DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 202, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011348-02.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES LANDAU, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Mesários e Central das Eleições. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 201, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011350-69.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar CHRISTIAN EMMANUEL NEVES CARDOSO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, lotado provisoriamente neste Regional conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/7/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 200, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0011357-61.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar FLÁVIO DE CARVALHO DRUMMOND, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 26/6/2023. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA Nº 190, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000,resolve: Art. 1º Dispensar ELIANE MAXIMIANO DA SILVA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 142ª Zona Eleitoral de Iturama, nos termos do documento nº 4223496 do Processo SEI nº 0000164-11.2023.6.13.8142. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 24/5/2023. Art. 2º Designar DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 142ª Zona Eleitora, de Iturama, nos termos do documento nº 4223496 do Processo SEI nº 0000164-11.2023.6.13.8142. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 24/5/2023. Art. 3º Dispensar SÉRGIO HENRIQUE BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 264ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas, nos termos do documento nº 4193469 do Processo SEI nº 0000055-19.2023.6.13.8264. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 31/5/2023. Art. 4º Designar MILTON JOSÉ FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 264ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas, nos termos do documento nº 4193469 do Processo SEI nº 0000055-19.2023.6.13.8264. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/6/2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 276, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 33595/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora EDIVANA CARDOSO, requisitada para prestar serviços junto à 039ª Zona Eleitoral de RESERVA, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 039ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-1, a partir de 01.07.2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 283, DE 3 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12420/2023, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 04, criado pela Lei nº 6.082 de 10 de julho de 1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor LUIS GUILHERME CONVERSANI inscrito no CPF n° 360.500.948-45. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2023. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 191, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos autos dos Processos Administrativos TRE/RO n. 0001876-64.2019.6.22.8000 (Concessão de Aposentadoria); 0002774-19.2015.6.22.8000 (Averbação de Tempo de Contribuição); 0001987- 82.2018.6.22.8000 (Concessão e atualização de Quintos); 0000812-48.2021.6.22.8000 (Natureza de Quintos); 0002774-19.2015.6.22.8000 (Adicional de Tempo de Serviço - Anuênios); e PA n. 281/2007-SGP (Adicional de Qualificação - Especialização Lato Sensu); e das orientações no Acórdão TCU n. 3214/2023-TCU - 1ª Câmara, referente ao TC- 030.913/2022-5 (Aposentadoria), resolve: Art. 1º Revogar a Portaria n. 761, de 26 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 2 , pág. 190, de 1º de outubro de 2019; Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2019, à servidora ROSANGELA DUARTE TRIGO DE MORAES, matrícula n. 260.314, portadora do CPF n. 567.501.617-15, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, e art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, e art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei n. 8.112/90, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, na Classe "C", Padrão 13 (art.3º da Lei n. 11.416/2006), acrescida da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416/2006), Adicional de Qualificação - AQ, relativo a título de pós-graduação Lato Sensu (nos termos do art. 14, § 5º, da Lei n. 11.416/2006) e, ainda, de forma integral, sem prejuízo de eventual revisão por decisão administrativa ou judicial: I - Adicional por Tempo de Serviço (ATS), no total de 14 (catorze) anuênios, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225/2001 - que estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/99 - direito resguardado pelo art. 6º da Lei n. 9.624/98; II - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos, das parcelas legalmente incorporadas equivalentes a 3/5 (três Quintos) de FC- 8, decorrente de exercício em função e cargo comissionados até a data de 7/4/1998; e III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de Quintos/Décimos, de caráter não compensatório, amparada por decisão judicial (Acórdão TRE-RO n. 163/2005 no Mandado de Segurança n. 66 - classe 2, com trânsito em julgado em 18/11/2005 e Ação Ordinária Coletiva n. 1997.41.00.004185-0 [0004164-67.1997.4.01.4100] - 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que transitou em julgado em 4 de outubro de 2017), consoante determinado pelo RE STF n. 638.115/CE, das parcelas legalmente incorporadas e equivalentes a 2/5 (dois Quintos) de Função Comissionada FC- 8, decorrente do exercício em função e cargo comissionados no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, com incorporação e atualização contida na Portaria TRE-RO n. 18/2005. Art. 3º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, criado pela Lei n. 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, via Diário Oficial da União. Des. KIYOCHI MORI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 157, DE 4 DE JULHO DE 2023 O Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar as substitutas dos(as) seguinte(s) titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão: . Substituído(a) Substituto(a) Nível Motivo Início Término . ANDRÉ LUIZ PAVIM - SECRETÁRIO - SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA C J-3 FÉRIAS 28/06/2023 07/07/2023 . DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA ALAN JUNQUEIRA GIL C J-3 LICENÇA MÉDICA 05/06/2023 07/06/2023 . TATIANA MARCELO - COORDENADORA - COORDENADORIA DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS A N D R EZ Z A PAULATTI ACUIO C J-3 FÉRIAS 12/06/2023 21/06/2023 Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ