DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Fica aditivado ao objeto do contrato a inclusão de 5(cinco) unidades de prestação de serviço de internet móvel contínuo de 10GB - PJ. Valor: R$ 803,06 mensal Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 4º Termo aditivo ao contrato firmado com AO3 Tecnologia Ltda; CNPJ nº 64.555.626/0001-47; Objeto: Prestação de serviços tecnológicos especializados, incluindo licença para uso e manutenção de software de folha de pagamento; Amparo legal: Art. 57, IV, Lei 8666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000106/2023-45; Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2024; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ; Valor total: R$ 6.557,04 (seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos); Nota de Empenho: 284/2023; Signatários: pelo Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda e, Jefferson Biguetti, pela Contratada. Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato firmado com Mupi Systems Ltda; CNPJ nº 26.882.608/0001-80; Objeto: Serviço de gerenciamento de agendamentos online; Amparo Legal: Art. 23, II, alínea "a", Lei 8666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000118/2023-34; Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I. - PJ; Valor Total: R$ 1.171,20 (um mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos); Nota de Empenho: 286/2023; Signatários: pelo Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda e, Lucas Rangel Praxedes, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo administrativo: ata reunião de Diretoria de 22/05/2023. Contrato: Contrato de Prestação de Serviços de contabilidade Pública. Partes: Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região e Maier Contabilidade e Auditoria Ltda. Objeto: Prorrogação de contrato para prestação de serviços de contabilidade pública. Valor: R$ 5.935,06 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos)/mensais, sem reajuste. Prazo: 04/06/2023 à 03/12/2023. Recurso financeiro: dotação orçamentária, rubrica 62211010404001. Fundamentação legal: Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2023 Suspensão da inscrição e proibição do exercício profissional por 60 (sessenta) dias. Pena disciplinar aplicada à nutricionista ANDERSON SOARES FRANCISCO, inscrita no CRN-4 nº 14100989. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CRN-4 nº D-052/18. CFN de 13 de abril de 2023 do Plenário do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) relativo ao Processo Ético Disciplinar CRN-4 nº D-052/18 (Processo SEI CFN nº 099994.000186/2019-37). Sessão Plenária CFN nº 483ª, de 13/04/2023. Recorrente: A.S.F. Recorrido: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4). Recorrido: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4). Relator: Conselheiro Federal do CFN Alexsandro Wosniaki. Decisão do Plenário do CFN: pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo NÃO provimento, mantendo a penalidade aplicada pelo CRN-4, de SUSPENSÃO das atividades por 60 dias, nos termos do Voto do Conselheiro Relator. Decisão: unanimidade de votos dos presentes. Em consequência, estará o nutricionista impedido de exercer atividades profissionais privativas do nutricionista no período de 04 de julho de 2023 a 02 de setembro de 2023. ANNA CAROLINA REGO COSTA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo SEI nº 080815.000011/2023-49. Contrato nº 10/2023. Dispensa de Licitação nº 13/2023. CONTRATADO: Ligga Telecomunicações S.A. CNPJ: 04.368.865/0001-66. Objeto: Fornecimento,implementação, operação e manutenção do seriço Ligga Fibra Assimétrico de 600mbps. Valor global: R$ 2.399,88 (dois mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 12 meses. Amparo legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 28/06/2023. Processo SEI nº 08085.000007/2023-45. Contrato nº 11/2023. Dispensa de Licitação nº 25/2023. CONTRATADO: Optima Actus Produções Ltda. CNPJ: 48.188.362/0001-84. Objeto: Prestação de serviços de vídeo incluindo serviços de Live, captação e edição para o evento Dia do Técnico em Nutrição e Dietética. Valor global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Vigência: pronta entrega. Amparo legal: Art. 24 da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 22/06/2023. EXTRATOS DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo Administrativo SEI 08084.000011/2023-13. Dispensa de Licitação nº 26/2023. Contratada: Panni Panificador a e Confeitaria Ltda. CNPJ: 37.828.710/0001-14. Objeto: Fornecimento de Coffee Break para o evento Dia do Técnico em Nutrição e Dietética em Curitiba. Valor total: R$ 943,50 (novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo SEI 080824.000018/2023-51. Dispensa de Licitação nº 28/2023. Contratada: L P Cimitan Salgado Me. CNPJ: 14.925.455/0001-22. Objeto: Serviço de Coffee para o evento Dia do Técnico em Nutrição e Dietética em Londrina. Valor total: R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais). Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 13, § 2º - CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO ODONTOLOGICO, vem por meio deste edital INTIMAR o CD ELIEL DO NASCIMENTO CONDE, CROAM 6256 para participar da audiência de conciliação e instrução dos Processos Éticos 73/2020; 73/2021; 53/2021 31/2021, que ocorrerá no dia 12.7.2023, às 13:00 horas, 13:45 horas, 14:30 horas e 15:15 horas respectivamente, na sede do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas. Na oportunidade, de acordo com o art. 14, § 2º e 3º do Código de Processo Ético Odontológico, alertamos que, acaso não seja obtida conciliação, poderá apresentar contestação e produzir provas. Manaus, 5 de julho de 2023. NAZARÉ DARCY MOUSSE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Processo Administrativo nº 043/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento do serviço de internet banda dedicada 10Mb e/ou banda larga a partir de 300MB com IP fixo, Internet Móvel a partir de 100GB (WIFI e 4G) com roteador comodato, Linha 0800 ilimitado e Tronco digital E1/SIP ilimitado 30 canais (DDR) para atender às necessidades do CRO-BA (demais especificações constantes no Termo Referencial, Anexo I). Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 20/07/2023, às 10h30min (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 06/07/2023, às 09h:00min. Limite Acolhimento De Propostas: 20/07/2023 às 10h:15min. Pregoeira: Irla Nunes Silva Eloy. Site: http://www.licitacoes-e, código licitações- e: 1009270. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. IRLA NUNES SILVA ELOY. Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL CRO-MT Nº 3/2023 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, designado pela Portaria CRO-MT nº 42/2023, no uso de suas atribuições, CONVOCA, para o dia 06 de outubro de 2023, a eleição para renovação da composição do plenário do CRO-MT. A votação ocorrerá de forma online. Até às 14h do dia 06 de setembro de 2023 serão recebidas, pela Secretaria, os requerimentos de inscrição de Chapas. O Edital completo encontra-se afixado na sede do CRO-MT. Cuiabá, 5 de Julho de 2023. JONY CAPISTRANO VELASCO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA EDITAL CRO-PB Nº 2/2023 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba, designado pela Portaria CRO-PB nº 18, de 02/06/2023, no uso de suas atribuições, CONVOCA, para o dia 06 de outubro de 2023, a eleição para renovação da composição do plenário do CRO-PB. Até às 18:00h do dia 06 de setembro de 2023 serão recebidas, pela Secretaria, os requerimentos de inscrição de Chapas. O Edital completo encontra-se afixado na sede do CRO-PB. João Pessoa, 5 de julho de 2023. JOSÉ GUILHERME PEREIRA LUNA DE MENEZES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO EDIITAL DE CONVOCAÇÃO Audiência de Conciliação e Instrução O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, convoca em razão do local incerto e não sabido, a OCP Odontologia LTDA-ME - EPAO 602, a comparecer na sede provisória desta Autarquia, sito à Rua Bispo Cardoso Ayres, 111 - Boa Vista, Recife - PE, no dia 20 de julho de 2023, às 14:00h para Audiência de Conciliação e Instrução, referente Processo Ético CRO-PE nº 0013/2023, de acordo com o artigo 13, parágrafo 2º do Código de Processo Ético Odontológico. Recife-PE, 5 de julho de 2023 JOSÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR Presidente da Câmara Instrução II CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: TRICHES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ nº 79.651.899/0001-62). OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de consultoria e acompanhamento até a emissão do Habite-se. VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 30/07/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 37.994.043/0001-40). OBJETO CONTRATUAL: Sistema de Controle de Gestão Portal de Transparência. Valor total: R$ 9.300,72. VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 30/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. Processo nº 022/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: WG TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. (CNPJ nº 17.564.726/0001-50). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Asseio, sem dedicação exclusiva de mão de obra, na Delegacia Regional de Blumenau. VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 30/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. Processo nº 053/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.