DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08502.001214/2023-59; resolve: Nº 25.266 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOSE ROBERIO BANDEIRA DE MELO AMORIM, matrícula PF nº 15.312, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.01. Nº 25.267 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal TAISA SIMOES MARTINS PADILHA, matrícula PF nº 18.186, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.01. Nº 25.268 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal FABIO AKAHOSHI RUDNER, matrícula PF nº 12.931, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.01. Nº 25.269 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOSE ROBERIO BANDEIRA DE MELO AMORIM, matrícula PF nº 15.312, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em São José do Rio Preto/SP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.273, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0042167-27.2015.4.01.3400 - Justiça Federal da 1ª Região, o teor do Parecer de Força Executória nº 00939/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria- Regional da União da 1ª Região, e o que consta em Processo SEI nº 08063.000390/2015- 80, resolve: TORNAR definitiva a nomeação do servidor JACKSON OLIVEIRA BORGES, no cargo de Agente de Polícia Federal, em razão de trânsito em julgado de decisão no Processo nº 0042167-27.2015.4.01.3400. Esta Portaria tem efeito retroativo e substitui a Portaria nº 2.917, de 04/03/2016, publicada no DOU 45 de 8/3/2016. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.289, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.015112/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUZANIRA MONTEIRO ANACLETO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MÁRIO ANACLETO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 4050582.324.169 e SIAPE nº 173430, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 05 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.298, DE 4 DE JULHO DE 2023 Na PORTARIA DGP/PF Nº 25.107, DE 26 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2023, Edição 123, Seção 2, página 64, na parte que declina o nome do Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal . Onde se lê: MARIANA PARANHOS CALDERON, leia-se: GUILHERME MONSEFF DE BIAGI GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.304, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 08455.011846/1992-11 e 08455.025038/2022-72, e em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Processo nº 5002740- 76.2022.4.02.0000/RJ, conforme Parecer de Força Executória n. 00155/2022/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, resolve: CANCELAR a pensão por morte concedida a ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES, matrícula SIAPE nº 145017, filha maior do ex-servidor AYDES SHWARTZ PAES, matrícula SIAPE nº 0187904. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 256, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.082025/2021-11 e prolatadas nos autos do Processo nº 1059318- 85.2021.4.01.3300, resolve: Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora MARIANA HELENA MARANHÃO DE CARVALHO no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 1059318-85.2021.4.01.3300. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 360, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve: Art. 1º Autorizar que se afaste do País a servidora Susana Inês de Almeida e Silva, lotada na Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais, para participação no Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, a se realizar entre os dias 9 e 13 de outubro, na cidade de Coimbra, Portugal. (Processo nº 08016.012923/2023-41) RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 361, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº 08016.013569/2023-72, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 157, de 29 de maio de 2013, que fixou o exercício provisório do servidor JOSÉ ADILTON SILVEIRA FILHO, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1773555, na Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Ceará. Art. 2º O servidor deverá retornar a sua lotação de origem, na sede desta SENAPPEN, para o exercício das atribuições de seu cargo, observando o prazo de até 30 (trinta) dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 362, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no art. 14 da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 25 de novembro de 2021, Seção 1, páginas 50, resolve: Art. 1º Autorizar que se afaste do País a servidora Aline Leal da Silva Furiati, Especialista Federal em Assistência a Execução Penal - Pedagoga, lotada na Escola Nacional de Serviços Penais, para participação da Viagem do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, que ocorrerá do dia 14 de outubro ao dia 21 de outubro de 2023, na cidade de Washington, D.C. (EUA). (Processo nº 08016.013903/2023-98) RAFAEL VELASCO BRANDANI AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 107, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DISPENSAR, a pedido, FERNANDO DE MATTOS MACIEL da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação 2 da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 03 de julho de 2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA Nº 108, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR LUANNA MARTINS LOPES para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atualmente ocupado por Davi Teófilo Nunes Oliveira, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA Nº 109, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR LUCAS COSTA DOS ANJOS para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 03 a 17 de julho de 2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA Nº 110, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar DIEGO ANDRÉ SANT´ANA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 52, de 11 de agosto de 2022, publicada em 12 de agosto de 2022, na edição 153, seção 2, página 3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR