DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.539, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.188, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Seção 2, página 66, referente ao afastamento do país do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental RODRIGO ANTÔNIO GONZAGA SAGASTUME, Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08099.003244/2023-17). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.541, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.018943/2023-49, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 595, DE 4 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a partir de 27 de junho de 2023, ALANE TÍGINÃ PEREIRA DE JESUS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Receitas da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 596, DE 5 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar MARIO OLIVEIRA CANOSSI para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 5 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 597 - Dispensar, a partir de 3 de julho de 2023, JOEDES CARDOSO DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10 Nº 598 - Dispensar o Polícial Rodoviário Federal NEWTON MORAIS SOUZA do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCE 1.10. Nº 599 - Dispensar, a partir de 29 de maio de 2023, o Agente de Polícia Federal GU S T AV O HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 600 - Designar o Perito Criminal Federal DIEGO BARBOSA MARQUES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimentos de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 601 - Dispensar CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE do encargo de substituto eventual do Coordenador de Difusão, Capacitação e Eventos da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10. Nº 602 - Designar MARIO OLIVEIRA CANOSSI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Difusão, Capacitação e Eventos da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 603 - Dispensar CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE do encargo de substituto eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10. Nº 604 - Designar MARIO OLIVEIRA CANOSSI para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 605, DE 5 DE JULHO DE 2023. O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art. 4º da Portaria SAA Nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08084.003843/2023-91, resolve: Declarar vago, a partir de 21 de junho de 2023, o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor JOAO PAULO MONTENEGRO COELHO, matrícula Siape Nº 1153510, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.006578/2023-04; resolve: Nº 25.171 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal NEY DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula PF nº 16.956, da função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02. Nº 25.172 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DANYLO SOUSA MORAIS TAJRA, matrícula PF nº 21.569, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02. Nº 25.173 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANYLO SOUSA MORAIS TAJRA, matrícula PF nº 21.569, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.205, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.019787/2023-33, resolve: Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2023, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . DIEGO BELISARIO DOS SANTOS 2275114 20742 . DOUGLAS JORDAO FERREIRA 3196274 21685 Art. 2º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . BERNARDO CAETANO SCHUSTER 1990899 18780 Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Escrivão de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . AILTON FRANCISCO DA SILVA 467757 17594 . SILVIA PATRICIA CRUZ DOS ANJOS 2231092 20192 Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . FERNANDO ROCHA RODRIGUES DA SILVA 1792630 17858 Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de Perito Criminal Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . N O M ES MATR. SIAPE MATR. DPF . SANDRO LUIS SCHALANSKI 1776695 17854 GUILHERME MONSEFF DE BIAGI