DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600131 131 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 31/2023 entre o STF e a empresa PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA. (Processo SEI nº 003219/2022). Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados no mercado. Valor total estimado: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 04/07/2023. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Victor Hugo Soares da Costa, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 45/2023 celebrado entre o STF e a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 000628/2023). Objeto: aquisição de equipamentos para o sistema de captação de imagens da TV Justiça. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 05/07/2023. Vigência: 17 (dezessete) meses improrrogáveis a contar de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor- Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, seus Representantes Legais, Sra. Maria Fernanda Madi Wenzel e Sr. Nelson Batista de Resende. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 46/2023 entre o STF e a empresa BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA (Processo SEI nº 007334/2022). Objeto: prestação de serviços de apoio operacional continuados na área de segurança pessoal privada armada no estado do Paraná, a serem executados por meio de postos de trabalho. Valor total estimado: R$ 963.997,56 (novecentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 30/06/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2023, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor- Geral, pela empresa, Luiz Alfonso Fregulia, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, celebrado entre o STF e a empresa ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n. 004483/2020) Objeto: a) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS x SEAC/DF 2023/2023, abrangendo: a.1) o reajuste do item salário em 7% (sete por cento); a.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos); a.3) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Plano Ambulatorial para R$ 175,76 (cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos); a.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Odontológica para R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos); a.5) a majoração do valor unitário da apólice mensal da Assistência Funeral e Seguro de Vida para R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); b) alterar o valor do adicional de insalubridade em decorrência da majoração do salário mínimo para R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023; c) alterar o valor do adicional de insalubridade em decorrência da majoração do salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023; e d) incluir o item 'o' na Cláusula Quarta do Contrato, nos seguintes termos: "o) Entregar ao profissional, quando houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva." Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 05/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 48/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de Técnico de Secretariado, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar Brasília - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIDEC - 05/07/2023) 040001-04001-2023NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3ª Revisão Substantiva do Projeto BRA/19/012. Acordo de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA19/012 - Consolidação dos Laboratórios de Inovação e Inteligência no âmbito do Poder Judiciário e fortalecimento das capacidades do CNJ para a produção de pesquisas em temas relacionados à Agenda 2030. Processo SEI n. 12202/2019. Objeto da 3ª Revisão: ajuste na estratégia de execução do Produto 2 (revisando a atividade 2.6); e prorrogação da vigência do projeto até 31/12/2024. Data da assinatura: 22/06/2023. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral; pela ABC/MRE, Embaixador Ruy Pereira - Diretor; e pelo PNUD, Carlos Arboleda - Representante Adjunto. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 4592-7/2023. Objeto: Aquisição de suprimentos de impressora utilizados pela Seção de Serviços Gráficos - Segraf, para reposição do estoque, com logística reversa, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esta licitação será destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme inciso I, art. 48 da LC nº 123/2006.. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 30/06/2023) 70001-00001-2023NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070001 TEX 4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 41/2020, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa BSB TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 04.927.139/0001-36. OBJETO: 1. Alterar, a partir de 16/07/2020, o subitem 6.2. do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação nº 42/2020, para consignar a dilação do prazo de entrega do material envolvendo os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, da seguinte forma: 1.1. Alterar a redação do subitem 6.2.1. para constar: 6. DOS PRAZOS DE COLETA E ENTREGA 6.2. DA ENTREGA 6.2.1: a) C + De (Deslocamento para entrega), sendo De = 2 dias úteis por 300 Km percorridos até o destino, exceto para as entregas envolvendo os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, como origem ou destino, que passará o De = 3 dias úteis por 300 Km. b) Observado o critério anterior, o prazo máximo para entrega, independente da distância a ser percorrida, será de até 20 dias corridos, envolvendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, bem como o estado de Tocantins. c) Para os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, como origem ou destino, os prazos para as entregas serão de até 30 dias corridos. 1.2. Suprimir o item 6.2.2, renumerando os subitens 6.2.3., 6.2.4. e 6.2.5., respectivamente, para 6.2.2., 6.2.3. e 6.2.4. 2. Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 41/2020 pelo período de 16 de julho de 2023 a 16 de julho de 2024. VALOR DO CONTRATO: O valor total estimado do contrato para o período de prorrogação de 16/07/2023 a 16/07/2024 será de R$ 1.122.002,79 (um milhão, cento e vinte e dois mil, dois reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II e § 1º, II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 41/2020. ASSINATURA: 4/7/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Mônica Barros da Cunha Camargo, Procuradora, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000013871-9. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 46/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Ipê Pisos, Revestimentos & Decorações Ltda., CNPJ: 22.214.570/0001-17. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2023) 050001-00001-2023NE000104 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 007823/2023. Objeto: Aquisição de material para copa. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 04/07/2023) 50001-00001-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 036484/2022. Objeto: Aquisição de material para embalagem - caixas de papelão. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 04/07/2023) 50001-00001-2023NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento, por demanda, de Placas de Homenagem, Plaquetas, Prismas, Molduras e Troféu em Acrílico mediante requisição, conforme especificações e quantidade estabelecidas no Anexo I do Termo de Referência Módulo I do Edital. WALTER RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 05/07/2023) 090026-00001-2023NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-045/2023, cujo objeto, registro de preços para aquisição de comendas, foi adjudicado à empresa MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM pelo valor total de R$ 33.725,00. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 05/07/2023) 080001-00001-2023NE000001