DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALENTINI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.164093/2021-11 AI 22.193.438-3 . VALENTINI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.164095/2021-01 AI 22.193.440-5 . VALENTINI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.164096/2021-47 AI 22.193.441-3 . VALENTINI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.164097/2021-91 AI 22.193.442-1 . VALENTINI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14185.028302/2021-79 ND 20.215.463-7 . VITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE VINILICOS - EIRELI 14185.019170/2021-94 ND 20.206.129-9 . VR LUX COMERCIAL LTDA 14152.168212/2021-05 AI 22.197.557-8 . VR LUX COMERCIAL LTDA 14152.168214/2021-96 AI 22.197.559-4 . VR LUX COMERCIAL LTDA 14152.168215/2021-31 AI 22.197.560-8 . VR LUX COMERCIAL LTDA 14152.168217/2021-20 AI 22.197.562-4 . VR LUX COMERCIAL LTDA 14185.029000/2021-18 ND 20.216.176-5 . W. M. DE OLIVEIRA 14152.099837/2021-10 AI 22.129.858-4 . W. M. DE OLIVEIRA 14152.099838/2021-56 AI 22.129.859-2 . W. M. DE OLIVEIRA 14185.016966/2021-95 ND 20.203.903-0 . WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA. 14152.081463/2021-78 AI 22.111.769-5 . WLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.102075/2021-38 AI 22.132.092-0 . WLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.104960/2021-51 AI 22.134.885-9 . WLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.104961/2021-04 AI 22.134.886-7 . WLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.104964/2021-30 AI 22.134.889-1 . WLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.104965/2021-84 AI 22.134.890-5 . WLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14185.017479/2021-40 ND 20.204.422-0 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069903/2021-19 AI 22.100.269-3 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069942/2021-16 AI 22.100.308-8 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069944/2021-13 AI 22.100.310-0 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069945/2021-50 AI 22.100.311-8 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069946/2021-02 AI 22.100.312-6 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069947/2021-49 AI 22.100.313-4 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069949/2021-38 AI 22.100.315-1 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14152.069950/2021-62 AI 22.100.316-9 . WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA 14185.011517/2021-51 ND 20.198.372-9 . ZANC TELEATENDIM RECUP DE CREDITO LTDA 14185.021111/2021-86 ND 20.208.103-6 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122810/2021-20 AI 22.152.644-7 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122817/2021-41 AI 22.152.651-0 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122819/2021-31 AI 22.152.653-6 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122823/2021-07 AI 22.152.657-9 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122825/2021-98 AI 22.152.659-5 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122826/2021-32 AI 22.152.660-9 . ZANC TELEATENDIMENTO E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA. 14152.122834/2021-89 AI 22.152.668-4 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068644/2021-17 AI 22.099.013-1 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068712/2021-30 AI 22.099.081-6 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068713/2021-84 AI 22.099.082-4 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA INICIAL P27PQN A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ASP COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS EIRELI 14152.157875/2021-96 AI 22.187.418-6 . ASP COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS EIRELI 14152.157876/2021-31 AI 22.187.419-4 . ASP COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS EIRELI 14152.157877/2021-85 AI 22.187.420-8 . ASP COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS EIRELI 14152.157878/2021-20 AI 22.187.421-6 . ASP COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS EIRELI 14185.027185/2021-26 ND 20.214.303-1 . ATC TELECOMUNICACOES LTDA 14152.057875/2021-97 AI 22.088.509-5 . ATC TELECOMUNICACOES LTDA 14152.057876/2021-31 AI 22.088.510-9 . ATC TELECOMUNICACOES LTDA 14152.057877/2021-86 AI 22.088.511-7 . ATC TELECOMUNICACOES LTDA 14185.009627/2021-52 ND 20.196.448-1 . REAG TRANSPORTES LTDA 14185.024795/2021-78 ND 20.211.837-1 . TANQUES SAO JOAO COMERCIO EIRELI 14185.023426/2021-68 ND 20.210.461-3 Em 5 de julho de 2023. SERGIO AOKI Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior sendo mantida a decisão de procedência do auto de infração. Sendo assim, a empresa deverá efetuar, na rede bancária, o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Empresa CNPJ/CPF Capi Processo . MARQUES E BIANCHI LTDA 07.227.868/0001-78 Ar. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/14. 46207.002292/2019-18 . SUPERMERCADO CAMPO GRANDE EIRELI 26.941.332/0001-64 Art.41,'caput', c/c art. 47, 'caput', da CLT, com redação conferida pela Lei 13.467/17. 46207.011084/2018-29 . SUPERMERCADO CAMPO GRANDE EIRELI 26.941.332/0001-64 Ar. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/14. 46207.011496/2018-69 VANEA MANSK BOONE . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068714/2021-29 AI 22.099.083-2 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068715/2021-73 AI 22.099.084-1 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068716/2021-18 AI 22.099.085-9 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068718/2021-15 AI 22.099.087-5 . ZECA ORA BAR EIRELI 14152.068720/2021-86 AI 22.099.089-1 . ZECA ORA BAR EIRELI 14185.011359/2021-39 ND 20.198.210-2 . ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14152.152064/2021-07 AI 22.181.656-9 . ZENDAI LTDA 14152.060679/2021-08 AI 22.091.052-9 SERGIO AOKI Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada e comunicar que se encontra nesta Regional, débito remanescente de multa imposta decorrente da procedência de Auto de infração. O recolhimento da diferença devidamente atualizada deverá ser efetuado na rede bancária, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Empresa CNPJ/CPF AI Processo . CONSTRUTORA ATERPA S/A 17.162.983/0004-08 21.596.236-2 46207.009612/2018-80 . NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA 27.189.513/0008-15 21.728.850-2 46207.003358/2019-97 VANEA MANSK BOONE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que foi negado seguimento ao recurso interposto nos autos do processo em referência, não cabendo qualquer recurso administrativo. Sendo assim, a empresa deverá efetuar o recolhimento integral da multa corrigida monetariamente, através de DARF, que poderá ser emitido pela internet por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, sob pena de encaminhamento do processo para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . Empresa CNPJ/CPF AI Processo . L.J. TRANSPORTES E GRANITOS LTDA 11.884.008/0001-84 21.579.269-6 46207.009066/2018-87 VANEA MANSK BOONE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 5 DE JULHO DE 2023 A Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas e comunicar que o auto de infração lavrado foi julgado improcedente pela última instância administrativa e, portanto, será arquivado. . Empresa CNPJ/CPF AI Processo . THAISE BRAGA FERREIRA 32.891.093/0001-88 21.863.267-3 46207.008415/2019-24 . UNIMAGRAL UNIÃO MÁRMORES E GRANITOS LTDA 02.981.648/0001-11 21.391.493-0 46288.000055/2018-89 VANEA MANSK BOONE