DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600129 129 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.369, DE 5 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.7.2023 a 4.8.2023 são, respectivamente: 1,0568% (um inteiro e quinhentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2150% (dois mil, cento e cinquenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190101644202329. Objeto: Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares do fabricante Microsoft, pelo período de 36 meses, com pagamento mensal. As licenças são relacionadas às soluções de Escritório Digital, de Sistema Operacional de Servidor, de Virtualização de Desktops, de Plataforma Low Code, de Ferramenta de Desenvolvimento .NET, Business Intelligence e Sistema Gerenciador de Banco de Dados. . Total de Itens Licitados: 18. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Indústrias Gráficas, Edifício Soheste - Quadra 02, Lotes 530 a 560 Brasília, Setor de Indústrias Gráficas (sig) - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES Coordenador de Licitações (SIASGnet - 04/07/2023) 370003-00001-2023NE001942 Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO Processo: 19.00.4001.0002606/2022-05. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 13/10/2022/CNMP do Ministério Público do Estado de Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico. Data de assinatura: 05/07/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Luciano Cesar Casaroti, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins. EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO -INTERCÂMBIO PARA CAPACITAÇÃO Processo: 19.00.8000.0000328/2023-68. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Departamento de Jurisprudência da Universidade de Pisa. Objeto: promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, realização de cursos e outras ações formativas, visando à formação, ao aperfeiçoamento e a especialização técnica de membros e servidores do ministério público e dos corpos docente e discente das instituições envolvidas. Data de assinatura: 10/05/2023. Signatários: Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Francesco Dal Canto, Diretor do Departamento de Jurisprudência da Universidade de Pisa. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO -INTERCÂMBIO PARA CAPACITAÇÃO Processo: 19.00.8000.0000329/2023-41. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Gênova (UNIGE). Objeto: promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, realização de cursos e outras ações formativas, visando à formação, ao aperfeiçoamento e a especialização técnica de membros e servidores do ministério público e dos corpos docente e discente das instituições envolvidas. Data de assinatura: 10/05/2023. Signatários: Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Gisella de Simone, Diretora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Gênova (UNIGE). Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO -INTERCÂMBIO PARA CAPACITAÇÃO Processo: 19.00.8000.0006727/2022-55. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Fundação Geral da Universidade de Salamanca (FG/USAL). Objeto: estabelecer uma relação de colaboração entre a FG/USAL e a UNCMP para o desenvolvimento da atividade periódica "Cursos de Especialização em Direito", que seja benéfica para ambas as partes. Data de assinatura: 10/05/2023. Signatários: Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Óscar Gonzáles Benito, Diretor-Gerente da Fundação Geral da Universidade de Salamanca (FG/USAL). Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO -INTERCÂMBIO QUADRO JURÍDICO FORMAÇÃO Processo: 19.00.8000.0006727/2022-55. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Fundação Geral da Universidade de Salamanca. Objeto: estabelecer um quadro jurídico necessário para o desenvolvimento de atividades de formação conjuntas em domínios de interesse comum. 1.2. A cooperação entre as instituições signatárias será desenvolvida especificamente dentro dos limites e domínios considerados de interesse comum, tais como a formação, o intercâmbio científico, educativo, técnico e acadêmico. 1.3. Todas as atividades específicas lançadas serão objeto de um Acordo Específico (Plano de Trabalho) que regulará a cooperação das partes e que respeitará os princípios gerais desenvolvidos no presente Termo. Data de assinatura: 10/05/2023. Signatários: Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Óscar Gonzáles Benito, Diretor-Gerente da Fundação Geral da Universidade de Salamanca. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 43300014109202369. Objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação de armários nas áreas de copas, depósitos de material de limpeza, balcões de atendimento ao público e mobiliário de salas.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 05/07/2023) 200009-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa OI S.A (em Recuperação Judicial). CNPJ: 76.535.764/0001- 43. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; b) reajustar o valor do contrato em 2,96% (dois inteiros e noventa e seis centésimos por cento), a vigorar a partir de 4 de agosto de 2023. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Data de Assinatura: 21/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 9.720,19. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor SERGIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA e a senhora VIVIAN DE SOUZA DUARTE FIORENTINI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016134/2020-49. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; b) resguardar o direito à Contratada de solicitar o reajuste previsto no Contrato. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024. Data de Assinatura: 26/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 281.766,67. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor HIDER VINICIUS e a Senhora JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH GOEKING. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014220/2019-83. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200045 Nº Processo: 0914.2023-45. Objeto: Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para aquisição de sofás, em atendimento das demandas desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, na forma como descrito no Termo de Referência (Anexo I), quanto às condições, especificações e quantidades.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/07/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045- 5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 05/07/2023) 200045-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO 36/2023 - Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023 - firmado entre a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO - CNPJ: 05.194.039/0001-00 e a Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP - CNPJ: 26.989.715/0009-60. OBJETO: Possibilitar acesso aos dados relacionados à Guia de Trânsito Animal, incluindo a Ficha Sanitária da Propriedade Rural, por meio do sistema SISDIAGRO - Sistema de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 12, §4º, 119, inciso I e 123, inciso I, da Constituição do Estado do Amapá, nos artigos 55 e 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal nº 13.709/2018 e bem como no Processo Administrativo nº 1.12.000.000570/2023-28 . DATA DA ASSINATURA : 04 de julho de 2023. ASSINAM: PABLO LUZ DE BELTRAND, Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá e ALVARO RE N AT O CAVALCANTI DA SILVA - Diretor Presidente da DIAGRO. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência; acréscimo do valor contratual e inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais. Fundamentação legal: Cláusulas Sexta e Vigésima do contrato; Lei nº 8.666/93 e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Vigência: 21/06/2023 a 20/06/2024. Valor Mensal: R$ 13.750,00. Data da Assinatura: 19/062023 Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Ana Paula Teixeira, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.001527/2021-14. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 02/2022 Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº. 21.419.761/0001-52. Objeto: Repactuação, com efeito retroativo, dos valores do Contrato 2/2022, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação nas dependências da Procuradoria da República no município de Anápolis - PRM Anápolis, referente ao exercício de 2022 e 2023, respectivamente,