DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: HUBER SUHNER AMERICA LATINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 13767.720004/2011-59 - Recorrente: WEGLISTON ALBERTO LIMA BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10730.014634/2008-14 - Recorrente: JOSE SPAGNNOLO SALIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 16707.003008/2007-95 - Recorrente: JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 13628.720218/2011-10 - Recorrente: LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 11080.722659/2009-31 - Recorrente: WALDYR BORGES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 13637.000974/2009-03 - Recorrente: ANALUCIA GUIMARAES CO U T O e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 19647.009422/2008-39 - Recorrente: ALDIR PITT DA MESQUITA PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10166.010913/2010-85 - Recorrente: GEDALVO JOSE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 35462.001426/2004-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SOLUTIA BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 14751.000474/2008-39 - Recorrente: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10735.720334/2013-95 - Recorrente: PAULO ROBERTO GONCALV ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 13312.000173/2011-17 - Recorrente: MARCELO TEIXEIRA MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10735.720333/2013-41 - Recorrente: PAULO ROBERTO GONCALV ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 18239.001366/2008-33 - Recorrente: MARIA MARGARIDA FERREIRA DE PINHO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 125 - Processo nº: 17613.721174/2011-65 - Recorrente: NOSLEN DE ABREU SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 17613.721173/2011-11 - Recorrente: NOSLEN DE ABREU SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 15455.000363/2010-54 - Recorrente: JOSE DOS SANTOS PEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 13679.720079/2011-29 - Recorrente: ROBSON SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 15504.017705/2010-42 - Recorrente: ANTONIO PIRES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 13984.000447/2010-84 - Recorrente: LEONTINA KLAFKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 13605.000381/2009-14 - Recorrente: ROMUALDO PAULINO DA S I LV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 18329.000735/2008-61 - Recorrente: ROSI MARIA BARRETO TONDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10510.721243/2010-69 - Recorrente: ERICA PINHEIRO SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10580.720330/2008-51 - Recorrente: EDINA CLAUDIA CARNEIRO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 16572.720033/2012-77 - Recorrente: DIRSEIA DO ROSARIO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 13819.001537/2010-02 - Recorrente: SERGIO TOPCIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 19647.004954/2009-61 - Recorrente: SILVIA SANTOS VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 19404.000075/2009-12 - Recorrente: TELMA DA SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10830.721957/2019-92 - Recorrente: HELIO DE FARIA MERHEB JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10830.724096/2019-02 - Recorrente: HELIO DE FARIA MERHEB JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 15971.000669/2009-38 - Recorrente: ARI DOUGLAS SIQUITELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 13881.000371/2009-10 - Recorrente: FRANCISCO JOSE MOURA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 13811.002860/2009-21 - Recorrente: VALERIO BACCETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 15471.004774/2008-04 - Recorrente: VANIA KARAM DE LIMA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 15983.720134/2011-62 - Recorrente: JOSE LUIZ GUMIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 13628.720425/2012-55 - Recorrente: LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 13154.000103/2011-29 - Recorrente: WAGNER ARAUJO DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 18186.007279/2007-71 - Recorrente: CARLOS EDUARDO SARINHO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10283.721689/2019-52 - Recorrente: OLINDA CARIM ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 15463.720234/2018-34 - Recorrente: ROSANGELA ROCHA CARVALHO DE SA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 13884.721553/2019-61 - Recorrente: ROSANA MARY VENTURINI CAVALI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 13820.720003/2020-11 - Recorrente: PEDRO LUIZ TURIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13819.721584/2018-15 - Recorrente: MARIA DA GLORIA SENA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 13807.009537/2008-67 - Recorrente: ANTONIO KELENDJIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 13671.000511/2008-36 - Recorrente: MARIA JOSEFINA VALADARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 156 - Processo nº: 11831.005361/2008-41 - Recorrente: MARCIO IVO MOTTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 11543.001344/2007-08 - Recorrente: NARA MARIA CARLOS DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 11080.726285/2014-90 - Recorrente: MARIA CRISTINA BOLZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 10725.001055/2005-38 - Recorrente: FRANCISCO HENRIQUE S OA R ES FURLANI E OUTR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 10980.001966/2009-78 - Recorrente: LUIZ ALBERTO CIMINO E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 11080.748023/2019-91 - Recorrente: CARLOS PEREIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 11080.721810/2019-95 - Recorrente: LEO AUGUSTO GEHLEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 19515.000051/2010-40 - Recorrente: VALDIR BAILONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 10680.732555/2019-84 - Recorrente: HELOISA MORENO THEODORO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 18470.729321/2018-56 - Recorrente: MARIA DO CARMO DUARTE DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10580.727347/2015-68 - Recorrente: ZENILDA DE FATIMA GUIMARAES AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 18470.727373/2018-98 - Recorrente: JOSE RODRIGUES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10480.725157/2019-68 - Recorrente: OTACILIO ALENCAR AGRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10320.720485/2019-19 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS COSTA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 18186.723192/2019-89 - Recorrente: HELOISA SZYMANSKI RIBEIRO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 10315.725128/2019-16 - Recorrente: SEVERINO DE OLIVEIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 10218.720738/2015-90 - Recorrente: IEDA DO CARMO BARBOSA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10680.720542/2017-09 - Recorrente: MINERACAO MORRO VELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10735.721371/2009-34 - Recorrente: FRANCISCO MARCELLO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 175 - Processo nº: 10820.725571/2021-93 - Recorrente: JOSE ALBERTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 10930.722174/2014-93 - Recorrente: MAYCON AURELIO DE MATTOS MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 10980.001360/2010-76 - Recorrente: WALDIR EDISON DAVIDANS SVERSUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 11624.720035/2013-71 - Recorrente: JOSE NICOLAU ABAGGE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 11065.722692/2014-16 - Recorrente: CORES TRANSPORTES E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 13161.720117/2015-05 - Recorrente: LUCIANO APARECIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 13161.721129/2013-87 - Recorrente: AGROPECUARIA MEDEIROS PAES DE BARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 13161.721393/2015-82 - Recorrente: LUCIANO GARCIA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 13603.721785/2014-14 - Recorrente: VICENTE DE PAULA AVELAR MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 13609.720074/2015-53 - Recorrente: JOSE LUIZ CANABRAVA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 13984.720307/2015-31 - Recorrente: AGROPASTORIL GABOARDI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 18 a 20/07/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 51 13002.001292/2007-12 52 a 66 5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2023, relativa ao processo nº: 13005.721723/2013-71. DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 1 - Processo nº: 13227.900447/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2 - Processo nº: 13227.900448/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3 - Processo nº: 13227.900449/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 4 - Processo nº: 13227.900765/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 5 - Processo nº: 13227.900766/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIGCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA