DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda,CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, a importar o produto Rainil, Drumnil Xtra, Fiero Xtra, Opnil Xtra, registro nº 31817, conforme processo nº 21000.050908/2023-39. Nº 78 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda,CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, a importar o produto Glucare, registro nº 00120, conforme processo nº 21000.050896/2023-42. Nº 79 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Galgotrin, no produto formulado Fidalgo, registro nº 30420, conforme processo nº 21000.051076/2023-78. Nº 80 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Albaugh Agro Brasil Ltda, CNPJ Nº 01.789.121/0001-27 - Paulínia/SP, a importar o produto Opta, registro nº 27817, conforme processos nºs 21052.012778/2023-21 e 21000.051089/2023-47. Nº 81 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda,CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, a importar o produto Metraro, Lautus, Aceiro, Durax, registro nº 34122, conforme processo nº 21000.050870/2023-02. Nº 82 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda,CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, a importar o produto Soyaclean Xtra, registro nº 14518, conforme processo nº 21000.050886/2023-15. Nº 83 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Ciproconazol Técnico PG 2, registro nº TC10220, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69 , sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº 26.401.815/0001-76, sito à Rua Paulistania, 90, conj. 21, CEP: 05440-000, Sumarezinho/SP, conforme processos nºs 21052.012779/2023-75 e 21000.051091/2023-16. Nº 84 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Azoxistrobina Técnico Agrisor, registro nº 31319, no produto formulado Pontual, Coeso, Lavradio, registro nº 27821, conforme processo nº 21000.051017/2023-08. Nº 85 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Azoxistrobina Técnico Agrisor, registro nº 31319, no produto formulado Poderus, Bonseges, registro nº 35721, conforme processo nº 21000.051041/2023-39. Nº 86 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Diha WG, registro nº 11023, Initiate, registro nº 10723, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP, para a empresa Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-00, sito à Rua da Consolação 222, conjunto 608, CEP: 01302-000, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.051078/2023-67. Nº 87 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80 - Paulínia/SP, a importar o produto Olasoja 500 SC, registro nº 09823, conforme processo nº 21000.051080/2023-36. Nº 88 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0005-92 -Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 10.486.463/0001-69 - Porto Alegre/RS, CNPJ Nº 10.486.463/0004-01 - Hortolândia/SP, CNPJ Nº 10.486.463/0003-20 - Mariópolis/PR, a importar o produto Rodolia 200 SP, registro nº 28017, conforme processo nº 21000.051082/2023-25. Nº 89 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Biosanitas S.A., endereço Lomas Valentinas entre calles 1 y 2, Parque Industrial Abay, Villeta, Paraguai, no produto Mpower Glifosato 480 SL, registro nº 07822, conforme processo nº 21000.051085/2023- 69. Nº 90 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Sulfentrazone Técnico Tagros, registro nº 40218, no produto formulado Rotaone 500 SC, registro nº 12323, conforme processo nº 21000.051053/2023-63. Nº 91 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Coromandel International Limited, endereço Plot No 2102, GIDC, Sarigam Valsad District, Gujarat State 396155, India, Coromandel International Limited, endereço Plot No. Z-103/G, SEZ II, Industrial Estate Dahej, Taluka Vagra Dis. Bharuch Gujarat India, Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd., endereço Binhai Economic Development area Weifang Shandong 262737 China, no produto Mancozeb 800 WP Loveland, registro nº 08821, conforme processo nº 21000.051105/2023-00. Nº 92 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zhenjiang Jiangnan Chemicals Co. Ltd., endereço International Chemical Industry Park, Zhenjiang New area, Zheinjiang, Jiangsu, 212152, China, Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co. Ltd., endereço Xinanjiang, Jiande Zhejiang, 311600, China, no produto Glifosato Wynca 480 SL, registro nº 10323, conforme processo nº 21000.051088/2023-01. Nº 93 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 e CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 - Indaiatuba/SP, no produto Equally, registro nº 13619, conforme processo nº 21000.051090/2023-71. Nº 94 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Platon, no produto formulado Dorado, registro nº 6415 , conforme processo nº 21000.083942/2022-17. Nº 95 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 - Barueri/SP, CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0001- 30 -São Miguel do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0004-82 - Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44 - Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 18.858.234/0005-63 - Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858234/0003-00 Cuiabá/MT, CNPJ Nº 18.858.234/0007-25-Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06 - Barueri/SP, CNPJ Nº 18.858.234/0010-20-Uberaba/MG, a importar os produtos Rapel, registro nº 06106, Clipper Sinon, registro nº 4214, Gamonium, registro nº 38519, Potenza Sinon Plus 36 EC, registro nº 23222, conforme processo nº 21000.051281/2023-33. Nº 96 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 - Barueri/SP, a importar o produto Weedforce, registro nº 01123, conforme processo nº 21000.051213/2023-74. Nº 97 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Avant 750 SP, registro nº 04193, para marca comercial Acecopa 750 SP, conforme processo nº 21000.051210/2023-31. Nº 98.Tornamos sem efeito o item 200, do Ato nº 25, Seção 1, publicado no DOU de 14 de junho de 2023. Nº 99.tornamos sem efeito os itens 214 e 216, do Ato nº 25, Seção 1, publicado no DOU de 14 de junho de 2023, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.051471/2023-51. Nº 100 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0005-66 - Cuiabá/MT, a importar o produto Glyphotal WG, registro nº 10715, conforme processo nº 21000.051450/2023-35. Nº 101 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Bayer Cropscience Ltda - São Paulo/SP, no produto Asulam Técnico BCS, registro nº 968903, conforme processo nº 21000.034630/2023-52. Nº 102 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Agefix, registro nº 19907, da empresa Energis 8 Agroquímica Ltda, CNPJ Nº 03.805.416/0001-75, sito à Rua Dr. Ulisses Guimarães, 909 - conj. D, loteamento industrial Coral, CNPJ Nº 09372-050, Mauá/São Paulo/SP para a empresa Gulf Oil do Brasil Ltda, CNPJ Nº 46.249.531/0002-02, sito à Avenida Maria Conceição Aparecida Andrade, 201, CEP: 18560- 000, Iperó/São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.051340/2023-73. Nº 103 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Clomazone Técnico CT, registro nº 39318, Diafentiurom Técnico Hy-Green, registro nº 42219, Dicamba Técnico Hy-Green, registro nº TC14520, Fipronil Técnico Hy-Green, registro nº 35318, Imidacloprid Técnico JC, registro nº 13919, da empresa Hy-Green Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 29.955.628/0001-22 , sito à Rua David Bem Gurion, 955, Bloco 1, CEP: 05634-001, São Paulo/SP para a empresa Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 45.614.580/0001-45, sito à Rua Nagel, 33, 171, bloco 1, Vila Leopoldina, CEP: 05315-030 - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.051385/2023-48. Nº 104 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 - Barueri/SP e CCAB Agro S.A.,CNPJ Nº 08.938.255/0010-00 - Aparecida de Goiânia/GO, a importar o produto Flumi 500 Agrogill, registro nº 29821, conforme processo nº 21000.051390/2023-51. Nº 105 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0005-66 - Cuiabá/MT, a importar os produtos Dez, registro nº 05009, Notorio, registro nº 08513, Clorim, registro nº 08306, Iniciate, registro nº 27518, Fontico, registro nº 36218, Zaphir, registro nº 02307, Imidagold 700 WG, registro nº 6410, Game, registro nº 01613, Cekat, registro nº 18520, Battus, registro nº 11812, conforme processo nº 21000.051424/2023-15. Nº 106 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Suzhou Greenlands Chemical Co., Ltd., endereço East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu Province China, Heilongjiang Jixiang Agrochemical Co., Ltd., endereço Wanbaoshan Chemical Park, anda City, Heilongjiang Province, China, no produto Panzer DUO WG, registro nº 10123, conforme processo nº 21000.051439/2023-75. Nº 107 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Arjun Super, no produto formulado Bestphos, registro nº 25620, conforme processo nº 21000.051507/2023-04. Nº 108 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Taffeta 200 SP, registro nº 19017, conforme processo nº 21000.051106/2023-46. Nº 109 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Siena, registro nº 27917, conforme processo nº 21000.051103/2023-11. Nº 110 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Qiaochang Modern Agriculture Co., Ltd., endereço South of Yongxin Road, Southast of Qinhuangtai, Binchen District, Binzhou City, Shandong Province, 256600, China, no produto Glifosato 72 WG Alamos, registro nº 25119, conforme processo nº 21000.051581/2023-12. Nº 111 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangxi Huihe Chemical Co., Ltd., endereço Spark Industrial Park, Yunshan Economic Development Zone, Yongxiu County, Jiujiang City, Jiangxi Province, China, Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd., endereço n. 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town, Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Charrua 430 SC, registro nº 10818, conforme processo nº 21000.051544/2023-12. Nº 112.Tornamos sem efeito o item 35, do Ato nº 27, Seção 1, publicado no DOU de 26 de junho de 2023, tendo em vista que o referido já foi publicado no DOU de 23 de agosto de 2022. Nº 113 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Syngenta South Africa (Pty) Limited, endereço 4 Krokodildrift, Brits 0250, South África, no produto Elestal 300 SC, registro nº 22222, conforme processo nº 21000.951609/2023-11. Nº 114 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chemark ZRT, endereço 06/75 hrsz., H- 8182 Berhida, Peremarton Gyártelep - Hungary, no produto Cruiser Opti, registro n] 09613, conforme processo nº 21000.051620/2023-81. Nº 115 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0002-09 - Cuiabá/MT, a importar o produto Emzeb 800 WP, registro nº 5610, conforme processo nº 21000.051623/2023-15. Nº 116 - De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto Saflufenacil TC Solus, processo nº 21000.117183/2022-95, para marca comercial Saflufenacil Técnico Solus, conforme processo nº 21000.051654/2023-76. Nº 117 - De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Acefato Técnico Adama Br, registro nº 1418, Acefato Técnico GSP, registro nº 9819, no produto formulado Cefanol Gold, registro nº 24922, conforme processo nº 21016.003941/2023-09.