DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600123 123 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 22.839.098/0001-08, FRMEV00160902023, 16/04/2023, MLG0G13, 606-82; AND R EAT T A LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, FRMEV00155072023, 25/04/2023, MLO5D03, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, FRMEV00153502023, 14/04/2023, QJB4G77, 606-82; A.N LOGISTICA LTDA, 30.999.553/0001-60, FRMEV00131992023, 10/04/2023, FGL6C68, 606-82; A. P. LESSA & CIA LTDA, 25.134.864/0001-27, FRMEV00224672023, 11/05/2023, BDB3G11, 606-82; ANTONIO MARCOS GILLI COLLOVINI, 10.502.258/0001-40, FRMEV00223512023, 10/05/2023, IKR2381, 606-82; BOZZON TRANSPORTES LTDA, 01.005.334/0001-10, FRMEV00187892023, 28/04/2023, EEQ8551, 606-82; BS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 18.191.806/0001-70, FRMEV00181882023, 06/05/2023, RSK8F80, 606-82; BRAZ & BRAZ S.A, 10.251.429/0006-10, FRMEV00135422023, 09/04/2023, REI3G11, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.667/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2667/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA , e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - C TB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; FAG LOGISTICA & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.263.611/0001-89, FRMEV00088412023, 08/03/2023, FFN5708, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, FRMEV00091492023, 15/03/2023, RLC 5 E 8 5 , 606-82; EMPRESA SAO SALVADOR LTDA, 28.936.979/0001-23, FRMEV00086782023, 09/03/2023, KWW6659, 606-82; FRT COMERCIO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 39.844.444/0001-49, FRMEV00079482023, 01/03/2023, RKS1A34, 606-82; EMK INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 31.437.249/0001-92, FRMEV00098492023, 20/03/2023, kqt6431, 606-82; FRMEV00147572023, 10/04/2023, LTI3193, 606-82; FRMEV00133632023, 04/04/2023, LMQ1A44, 606-82; FRMEV00133622023, 04/04/2023, LSE5H21, 606-82; FRMEV00107932023, 16/03/2023, LTI3192, 606-82; FRMEV00097512023, 24/03/2023, LTI3194, 606-82; FRMEV00094482023, 14/03/2023, KWY6498, 606-82; FRMEV00116122023, 27/03/2023, LMY0A46, 606-82; FRMEV00096382023, 14/03/2023, LMQ1A43, 606-82; FRMEV00096362023, 14/03/2023, KQT7864, 606-82; FRMEV00147582023, 10/04/2023, LTR9C08, 606-82; FRMEV00112882023, 24/03/2023, LSE5721, 606-82; ELIETE A P A R EC I DA DE CAMPOS COELHO ROTBAND 07245705860, 44.992.991/0001-01, FRMEV00078962023, 01/03/2023, DTC2E48, 606-82; EXPRESSO DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0001-13, FRMEV00072692023, 26/02/2023, GFL2F34, 606-82; GR LOGISTICA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 32.779.320/0001-88, FRMEV00111242023, 11/04/2023, IUB8A40, 606-82; F.MAIS TURISMO LTDA, 42.983.193/0001-98, FRMEV00105142023, 05/04/2023, MJP9J85, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, FRMEV00098252023, 25/03/2023, RYB4C69, 606-82; FRMEV00193792023, 03/05/2023, RLM8E66, 606-82; GSS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA, 07.830.851/0001-00, FRMEV00123342023, 06/04/2023, MLK7930, 606-82; GOODTRIP AGENCIA DE VIAGEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.742.042/0001-69, FRMEV00109262023, 07/04/2023, DJC6I66, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0017-85, FRMEV00102782023, 28/03/2023, GJZ5I77, 606-82; FRMEV00195152023, 24/04/2023, GGD6C33, 606-82; FLORESTAL JARDINS DA FLORA EXTRACAO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 28.643.496/0001-30, FRMEV00149162023, 15/04/2023, BAU8F78, 606- 82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, FRMEV00133222023, 11/04/2023, IZD2H32, 606-82; ELTON LUIZ DRESCH, 07.105.861/0001-83, FRMEV00154382023, 16/04/2023, BAM0F28, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, FRMEV00153732023, 16/04/2023, RYG1D97, 606-82; FENIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.625.136/0001-01, FRMEV00152422023, 12/04/2023, JBB5A51, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, FRMEV00188712023, 02/05/2023, MME5856, 606-82; GOLF TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 07.422.238/0001-54, FRMEV00177422023, 05/05/2023, HJZ0287, 606-82; GALLOPES NEVES PAULISTA TRANSPORTES LTDA, 23.767.773/0001-01, FRMEV00086422023, 28/02/2023, EFU9H04, 606-82; GS USINAGEM LTDA, 35.973.222/0001-75, FRMEV00164502023, 26/04/2023, MJE0F28, 606-82; FLORIZA WILMA RAMOS DA SILVEIRA, 12.833.606/0001-97, FRMEV00179352023, 05/05/2023, MLF4397, 606-82; FRANKDENER VIEIRA SILVA - TRANSPORTES, 11.505.770/0001-02, FRMEV00168882023, 04/05/2023, PRZ8A60, 606-82; ESTRELA DO VALE CONSTRUCOES LTDA, 06.867.558/0001-55, FRMEV00169452023, 04/05/2023, DGG6720, 606-82; FHV TRANSPORTES LTDA, 32.410.729/0001-22, FRMEV00126872023, 28/03/2023, OLI3E01, 606-82; GG M TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 38.223.546/0001-84, FRMEV00145882023, 07/04/2023, AJK5D63, 606- 82; FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 13.975.785/0001-60, FRMEV00143662023, 01/04/2023, EFO7995, 606-82; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002-91, FRMEV00099042023, 25/03/2023, PPI5331, 606-82; F F MATANGELO - TRANSPORTES LTDA, 29.781.050/0001-35, FRMEV00195542023, 09/05/2023, LPQ9G47, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, FRMEV00188012023, 28/04/2023, IWC9B60, 606-82; GIOVANA SORAYA HORSTMANN, 06.019.372/0001-46, FRMEV00218962023, 08/05/2023, QTM4167, 606-82; GISLEINE DOS SANTOS MACHADO AFONSO, 34.349.570/0001-03, FRMEV00215752023, 10/05/2023, RLH6A15, 606-82; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, FRMEV00198882023, 28/04/2023, QKH1J53, 606-82; FILHOS DO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75, FRMEV00221382023, 11/05/2023, RLA6I51, 606-82; EVANDRO LUIS BIAZUS, 17.933.376/0001-51, FRMEV00159892023, 24/04/2023, QAO9F84, 606-82; FABRO HAAS CONSTRUTORA LTDA, 21.978.884/0001-23, FRMEV00249352023, 23/05/2023, RDT2A23, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 247/2019. Nº Processo: 50600.021036/2017-92. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 394/2017. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONS T R U CO ES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir de 03/09/2023, passando a vencer concomitantemente em 31/12/2023.. Vigência: 03/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.847.554,77. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 455/2019. Nº Processo: 50602.002296/2019-19. Pregão. Nº 56/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 365 dias a partir de 20/07/2023, passando o prazo final de vigência para a data de 18/07/2024 e, prorrogação do prazo de execução por mais 365 dias a partir de 20/07/2023, passando o prazo final de execução para a data de18/07/2024. Aumento de valor a preços iniciais com reflexo positivo de r$ 39.848.663,07, para r$ 52.055.985,52, em virtude ao acréscimo de r$ 12.207.322,45 .. Vigência: 20/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.055.985,52. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa Construtora AGRIENGE Ltda. Processo: 50602.003499/2020-58. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00 CREDOR: Empresa Construtora AGRIENGE Ltda. CNPJ/MF nº 03.118.726/0001-11. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 979/2014, cujo objeto é a execução dos serviços remanescentes do Contrato nº 544/2010, para execução de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços necessários à realização da obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-163/PA, no valor de R$ 6.760.442,37(seis milhões, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente ao pagamento final do montante total de R$ 19.611.856,37 (dezenove milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 3591 de 03 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor IVO RODRIGUES NETO, CPF nº *.140.172-, sócio-administrador da empresa TREVO MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 10.638.689/0001-38, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme o processo SEI nº 00424.201332/2021-61, em razão de rescisão do parcelamento da dívida gerada por multas por excesso de peso. Em 5 de julho de 2023. LEONARDO ROBERTO PERIM Substituto COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 46/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, com o valor de R$ 5.263.320,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte reais). Cópia da Ata poderá ser obtida através dos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2023) 393003-39252-2023NE800661 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 176/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: R7 FAC I L I T I ES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, Grupo 1, com o valor de R$ R$ 44.748.608,40 (quarenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos) e Grupo 2, com o valor de R$ 8.462.118,40 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos). Cópias dosRelatórios de Julgamento dos Grupos 1 e 2, poderão ser obtidas nos sitios:www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. LEANDRO FRAUZINO REAL Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONCEDENTE: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - Substituto, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes e por seu Diretor de Planejamento e Pesquisa, Sr. Luiz Guilherme Rodrigues de Mello. CONVENENTE: Município de Coronel Vivida/PR, representado pelo seu Prefeito Sr. Anderson Manique Barreto. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 366/2023. ESPÉCIE: Celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 366/2023. OBJETO: Elaboração do projeto executivo de engenharia e implantação de vias laterais na Travessia Urbana do Município de Cel. Vivida, em ambos os lados, às margens da BR-158/PR e BR-373/PR, com extensão de 9,23km, sem ônus para o DNIT.