DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 166, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017. Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 06 - 05/08/2023 e 06/08/2023: Dennis Borges Santana Plantão 07 - 12/08/2023 e 13/08/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 08 - 14/08/2023 (Feriado referente ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Advogado e Dia do Magistrado): Arlélio de Carvalho Lage Plantão 09 - 15/08/2023 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Arlélio de Carvalho Lage Plantão 10 - 19/08/2023 e 20/08/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 11 - 26/08/2023 e 27/08/2023: Helder Santos Amorim Plantão 13 - 02/09/2023 e 03/09/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 14 - 07/09/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Dennis Borges Santana Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 20 - 12/10/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Dennis Borges Santana Plantão 27 - 15/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Helder Santos Amorim Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Dennis Borges Santana Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Genderson Silveira Lisboa Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Helder Santos Amorim Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Dennis Borges Santana II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 06 - 05/08/2023 e 06/08/2023: Aloísio Alves Plantão 07 - 12/08/2023 e 13/08/2023: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 08 - 14/08/2023 (Feriado referente ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Advogado e Dia do Magistrado): Adolfo Silva Jacob Plantão 09 - 15/08/2023 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Adolfo Silva Jacob Plantão 10 - 19/08/2023 e 20/08/2023: Adolfo Silva Jacob Plantão 11 - 26/08/2023 e 27/08/2023: Eliaquim Queiroz Plantão 12 - 31/08/2023 (Feriado em Uberlândia - Aniversário da Cidade): Fernanda Brito Pereira Plantão 13 - 02/09/2023 e 03/09/2023: Fernanda Brito Pereira Plantão 14 - 07/09/2023: Roberto Gomes de Souza Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Roberto Gomes de Souza Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Letícia Moura Passos Soares Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 20 - 12/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e Dia de São Paulo da Cruz): Melina de Sousa Fiorini e Schulze Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Melina de Sousa Fiorini e Schulze Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Fabrício Borela Pena Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Mariana Lamego de Magalhães Pinto Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Mariana Furtado Guimarães Plantão 27 - 15/11/2023: Maria do Carmo de Araujo Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Maria do Carmo de Araujo Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da Consciência Negra): Geraldo Emediato de Souza Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Geraldo Emediato de Souza Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Adriana Augusta de Moura Souza Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Aloísio Alves Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Eliaquim Queiroz Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori III - Servidores plantonistas Plantão 06 - 05/08/2023 e 06/08/2023: Isabela Nery Leão Freire Plantão 07 - 12/08/2023 e 13/08/2023: Isabela Guimarães Rabelo do Amaral Plantão 08 - 14/08/2023 (Feriado referente ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Advogado e Dia do Magistrado): Rafaela Neiva Fernandes Plantão 09 - 15/08/2023 (Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção de Nossa Senhora; Feriado em Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia): Rafaela Neiva Fernandes Plantão 10 - 19/08/2023 e 20/08/2023: Rafaela Neiva Fernandes Plantão 11 - 26/08/2023 e 27/08/2023: Juscelia Candida de Jesus Plantão 12 - 31/08/2023 (Feriado em Uberlândia - Aniversário da Cidade): Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 13 - 02/09/2023 e 03/09/2023: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 14 - 07/09/2023: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Jussara Ottoni de Oliveira Righas Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Deliveri do Espirito Santo Pimentel Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Rosyani Gava Faroni Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mauro Tulio Brandao Almeida Plantão 20 - 12/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e Dia de São Paulo da Cruz): Laura Guerra Marino Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Laura Guerra Marino Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Manuel Casasanta Neto Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Samantha Soares Moreira Leduc Plantão 27 - 15/11/2023: Rogerio Martins Soares Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Rogerio Martins Soares Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da Consciência Negra): Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Roberta Pinto Froes Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Lilian Salgado Carielo Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Isabela Nery Leão Freire Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Simone Morato Ramiro Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Fernanda Rolla de Castro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 128, DE 4 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art.1º. Designar a servidora MARIA TERESA LIMA DE CARVALHO, matrícula 6007998-3, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 12º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 06/07/2023 a 16/06/2023. GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 92, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Dispensar, a partir de 10.07.2023, o servidor Flavio Aparecido Angelo, Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6003871-3, do encargo de substituto eventual do Chefe da Diretoria Regional, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04; Art. 2º. Dispensar, a partir de 10.07.2023, o servidor Gustavo Nonato Castro, Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6007749-2, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do titular e do 1º substituto; Art. 3º. Designar, a partir de 10.07.2023, o servidor Gustavo Nonato Castro, Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6007749-2, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2; Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 120, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, matrícula 7593-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Diged/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estratégia de Comunicação e Relacionamento com as Áreas de Negócio da Segecex", código 830, patrocinado pelo(a) AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 5/7/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE