DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda,CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, a importar os produtos Dessicash 200 SL, registro nº 25216, Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818, Fason, registro nº 12712, Trishul 750 SP, registro nº 20817, Shyper 250 EC, registro nº 39617, Shambda 50 EC, registro nº 23618, Markab 350 FS, registro nº 22717, Clorpiri 480 EC, registro nº 45419, Difluben 240 SC, registro nº 00221, Difo 250 EC, registro nº 17119, Sharteb 200 EC, registro nº 10612, conforme processo nº 21016.003767/2023-96. Nº 34 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda,CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, a importar o produto Grasidim, Simodin, Clemos, Efordim, Cortain, Beliten, Chlodim, registro nº 22221, conforme processo nº 21000.050515/2023-25. Nº 35 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 88.305.859/0001-50 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 88.305.859/0004-00-Itapetininga/SP, a importar os produtos Ankara 350 SC, registro nº 18221, Tacora 250 EW, registro nº 4210, conforme processo nº 21000.049962/2023-31. Nº 36 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto Allevy, processo nº 21000.083932/2021-92, para marca comercial Trizeb, conforme processo nº 21000.050511/2023-47. Nº 37 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Furioso no produto formulado Wexite, Golaco, Namira, Imperium, registro nº 04623, conforme processo nº 21000.050495/2023-92. Nº 38 - De acordo com o Art. 22, §1º Inciso iX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Meteoro no produto formulado Metomy, registro nº 31522, conforme processo nº 21000.050488/2023-91. Nº 39 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Biosanitas S.A., endereço Lomas Valentinas entre calles 1 y 2, Parque Industrial Abay, Villeta, Paraguai, no produto Mpower Glifosato 480 SL, registro nº 07822, conforme processo nº 21052.012597/2023- 02. Nº 40 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zhenjiang Jiangnan Chemicals Co., Ltd., endereço International Chemical Industry Park, Zhejiang New area, Zhenjiang, Jiangsu, 212152, China, Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co., Ltd., endereço Xinanjiang, Jiande, Zhejiang, 311600, China, no produto Glifosato Wynca 480 SL, registro nº 10323, conforme processo n] 21052.012599/2023-93. Nº 41 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Diuron Técnico BRA, registro nº 05512, para marca comercial Diurom Técnico Loveland, conforme processo nº21000.050512/2023-91. Nº 42 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Acetamiprido Técnico BRA, registro nº 4817, para marca comercial Acetamiprido Técnico Loveland, conforme processo nº 21000.050502/2023-56. Nº 43 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico S-Metolacloro Técnico Rainbow, registro nº TC03922, no produto formulado Prevent Gold, registro nº 10623, conforme processo nº 21000.050464/2023-31. Nº 44 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Fysium, registro nº 7419,da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Avenida Queiroz Filho, 1700 - Torre E-Conj. 812 - Vila Hamburguesa, CEP: 05319-000, São Paulo/SP, para a empresa Inovatis Agronegócios Importações e Exportações Ltda , CNPJ Nº 37.132.448/0001-79, sito à Rua José Paulino, 235 - sala 803, Centro, CEP: 13013-000, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.050327/2023-05. Nº 45 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd., endereço Binhai Economic Development area Weifang Shandong 262737, China, no produto Tebas, registro nº 2518, conforme processo nº 21000.050233/2023-28. Nº 46 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº 26.401.815/0001-76 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 26.401.815/0002-57 - Ibiporã/PR, a importar o produto Parachute, Corsica Max, registro nº 01923, conforme processo nº 21000.050390/2023-33. Nº 47 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Bifentrina Técnico Rainbow, registro nº TC05921, no produto formulado Triller EC, registro nº 1610, conforme processo nº 21000.050240/2023-20. Nº 48 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Bifentrina Técnico Rainbow, registro nº TC05921, Acetamiprid Técnico SAU, registro nº TC05822, no produto formulado Squad, registro nº 00722, conforme processo nº 21000.050204/2023-66. Nº 49 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores/manipuladores Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A. - Indaiatuba/SP, Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda -Cruz Alta/RS, no produto Dipel ES-NT, registro nº 5917, conforme processo nº 21000.050171/2023-54. Nº 50 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do importador Tradecorp Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, 04.997.059/0001-57 - Campinas/SP, no produto Equally, registro nº 13619, conforme processo nº 21000.050180/2023-45. Nº 51 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Hexazinona Técnico BRA, registro nº 06509, para marca comercial Hexazinona Técnico Loveland, conforme processo nº21000.050707/2023-31. Nº 52 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores/manipuladores Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A. - Indaiatuba/SP, Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda -Cruz Alta/RS, no produto Dipel, registro nº 00291, conforme processo nº 21000.050142/2023-92. Nº 53 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais Disarm e Vigold, no produto formulado Unizeb Gold, registro nº 18007, conforme processo nº 21000.050040/2023-77. Nº 54 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Bifentrina Técnico Rainbow, registro nº TC05921, no produto formulado Seizer 100 EC, registro nº 13709, conforme processo nº 21000.050104/2023-30. Nº 55 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Bifentrina Técnico Rainbow, registro nº TC05921, no produto formulado Comissario, registro nº 10119, conforme processo nº 21000.050102/2023-41. Nº 56 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96 - Campinas/SP, a importar o produto Diquat Vanon 200 SL, registro nº 26222, conforme processo nº 21000.050044/2023-55. Nº 57 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil Produtos Biológicos Ltda - Salto/SP, no produto Bovenat, registro nº 43419, conforme processo nº 21000.050582/2023-40. Nº 58 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão dos alvos biológicos Sida glaziovii, Commelina benghalensis, sem aumento de dose para a cultura da Batata, e Dessecação em Feijão para sementes, com aumento de dose, no produto Proterra 200 SL, registro nº 31122, conforme processo nº 21052.005419/2023-17. Nº 59 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Fiera WG, registro nº 009907, para marca comercial Tiofanato 850 WG SNB, conforme processo nº 21016.003728/2023-99. Nº 60 - De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Yoloo-Boscalid 50% WG, processo nº 21000.024363/2017- 67, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.003765/2023-05. Nº 61 - De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas do Algodão, Feijão, Milho, Trigo, no produto Evolution, registro nº 22121, conforme processo nº 21000.107336/2021-13. Nº 62 - De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da modalidade de aplicação aérea em Pastagem, para o produto Batalha 240 SL, registro nº 22518, conforme processo nº 21016.000167/2022-95. Nº 63 - De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da modalidade de aplicação aérea em Pastagem, para o produto Campestre 240 SL, registro nº 14818, conforme processo nº 21016.000166/2022-41. Nº 64 - De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da modalidade de aplicação aérea para cultura da Cana-de-Açúcar, para o produto Artys, registro nº 13408, conforme processo nº 21000.057778/2021-01. Nº 65 - De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014 foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas CSFI: Melão (1A) - Melancia; Mamão e Manga (1B) - Macadâmia; Uva (2B) - Caju, Caqui e Goiaba, Alface (4A) - Acelga, Agrião, Almeirão, Chicória, Espinafre, Estévia, Mostarda e Rúcula, Pimentão (5A) - Berinjela, Jiló, Pimenta e Quiabo, no produto Kaligreen, registro nº 9101, conforme processo nº 21016.009385/2021-12. Nº 66 - De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014 foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas CSFI: 1B Mamão ou Manga - Abacate, Abacaxi, Anonáceas, Azeitona, Cacau, Lichia, Macadâmia, Manga, Maracujá, Noz-pecã, 1C Coco - Açaí, Dendê, Pupunha, 2A Acerola e Morango - Acerola, Amora, Framboesa, Mirtilo, Pitanga, 2B Figo, Goiaba ou Uva - Caju, Caqui, Carambola, Goiaba, Quiuí, 2C Ameixa ou Pêssego - Ameixa, Marmelo, Nectarina, Nêspera, Pêra, Pêssego, 3A Beterraba ou Mandioca - Cenoura, 4A Alface - Espinafre, Estévia, Mostarda; 4C Cebolinha ou Manjericão - Alecrim, Hortelã, Manjericão, Orégano, Salsa; 5A Pimentão - Quiabo; 5B Pepino - Abóbora, Abobrinha, Chuchu, Maxixe, e inclusão das culturas de plantas ornamentais, erva-mate e duboisia, no produto Azamax, registro nº 014807, conforme processo nº 21000.095027/2021-85. Nº 67 - De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas Batata e Citros, no produto Bifenmax, registro nº 12820, conforme processo nº 21000.108953/2021-28. Nº 68 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a alteração da redução da menor dose de aplicação para controle do alvo biológico Ferrugem-da-soja (Phakospora pachyrhizi), sem alteração de intervalo de segurança, número e modo de aplicação, 1,4 -1,8 L/ha para 1,0 - 1,8 L/ha, para o produto Previnil/Cromie, registro nº 5615, conforme processo nº 21000.036688/2023-31. Nº 69 - De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura da Cana-de-açúcar, para o produto Dontor Ultra, registro nº 4620, conforme processo nº 21000.109943/2021-18. Nº 70 - De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura da Cana-de-açúcar, para o produto Planador XT, registro nº 11318, conforme processo nº 21000.109942/2021-65. Nº 71 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co., Ltd., endereço East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu Province, China, no produto Trigger 240 SC, registro nº 11920, conforme processo nº 21000.050922/2023-32. Nº 72 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Nicopec, no produto formulado Grifo, registro nº 15012, conforme processo nº 21000.050421/2023-56. Nº 73 - De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Agrow Allied Ventures Pvt., Ltd., endereço Plot No. SP- 3-7-B, Keshwana Ind. area, Kothputli, Dist. Jaipur (Rajasthan) 303108, India, no produto 2,4- D Técnico Ihara, registro nº 15212, conforme processo nº 21000.100641/2021-76. Nº 74 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0010-00 - Aparecida de Goiânia/GO, a importar o produto Gli-UP 720 WG, registro nº 6315, conforme processo nº 21000.050846/2023-65. Nº 75 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Rotaone 500 SC, registro nº 12323, para marca comercial Azteca, conforme processo nº 21000.051027/2023-35.