DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070600147 147 Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EDITAL Nº 3/2023 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, designado pela Portaria CROSP nº 215/2023, CONVOCA, para o dia 06 de outubro de 2023, no horário das 0 (zero) hora às 23 horas e 59 minutos (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), a eleição para a renovação da composição do Conselho Regional de Odontologia do São Paulo. Até às 17 horas do dia 06/09/2023 serão recebidas, pela Secretaria do CROSP, os requerimentos de inscrição de Chapas. O edital completo encontra-se afixado na sede do CRO, bem como publicado no site oficial do CROSP. São Paulo, 5 de julho de 2023. KELLER DE MARTINI CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO N° 15/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 13/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTO LO G I A DE SERGIPE - CRO/SE. Contratada: HELP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 05.243.577/0001-48. Objeto: Recarga de TONER. Valor Contratado: R$ 1.400,00. Prazo de Vigência: 12 Meses, a partir do dia 11.04.2023. Parecer Jurídico Nº: 21/2023. Classificação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.002.012 Materiais de Informática. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EDITAL CE/CRO-TO Nº 1/2023 O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins - CRO-TO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 46 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-231/2020, CONVOCA para a eleição do CRO/TO que será realizada no dia 06 de outubro de 2023, iniciando-se as 00h00 e encerrando as 23h59 do mesmo dia, na modalidade on-line. EDITAL CRO-TO Nº 2/2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quites com a Tesouraria do CRO-TO, para participarem da Assembleia Geral que será realizada na Quadra 602 Sul - Av. LO 15 - Conjunto 02 - Lote 02 em Palmas - TO, com a maioria absoluta dos inscritos, no dia 27/07/2023, às 10h, em primeira convocação e às 10h e 30min, em segunda e última convocação, para apreciação da Prestação de Contas referente ao primeiro semestre do exercício de 2023. Palmas - TO, 5 de julho de 2023. WESLLEY RODRIGUES DA SILVA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de prestação de serviços nº 01/2022. Processo de Dispensa de Licitação nº 64/2022 - Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia, CNPJ/MF: 015.176.951/0001-93, Contratada: Qualycopy Comércio e Serviços LTDA, CNPJ/MF: 02.902.072/0001-50. Objeto: Locação de duas impressoras Multifuncionais, monocromáticas, incluindo serviços de assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva, e fornecimento de suprimentos. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2022. Vigência: 21 de dezembro de 2022 a 21 de dezembro de 2023. Signatários: Herval Dórea da Silva, pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (Contratante), e Hugo Profeta Alfaya, pela Qualycopy Comércio e Serviços LTDA (Contratada). CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone 0800-100-4790. À Comissão constituída pela PORTARIA Nº 64/2023 - Confere caberá a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público. O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além de formação de cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua validade. A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC), para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e para Negros (N), bem como para cadastro de reserva (CR), são discriminados no quadro a seguir: . CARGO REQUISITOS MÍNIMOS V AG A S CADASTRO DE RESERVA T OT A L . AC PcD N . Assistente Jurídico Ensino Superior completo em Direito, devidamente registrado e em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil 2 - 30 32 . Assistente Administrativo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 3 1 1 30 35 . Fiscal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 1 - - 30 31 Além do salário básico, o Core-ES oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, benefícios previstos em sua legislação de pessoal, conforme a seguir descrito: . Cargo Salário base Vale-refeição Vale Transporte Plano de carreira . ASSISTENTE JURÍDICO R$ 5.510,21 R$ 58,08 por dia trabalhado Sim Sim . ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.705,47 R$ 58,08 por dia trabalhado Sim Sim . FISCAL Os benefícios são atrelados ao cumprimento das exigências e requisitos previstos em lei ou em ato normativo do Core-ES. A lotação dos empregados contratados por intermédio do presente concurso público poderá se dar na sede do Core-ES, ou em qualquer uma de suas unidades seccionais (delegacias), existentes ou que vierem a ser criadas, no âmbito da base territorial do Conselho. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do Core-ES. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais. O presente Concurso Público será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Assistente Jurídico. As Provas deste concurso público serão realizadas em Vitória/ES. Caso a capacidade das unidades escolares não sejam suficientes à alocação de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de seleção. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência do C o r e - ES . Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO: As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 11 de julho de 2023 às 16h00min do dia 17 de agosto de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 96,03 (noventa e seis reais e três centavos) para os cargos de nível Superior e R$ 77,07 (setenta e sete reais e sete centavos) para os cargos de Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, PIX, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo ou opção de reserva de vagas. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, constituída por ato do CONFERE, assessorada pelo Instituto Consulplan. O edital poderá ser acessado na íntegra a partir da presente data através do site da Entidade www.core-es.org.br e da banca organizadora do concurso www.institutoconsulplan.org.br MARCELO MARINO SIMONETTI Os requerimentos de inscrições de chapas serão recebidos, pela Secretaria do Conselho, acompanhadas dos respectivos requerimentos instruídos com a documentação exigida, no período compreendido entre a data da publicação do presente Edital e o trigésimo dia anterior à data marcada para a realização da eleição. O edital completo encontra-se afixado na sede do CRO, nos termos do artigo 46, § 1º do Regimento Eleitoral (Resolução CFO-231/2020). Palmas - TO, 5 de julho de 2023. RICARDO MARTINEZ CAMOLESI