DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 A Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da pregoeira, declara fracassado o Pregão Eletrônico 06/2023, referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços telefônicos fixo comutato (STFC), conforme Termo de Referência. Demais informações no Portal Transparência do MPF e no site www.gov.br/compras (UASG 200061 - PE 06/2023). GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIDEC - 05/07/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços 02/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023 - UASG 200061, referente a Registro de Preços para eventual aquisição de itens de copa e cozinha, canecas personalizadas e filtros para purificadores de água, a serem utilizados no edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS) e suas Procuradorias nos Municípios do Rio Grande do Sul (PRMs), conforme Termo de Referência. Vencedoras: NOVA MESA COMÉRCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.170.510/0001-70, Valor Global: R$34.979,56 (Grupo 1); JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA, CNPJ: 19.804.618/0001-32, Valor Global: R$19.870,00(Item 13); RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.217.016/0001-49, Valor Global: R$12.788,00 (Grupo 2). Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. Demais informações no Portal Transparência do MPF (http://www.transparencia.mpf.mp.br/transparencia). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/13 ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato Nº 55/13; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004494/2013-81; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CRIVELIN LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; CNPJ: 17.392.445/0001-67; OBJETO: Alteração da Cláusula Nona - Vigência e Prorrogação do Contrato Originário; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: SERGIO DANIEL LEITE CRIVELIN; LUCIANA LEITE CRIVELIN JOUDATT; JULIANA LEITE CRIVELIN SILVA; DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 30/6/2023, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 2/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, localizada à Rua Dr. Ernesto Brasílio, n°30 Cobertura, Centro, Nova Friburgo/RJ, sendo adjudicado à empresa vencedora CRIAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 44.836.465/0001-52, com o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Rio de Janeiro, 5 de julho de 2023 CRISTINA LOPES DE SOUZA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que celebrou Termo de Compromisso com a entidade Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva, Triagem, Produção e Comercialização de Materiais Recicláveis - nome fantasia de Cooper Vira Lata, CNPJ 09.209.218/0001-25, para coleta e destinação adequada dos resíduos recicláveis da PRT 2ª Região. A íntegra do referido termo poderá ser consultada em http://wwww.prt2.mpt.mp.br/ ou nos autos do processo administrativo PGEA nº 20.02.0200.0000979/2023-70. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023 Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e a Faculdades de Ensino Superior UNICESUMAR, mantida pela CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA. Objetivo: proporcionar aos alunos regularmente matriculados na instituição de ensino a oportunidade de realização de estágio de ensino superior no MPT/PRT-17ª. Vigência: Indeterminado, a partir da data de assinatura. Assinam: Estanislau Tallon Bozi, Procurador-Chefe, e a Sra. Katia Solange Coelho, Diretora de Graduação, pela instituição de ensino. Data de assinatura: 05/07/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS conforme CCT 2022 e CCT 2023 Aditivada para 2023, com reflexos nas verbas Piso da categoria, Auxílio alimentação, Amparo familiar, Valor da participação do empregado no Auxílio Alimentação e redução do percentual, no segundo ano de contrato, da verba Aviso prévio trabalhado. Valores do Contrato: Mensal: R$ ; e Anual: R$ .Assinam: Plínio Santana Miranda Brito, Secretário Estadual substituto da Contratante; Fabiano Firmino, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001406/2021-52. Data de assinatura:05/07/2023. EDITAL Nº 685/2023-TCU/SEPROC, DE 4 DE MAIO DE 2023 TC 039.341/2018-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI, CNPJ: 04.361.294/0001-38, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 7.368/2021-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 4/5/2021 - retificado pelo Acórdão 193/2022-TCU-Segunda Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 25/1/2022, e mantido, em sede de recurso, pelo Acórdão 7049/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 1/11/2022 -, proferido no processo TC 039.341/2018-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas apreciadas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional da Cultura, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo- se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/5/2023: R$ 2.268.818,86, em solidariedade com os responsáveis Felipe Vaz Amorim - CPF: 692.735.101-91; e Antônio Carlos Belini Amorim - CPF: 039.174.398-83. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Diretor Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 98/2018 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.002014/2018-80. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 10.343.472/0001-09 - LOKSERV SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Rescisão do contrato n.º 098/2018, firmado com a empresa lokserv serviços de limpeza eireli, inscrita no cnpj sob n.º 10.343.472/0001-09, em 04 de julho de 2023. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2019 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.003304/2018-41. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 02.868.906/0001-58 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA. Objeto: Manutenção em 01 elevador instalado na dpu em niterói/rj. Novo processo licitatório , determino a rescisão unilateral do contrato em 30 de junho de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula doze do contrato em referência.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0099. Processo: 00200.005529/2023-68. Celebrado com TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. CNPJ: 06.026.531/0001-30. Data da assinatura: 03/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do TRE-CE. Vigência: início: 03/07/2023 final: 02/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em exercício, pela Câmara: Inácio de Alencar Cortez Neto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0114. Processo: 00200.000404/2023-41. Celebrado com BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 57.142.978/0001-05. Objeto: Acréscimo de 300 licenças CoreCALBridgeO365 ALNG SubsVL MVL PerUsr, SKU (AAA-12414) e acréscimo de 300 licenças O365E1 ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr, o que corresponde a um aumento de R$ 371.739,00 pelo período de 36 meses. O valor global sofrerá uma majoração total de 2,93979%, passando de R$ 12.645.078,33 para R$ 13.016.817,33, a vigorar a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Walter Ferreira da Silva Junior.