DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Revogar a Portaria CNMP-SG nº 189, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União ed. 96, seção 2, pág. 59, de 23 de maio de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CN Nº 57, DE 3 DE JULHO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Requisitar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República, combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor MARCELO LEMOS DORNELLES para exercer a função de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, a partir desta data, revogando-se a Portaria CN n° 53/2023. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006535/2023-33, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) no Baixo Jari 2023", a realizar-se no período de 29 a 30 de julho de 2023, para realizar atendimentos itinerantes e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições em seu Ofício Especial JEF/CL 149 no respectivo período. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 605, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3701.0038232/2023-32; resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor RAPHAEL ANTONINO DE FREITAS RODRIGUES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3898-9, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, código FC-04, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, pelo prazo de 1 ano, a contar de 19/8/2023, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019. Parágrafo único. O referido servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 633 - Art. 1º Designar a servidora MARIA SINARIA PESSOA PEREIRA LANDIM, matrícula 5061-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-04 (55000028). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.3197.0038590/2023-60). Nº 634 - Art. 1º Designar, de 10 a 21/07/2023, IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula 5853-0, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010090). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº 19.04.4419.0042202/2023-24). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 635, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.4343.0041489/2023-45; resolve: Art. 1º. Prorrogar a cessão da servidora MARIANA MORSCHEL DA COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5000, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, pelo prazo de 1 ano, a contar de 7/92023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 636, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5017.0042173/2023-82, resolve: Art. 1º Designar, de 10 a 21/07/2023, a servidora MONICA MARTINS DE CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código CC-04 (53001004), dispensando, no referido período, PATRICIA KELLIS CAMARGOS VALERIANO, matrícula 1842-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 793, DE 5 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0042956/2023-87, resolve: Designar, de 06/07 a 13/07/2023, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula 2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037), dispensando, no referido período, a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 781 - Designar a servidora RENATA SOARES LIMA, matrícula 5989-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050098), dispensando, em consequência, a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9 (processo 19.04.4227.0042675/2023-27). Nº 782 - Art. 1º Designar a servidora LUCIANA DE CASTRO ALVARES, matrícula 3211-5, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 06/07 a 14/07/2023, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144). Art. 2º Designar a servidora PATRICIA CARLOS OLIVEIRA, matrícula 5193-4, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 10/07 a 19/07/2023, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial III, código CC-01 (53002150), dispensando, no referido período, a servidora ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 5335-0 (processo SEI nº 19.04.3687.0040925/2023-87). Nº 783 - Art. 1º Designar a servidora ANA LUIZA UCHOA DE ABREU BRANCO, matrícula 4579- 9, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código CC-01 (53002152), dispensando, em consequência, o servidor VINICIUS COSTA FONTES, matrícula 4975-1. Art. 2º Designar a servidora ISABELA ASSIS BRITO, matrícula 4898-4, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Técnico Chefe Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial I, código FC-03 (53002145). Art. 3º Designar a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144) (processo SEI nº 19.04.3687.0041796/2023-44). Nº 784 - Designar, de 15 a 21/07/2023, a servidora JULIANA MAGALHÃES DE PINHO CRUZ, matrícula 2178-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Consolidação de Informações da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código FC-02 (53001005), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Projetos de Autocomposicao, código CC-02 (53001009) (processo nº 19.04.5017.0040792/2023-24). Nº 787 - Designar RITA ALDEMIA LIMA, matrícula 5211-6, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Operacional do Cerimonial, código CC-02 (50005011), dispensando, em consequência, a servidora MARIA CRISTINA BAYMA SIQUEIRA, matrícula 4025-8 (processo SEI nº 19.04.4586.0042959/2023-69). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 532, DE 4 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007607/2023-60, bem como o disposto na Informação PGR-00244302/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS, na condição de cônjuge, a contar de 24/04/2023, data do falecimento de Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros, matrícula nº 292, ex- Subprocurador-Geral da República aposentado, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, e proporcionalizada nos termos do artigo 24, §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da supracitada Emenda, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO