DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2023. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.098, DE 5 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.135963/2023-94, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VERACI DE VILHENA BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL MADUREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 36, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 05 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2023. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 3.307, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão Civil a MATHEUS CHAVES GUIMARÃES TÁVORA, na qualidade de filho do ex-servidor ALESSANDRO NEY GUIMARÃES TÁVORA, matrícula SIAPE nº 0715865, Agente de Polícia Civil Especial, pertencente ao quadro de servidores do Ex- Território Federal de Roraima, cota parte 1/5, Temporária com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215,217, inciso IV, art. 218, art. 222, incisos IV, e art. 225, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 18 de junho de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7°, I, CF, com redação dada pela EC nº 41/20003, regulamentado pelo art. 2°, I, c/c art.15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004, com valor do benefício calculado conforme art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, com vigência a partir de 06 de fevereiro de 2021, da data do óbito do ex-servidor (Processo nº 19975.104430/2021-43). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação. ERINÃ ARAUJO BORGES COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 7.111, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar o item 482, do Anexo da Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.734, de 6 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 108, Seção 2, do dia 7 de junho de 2023, para corrigir o nome da interessada, onde se lê: "Maria de Fatima de Menezes Gonçalves", leia-se: "Maria de Fatima Lima de Menezes", requerente do processo nº 05504.010444/2018-33. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.024, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.155839/2023-45, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor Oto Buregio de Lima, matricula SIAPE n.º 1826931, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Sistemas e Informações, código CGE III. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 3.438, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, do Anexo I, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, bem como o exposto na Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 e na Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, objeto do Processo SEI nº 19739.113014/2023- 91, resolve: Art. 1º Alterar a alínea "a", do inciso II, do art. 2º, da Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................................................................................................... II - GE-DESUP-0 - B: a) UZIAS FERREIRA ADORNO JUNIOR - CPF .130.291-;" (NR) Art. 2º Alterar a alínea "a", do inciso I, do art. 3º, da Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ..................................................................................................................... I - GE-DESUP-1 DIN (Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de Especial Interesse Público): a) YVES BASTO ZAMBONI FILHO, CPF nº *.284.704-;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 317, DE 4 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003573/2010-67, resolve: Art. 1º Designar KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria de Inovação desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO do referido encargo. Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA no período de 3 de julho de 2023 até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 200, DE 5 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, JEREMIAS DA COSTA SANDER do cargo de Chefe de Divisão DGA-2 da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 05 de julho de 2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 17 , DE 4 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Excluir o benefício de pensão da Sra. Josefa Macedo da Paixão, Siape 099376, beneficiária do ex-servidor Gabriel da Paixão, Siape 743051, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. (Processo Eletrônico SEI nº 59400.001380/2023-34). RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000366/2023-94, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Maria de Lourdes de Macedo, na qualidade de companheira do ex-servidor Euzebio Pinheiro Galvão, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0734812, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de maio de 2023, data do óbito do ex-servidor. DAVID SARAIVA LEITE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU desta data, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Ana Beatriz Ewerton Brasil Mácola, matrícula SIAPE 2176603, do encargo de substituto eventual do Corregedor, CCE 1.13, da Corregedoria desta autarquia. Art. 1º Designar o servidor Klener Klenir Costa Bryto, matrícula SIAPE 2176796, para exercer o encargo de substituto eventual do Corregedor, CCE 1.13, da Corregedoria desta autarquia. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 4 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, a Portaria MJSP nº 3.437, de 11 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 08001.002535/2021-50, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, VALTER BORGES DE MELO da função de membro titular da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir do dia 30/05/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO