DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar CLISSIA TEIXEIRA CATERINGER ARCE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15790, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da Ouvidoria do Ministério Público Federal. 2. Designar CLISSIA TEIXEIRA CATERINGER ARCE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15790, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Ouvidoria do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Wesley Monteiro dos Santos, matrícula nº 4423, ocorrida em 15 de março de 2023, publicada no DOU de 16 de março de 2023. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 536, DE 4 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00238851/2023, resolve: Exonerar, a partir de 3 de julho de 2023, LEYZA FERREIRA DOMINGUES, cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Defesa, matrícula nº 31413, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 307, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00240125/2023, resolve: 1. Dispensar RAFAEL SANTOS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 23456, da função de confiança de Chefe da Seção de Equipamentos e Produtos Controlados, FC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 2. Designar LUIZ HUMBERTO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 3751, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Equipamentos e Produtos Controlados, FC-2, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 84, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Susa Danielle de Carvalho Freitas e Vieira, matrícula MPF nº 17915, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR10. Art. 2º Dispensar em razão de aposentadoria o servidor Francisco José Luna Lins de Oliveira, matrícula MPF nº 2980, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República José Osterno Campos de Araújo - GABPRR36, com data fim de 29/6/2023. Art. 3º Designar o servidor Rafael Sousa do Amaral, matrícula MPF nº 26085, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR10. Art. 4º Designar a servidora Tathyana Vieira Flores Sales, matrícula MPF nº 26789, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto - GABPRR40. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 188, DE 5 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar a servidora JOSEANE APARECIDA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 30142, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR30-MCA, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar o servidor LEANDRO BERREDO VEIGA, matrícula nº 30462, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 298, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 03/07/2023 NÍVEA PAULA ASSÊNCIO, matrícula 19561, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de chefe da Seção de Conformidade Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar FERNANDO MENDES SILVA, matrícula 25868, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de chefe da Seção de Conformidade Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 418, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Apostilar a nomeação de GABRIELLA CAMARGO CRESTANI, Bacharela em Direito, matrícula nº 32529-5, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, realizada pela Portaria nº 232, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU, de 11 de abril de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Cível, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 627, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CAROLINA DE ARAUJO GOMES, matrícula 22413, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/COMUNICAÇÃO SOCIAL, do encargo de substituta eventual do ASSESSOR-CHEFE - NIVEL III, CC-3, da Assessoria de Atendimento Focal-SINACOM da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 55, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a partir de 07/07/2023, o servidor MANASSES MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30686, da função de confiança de Chefe do Setor Administrativo (FC-1) da Procuradoria da República no Município de Gurupi. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 158 PGJM, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 1191-6, atualmente lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 3º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos períodos de períodos 3 a 7 de julho de 2023; 10 a 14 de julho de 2023; e 17 a 21 de julho de 2023 (15 dias), ficando autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÖNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 159 PGJM, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 124, inciso XX e XXIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 1/PGJM (0530879), de 14 de janeiro de 2014, e o resultado final do processo eleitoral visando a eleição de 03 (três) membros titulares e 01 (um) membro suplente que integrarão o Conselho Editorial do Ministério Público Militar, biênio 2023/2025 (1327539), resolve: Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Militar, CRISTIANE PEREIRA MACHADO, Promotora de Justiça Militar, LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, Subprocurador- Geral de Justiça Militar, CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ, Procuradora de Justiça Militar e FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, Promotor de Justiça Militar, para integrarem o Conselho Editorial do Ministério Público Militar no biênio 2023/2025. Parágrafo único. O Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES integrará o Conselho Editoral na condição de suplente e será convocado pelo Coordenador, sempre que houver impedimento ou afastamento de algum dos membros titulares. Art. 2º A Coordenação do Conselho Editorial será exercida pelo Dr. LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, Subprocurador-Geral de Justiça Militar. Art. 3º Designar a Servidora ROMANA DE CASTRO como Secretária do Conselho Editorial. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.023, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005769/2023-19, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, a afastar-se do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 18/07/2023 a 29/07/2023, incluído o trânsito, para participar, na condição de representante da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), (i) do evento "VIII Encontro da Rede Internacional de Pesquisa: Direitos Humanos e Transnacionalidade" - REDHT, no período de 25 a 27 de junho de 2023, na Università Mediterranea di Reggio Calabria (UNIRC), situada na Itália, e (ii) para realização de visitas institucionais-acadêmicas à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Lisboa, à Universidade Católica Portuguesa do Porto e à Universidade do Minho, nas cidades de Lisboa, Porto e Braga, em Portugal, nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA