DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/ME Nº 7.008, DE 4 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 14021.120525/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DENYMAR SANT'ANNA MAURÍCIO, matrícula Siape nº 0759489, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.009, DE 4 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 13113.153829/2023-83, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISMAEL JOSÉ BIANCHIN, matrícula Siape nº 1260890, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento nos incisos I, II, III e IV do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.011, DE 4 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 08227.001465/2023-30, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora FÁTIMA MARIA FONTOURA DA SILVA, matrícula Siape nº 0161758, ocupante do cargo de Especialista de Nível Médio, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/ME Nº 7.014, DE 4 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 13113.036507/2023-71, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AUCEMAR JOSÉ GOLDNER, matrícula Siape nº 0886754, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I, §2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 7.078, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10199.110591/2023-19, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de janeiro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor GILBERTO DA SILVA BISPO, matrícula Siape nº 0744969, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 7.072, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 10183.100279/2023-88, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de junho de 2023, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor SAMUEL WESLEY MONTELARES DE CARVALHO KAISER, matrícula Siape nº 2207126, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 7.075, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 11910.100167/2023-28, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de junho de 2023, o cargo de Contador, Código 489.019, Classe B, Padrão II, ocupado pela servidora ARIANE DA SILVA BA R B O S A LIMA, matrícula Siape nº 2124258, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.963, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.157003/2023-85, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDERSON JORGE LOPES BRANDAO, matrícula SIAPE nº 2354982, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.978, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.151773/2023-14 resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCOS CHAGAS GOMES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342210, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.999, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 14021.157317/2023-88, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA FERNANDA PRIGOL BECKER, matrícula SIAPE nº 1974765, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério das Cidades, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.013, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19687.105017/2023-11, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, matrícula SIAPE nº 1573196, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.020, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108823/2023-16, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor GABRIEL STARKE, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799633, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Representação na Região Sul do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Porto Alegre/RS, para atuação no "Projeto RESUL", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 20 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.455, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.107987/2023-06, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública Marli Célia Bento Ribeiro, Mat. SIAPE 3314393, Técnica de Administração, oriunda do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em