DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600145 145 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2023 Processo: 6578/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material gráfico para confecção de novos crachás para os funcionários do CRM-SC a ser entregue, conforme condições, quantidades e exigências no Aviso de Dispensa Eletrônica e anexos. Total de Itens Licitados: 1. Quantidade: 110. Aviso de Dispensa Eletrônica: 06/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Fase de Lances: a partir de 11/07/2023 das 09h00 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Florianópolis, 5 de julho de 2023. MARIA ZULEICA CENTENO DE MELO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 0033/2023, PROCESSO 0325/2022, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0040/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA, CNPJ/MF: 03.949.685/0001-05, OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, de segunda a domingo, na escala de 24 horas ininterruptas, para 3 (três) imóveis do Cremesp, localizados na capital paulista, VIGÊNCIA: 15/06/2023 a 14/06/2024, VALOR DO CONTRATO: R$ 855.299,88, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.036 - VIGILÂNCIA OSTENSIVA E OU MONITORADA,FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/1993. CONTRATO 0046/2023, PROCESSO 0069/2023, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0008/2023, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF: 10.394.719/0001-08, OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços para Sede, Sub Sede e as delegacias regionais metropolitanas do Cremesp, VIGÊNCIA: 13/06/2023 a 12/06/2024, VALOR DO CONTRATO: R$ 1.212.000,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, Conta nº 6.2.2.1.1.33.90.39.037, FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/1993. CONTRATO 0047/2023, PROCESSO: 0069/2023, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0008/2023, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ/MF: 07.484.626/0001-60, OBJETO: Prestação de serviços de copeiragem diurno, em regime de 44 horas semanais, de segunda a sábado, para a sede do Cremesp, sito a Rua Frei Caneca, nº 1.282, Consolação, VIGÊNCIA: 13/06/2023 a 12/06/2024, VALOR DO CONTRATO: R$ 44.689,92, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERV. DE APOIO ADM. TÉC. E OPERACIONAL, Conta nº: 6.2.2.1.1.33.90.39.038, FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/1993. CONTRATO 0044/2023, PROCESSO: 0176/2023, ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ/MF: 07.797.967/0001-95, OBJETO: Contratação de 01 (uma) licença para acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, VIGÊNCIA: 03/06/2023 a 02/06/2024, VALOR DO CON T R AT O : R$ 11.134,67, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.009 - SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 06, inc. VIII, alínea a, da Lei 8.666/1993. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0048/2023, PROCESSO: 0056/2023, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0013/2023, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: MPM COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF: 18.590.546/0001-05, OBJETO: Contratação eventual, sob demanda, de agência especializada em coberturas fotojornalísticas para pautas em todo o Estado de São Paulo e edição e tratamento de imagens, VIGÊNCIA: 29/06/2023 a 28/06/2024, VALOR ESTIMADO: R$ 116.000,00, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.250/2002, Decreto 7892/13, Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0028/2023, PROCESSO: 0372/2022, ESPÉCIE: Pregão Eletrônico 0042/2022, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: EQUIPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 30.372.538/0001-98, OBJETO: Fornecimento eventual de cadeiras de escritório (mobiliário) para atender as necessidades do Cremesp, pelo período de 12 (doze) meses., VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 19/06/2024, VALOR ESTIMADO: R$ 209.590,00, FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.250/2002, Decreto 7892/13, Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 7º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0099/2017, PROCESSO 0472/2017, ESPÉCIE: Pregão 0050/2017, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL /SA., CNPJ/MF: 02.558.157/0001-62, OBJETO: Prestação de Serviço de Acesso à Internet para as Delegacias Regionais CREMESP, VIGÊNCIA: 11/06/2023 a 10/12/2023, VALOR DO ADITIVO: R$ 249.591,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.006 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia Móvel e Internet., FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/1993. 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 0033/2021, PROCESSO 0276/2020, ESPÉCIE: Pregão 0012/2021, CONTRATANTE: Cremesp, CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A., CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74, OBJETO: Prestação de serviços de comunicação inerentes a telefonia fixa comutada para a sede do Cremesp., VIGÊNCIA: 09/06/2023 a 08/06/2024, VALOR DO ADITIVO: R$ 8.630,40, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia Fixa., FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/1993. AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/22), tendo em vista o acórdão exarado nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/PR nº 070/18, julgado no Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 9º e 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 9º e 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) ao DR. BLAS ANTONIO FERREIRA SANTANDER, inscrito no CRM/PR 21.796 e neste Conselho sob o nº 103.095. São Paulo, 6 de julho de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.003215/2023-41: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Adriana Alves Rodrigues - ME. Objeto: locação de 01 (uma) vaga de estacionamento para veículo de propriedade do CRMV-PR, lotado na Unidade Regional de Atendimento de Maringá. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Anual: R$ 4.232,64. Data da assinatura: 05/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.007060/2022-31: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Amil Assistencia Medica Internacional S.A. Objeto: alteração de vigência constante no contrato originário. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 26/01/2023 a 25/07/2023. Valor Anual: sem ônus. Data da assinatura: 05/07/2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo Ético-Profissional n° 90798.001617/2021-49 Interessado: Willian Junior Felipe CRMV-PR nº 16983 VP Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, III da Resolução do CFMV nº 1330/2020, fica o profissional, que se encontra em local incerto e não sabido, convocado a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias à Sede do CRMV-PR a fim de tomar ciência de processo do respectivo interesse. RODRIGO TÁVORA MIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO I Termo Aditivo. Processo nº 0360015.00000006/2022-84. Contrato nº 11/2023. Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada em Assessoria Contábil para prestação de serviços técnicos em Contabilidade Pública, com foco em Conselhos Profissionais de Classe para o atendimento de demandas técnicas e intelectuais junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. Contratado: AGILIZA SERVIÇOS CONTÁBEIS E APOIO ADMINISTRATIVO-EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.591.697/0001-92. Objeto do Aditivo: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 011/2022, pelo período de 08 (oito) meses, 05/04/2023 a 30/12/2023, em virtude da medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade da Lei nº 8666/93. Data de Assinatura do Aditivo: 05/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO I Termo Aditivo. Processo nº 0360015.00000007/2022-75. Contrato nº 12/2023. Objeto do Contrato: Revisão e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), elaboração de proposta de programa de avaliação periódica de desempenho do corpo funcional do CRMV- PI. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. Contratado: PLENA CONTABILIDADE E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 38.129.187/0001-09. Objeto do Aditivo: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 012/2022, ITEM 2, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2023 a 12/10/2023, nos termos do Art. 105, da Lei 14.133/21. Data de Assinatura do Aditivo: 12/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 97ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0042/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Thiago Martins Popper, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 40.993.-VP, pela violação aos Artigos 8º, incisos IX e XI e 9°, inciso I do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV); São Paulo, 5 de julho de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 1/2023- UASG 389202, publicado no DOU de 04 de julho de 2023, Seção 3, Edição 125, páginas 170. Onde se lê: A licitação será realizada em 4 (quatro) grupos, formados por 21 (vinte) itens. Edital disponível 05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Daniel de La Touche, nº 20, Ed. Mocelin Tower, 8º andar, Sala: 806, Cohama, São Luis-MA ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Data da sessão Pública: 17/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Leia-se: A licitação será realizada em 4 (quatro) grupos, formados por 21 (vinte) itens. Edital disponível 05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Daniel de La Touche, nº 20, Ed. Mocelin Tower, 8º andar, Sala: 806, Cohama, São Luis-MA ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Data da sessão Pública: 18/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL- CRMV-MS, Autarquia Federal, criada pela Lei nº 5.517, de 1968, e regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, inscrito no CNPJ sob o nº 03.981.172/0001-81, com sede na Rua Dr Coronel Cacildo Arantes nº 433- Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande- MS, neste ato representado pelo seu Presidente Thiago Leite Fraga, CRMV-MS Nº 3875, torna público que aderiu como "carona" à Ata de Registro de Preço nº 13/2023, pelo Pregão Eletrônico SRP nº 35/2022, expedida pelo Prof. Dr. Emmanuel Zagury Tourinho, Reitor da UFPA , realizado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA, responsável pelo gerenciamento da