VIGIL 14185.002689/2022-14 ND 20.227.992-8 . ENGESEG EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO DE V I G I L A N T ES 14152.014256/2022-99 AI 22.269.314-2 . ENGESEG EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO DE V I G I L A N T ES 14152.014257/2022-33 AI 22.269.315-1 . ENGESEG EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO DE V I G I L A N T ES 14152.014258/2022-88 AI 22.269.316-9 . ENGESEG EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO DE V I G I L A N T ES 14152.014259/2022-22 AI 22.269.317-7 . ENGESEG EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO DE V I G I L A N T ES 14152.190583/2021-65 AI 22.219.923-7 . ENGESEG EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO DE V I G I L A N T ES 14152.190633/2021-12 AI 22.219.973-3 . ENGESEG EMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMACAO DE V I G I L A N T ES 14152.196005/2021-32 AI 22.225.345-2 . ERICA CRISTINA FERRARI 14152.152150/2021-10 AI 22.181.742-5 . ERICA CRISTINA FERRARI 14152.152152/2021-09 AI 22.181.744-1 . ERICA CRISTINA FERRARI 14152.152155/2021-34 AI 22.181.747-6 . ERICA CRISTINA FERRARI 14152.152156/2021-89 AI 22.181.748-4 . ERICA CRISTINA FERRARI 14152.152157/2021-23 AI 22.181.749-2 . ERICA CRISTINA FERRARI 14185.026239/2021-36 ND 20.213.320-6 . ESCOLA DE ED INFANTIL E FUNDAMENTAL NOVA GERACAO FUTURO 14152.151902/2021-17 AI 22.181.494-9 . ESCOLA SAO SABAS DE EDUCACAO - EIRELI 14152.153736/2021-93 AI 22.183.328-5 . ESCOLA SAO SABAS DE EDUCACAO - EIRELI 14152.153738/2021-82 AI 22.183.330-7 . ESCOLA SAO SABAS DE EDUCACAO - EIRELI 14152.153739/2021-27 AI 22.183.331-5 . ESCOLA SAO SABAS DE EDUCACAO - EIRELI 14152.153740/2021-51 AI 22.183.332-3 . ESCOLA SAO SABAS DE EDUCACAO - EIRELI 14152.153741/2021-04 AI 22.183.333-1